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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 37. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, e obrigatoriamente comunicados à Autoridade Policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência.

§ 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

§ 2º Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Proposta do Conade:

Art. 37. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde, públicos e privados à autoridade sanitária, e obrigatoriamente comunicados à Autoridade Policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência.

§ 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

§ 2º Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Sugestão

Roberta Giovanaz Spader

Redação do artigo

Art. 37. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, e obrigatoriamente comunicados à Autoridade Policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência.

§ 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

§ 2º Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Descrição da Sugestão

Aqui o mesmo caso que na sugestão do artigo 7º, o combate a violência tem que ser feito a toda população brasileira e não só para as pessoas com deficiência, então não precisar especificar.