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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 35. Às pessoas com deficiência será assegurada acessibilidade aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva, e de todas as formas de comunicação previstas inciso V, art. 6º desta lei.

Sugestão

Confederação Nacional das Instituições Financeiras CNF

Redação do artigo

Art. 35. Às pessoas com deficiência será assegurada acessibilidade aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva, e de todas as formas de comunicação previstas inciso V, art. 6º desta lei.

Parágrafo único: A garantia de acesso à informação de que trata o caput considerará a eficiência da comunicação, não se obrigando a disponibilização da informação em mais de um meio quando outro for suficiente.

Descrição da Sugestão

Quando uma forma de comunicação é eficiente a um determinado consumidor, é contraproducente exigir que a mesma informação seja disponibilizada em vários meios. Por exemplo, se a forma digital atende, não deve ser obrigatório o fornecimento da mesma informação impressa. Trata-se de imperativo do mercado: a eficiência, que não deve ser esquecida quando a proteção da pessoa com deficiência já estiver garantida. Por isso, as disposições referentes à disponibilização de informação devem ter caráter alternativo (em áudio ou em braile, por exemplo) e não de cumulatividade (áudio e braile). Caso essa alteração não seja efetuada, onera-se excessivamente o fornecedor, ignorando-se as consequências prejudiciais desse fato, como diminuição dos recursos disponíveis ao investimento da empresa.

Sugestão

Fórum de Discussões - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Bauru/SP

Redação do artigo

Art. 35. OBS: NOVA REDAÇÃO DO PRESENTE ARTIGO A SER CONCEBIDA PELOS PROFISSIONAIS HABILITADOS DA RELATORIA (CÂMARA DOS DEPUTADOS), EM CONFORMIDADE COM A(S) JUSTIFICATIVA(S) DA(S) ALTERAÇÃO(ÕES) ABAIXO REGISTRADA(S).

Descrição da Sugestão

PROPOSTA 1: NECESSIDADE DE PREVISÃO, EM SEDE DE PARÁGRAFO ÚNICO AO PRESENTE ARTIGO, QUE SE APLICAM AOS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE SAÚDE, NAQUILO QUE COUBER, AS GARANTIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 28, 31, 32 E 33 DESTE ESTATUTO. PROPOSTA 2: QUE SEJA IMPLEMENTADO, EM UMA OU MAIS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO ESPECIAL À SAÚDE DA MULHER CADEIRANTE (COM OFERTA DE EXAMES COMO PAPANICOLAU, MAMOGRAFIA, ETC., DENTRE OUTRAS AÇÕES).