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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 33. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas a prevenir deficiências, inclusive por meio de:

I - planejamento familiar;

II - aconselhamento genético;

III - acompanhamento da gravidez, do parto e puerpério;

IV - nutrição da mulher e da criança;

V - identificação e controle da gestante e do feto de alto risco;

VI - programas de imunização; e

VII - triagem neonatal.

Sugestão

Mauricio Silva Rosa

Redação do artigo

Art. 33. Compete ao SUS e às Operadoras de Saúde registradas na ANS desenvolverem ações destinadas a prevenir deficiências, inclusive por meio de:

I - planejamento familiar;

II - aconselhamento genético;

III - acompanhamento da gravidez, do parto e puerpério;

IV - nutrição da mulher e da criança;

V - identificação e controle da gestante e do feto de alto risco;

VI - programas de imunização; e

VII - triagem neonatal.

Descrição da Sugestão

A saúde suplementar não pode ficar desobrigada de desenvolver ações que o SUS deverá desenvolver....Há um contingente de deficientes que pagam e dependem da saúde suplementar...

Sugestão

Antonio de Almeida Lira

Redação do artigo

Art. 33. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas a prevenir deficiências, inclusive por meio de:

I - planejamento familiar;

II - aconselhamento genético;

III - acompanhamento da gravidez, do parto e puerpério;

IV - nutrição da mulher e da criança;

V - identificação e controle da gestante e do feto de alto risco;

VI - programas de imunização; e

VII - triagem neonatal.

Descrição da Sugestão

Criar um parágrafo único para o Art 33. A triagem neonatal deverá ser ampliada, incorporando as novas tecnologias disponíveis para o rastreamento de ERROS INATOS DO METABOLISMO(EIM)(Espectrometria de Massa em Tandem (MS/MS), cujo diagnóstico precoce de mais de 50 EIM, relacionados as AMINOACIDOPATIAS, podem prevenir desordens metabólicas, com agravos que podem comprometer a qualidade de vida, deficiências e, até levar a óbito. ("Enfatizando um pouco mais o OLHAR NA PREVENÇÃO").

Sugestão

Desembargador do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

Redação do artigo

Art. 33. ...........................................................................................................................

I - planejamento familiar consentido;

II - aconselhamento genético, respeitado o direito de escolha;

............................................................................................................................................

Descrição da Sugestão

Qualquer planejamento familiar não pode ser imposto, é importante que a lei deixe isso claro, principalmente porque há uma tendência de subestimar a pessoa com deficiência. E essa sugestão é consentânea com o que preceitua o artigo 23 da CDPD, norma constitucional no Brasil. Neste ponto, conto com o honroso apoio do grupo de Auditores Fiscais do Trabalho, que elaboraram a Nota Técnica nº 185/2013/SIT/TEM.

Sugestão

Francisco Rocha

Redação do artigo

Art. 33. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas a prevenir deficiências, inclusive por meio de:

I - planejamento familiar;

II - aconselhamento genético;

III - acompanhamento da gravidez, do parto e puerpério;

IV - nutrição da mulher e da criança;

V - identificação e controle da gestante e do feto de alto risco;

VI - programas de imunização; e

VII - triagem neonatal.

Descrição da Sugestão

Art 33 – Direito ao acompanhamento por profissional intérprete de Língua de Sinais. Do atendimento à saúde das pessoas com deficiência auditiva o sistema único de saúde – SUS, na perspectiva da inclusão plena das pessoas com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social deverá garantir a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando:         I – tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso;         VII – orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a necessidade que a criança surda ou com perda auditiva tem, desde seu nascimento, de ser imersa em situações capazes de potencializar o instrumental linguístico necessário ao seu pleno desenvolvimento, através do aprendizado e uso da Língua de Sinais, independentemente das escolhas clínicas realizadas pela família;         VIII – atendimento na rede de serviços do sistema único de saúde – SUS, por profissionais capacitados para o uso de Língua Brasileira de Sinais; e         IX – apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do sistema único de saúde – SUS, para o conhecimento e o uso de Língua Brasileira de Sinais com pessoas surdas usuárias destes serviços.

Sugestão

Francisco Rocha

Redação do artigo

Art. 33. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas a prevenir deficiências, inclusive por meio de:

I - planejamento familiar;

II - aconselhamento genético;

III - acompanhamento da gravidez, do parto e puerpério;

IV - nutrição da mulher e da criança;

V - identificação e controle da gestante e do feto de alto risco;

VI - programas de imunização; e

VII - triagem neonatal.

Art 33 – Direito ao acompanhamento por profissional intérprete de Língua de Sinais.

Do atendimento à saúde das pessoas com deficiência auditiva

o sistema único de saúde – SUS, na perspectiva da inclusão plena das pessoas com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social deverá garantir a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando:

        I – tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso;

        VII – orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a necessidade que a criança surda ou com perda auditiva tem, desde seu nascimento, de ser imersa em situações capazes de potencializar o instrumental linguístico necessário ao seu pleno desenvolvimento, através do aprendizado e uso da Língua de Sinais, independentemente das escolhas clínicas realizadas pela família;

        VIII – atendimento na rede de serviços do sistema único de saúde – SUS, por profissionais capacitados para o uso de Língua Brasileira de Sinais;

e

        IX – apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do sistema único de saúde – SUS, para o conhecimento e o uso de Língua Brasileira de Sinais com pessoas surdas usuárias destes serviços.

Descrição da Sugestão

Art 33 – Direito ao acompanhamento por profissional intérprete de Língua de Sinais. Do atendimento à saúde das pessoas com deficiência auditiva o sistema único de saúde – SUS, na perspectiva da inclusão plena das pessoas com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social deverá garantir a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando:         I – tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso;         VII – orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a necessidade que a criança surda ou com perda auditiva tem, desde seu nascimento, de ser imersa em situações capazes de potencializar o instrumental linguístico necessário ao seu pleno desenvolvimento, através do aprendizado e uso da Língua de Sinais, independentemente das escolhas clínicas realizadas pela família;         VIII – atendimento na rede de serviços do sistema único de saúde – SUS, por profissionais capacitados para o uso de Língua Brasileira de Sinais; e         IX – apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do sistema único de saúde – SUS, para o conhecimento e o uso de Língua Brasileira de Sinais com pessoas surdas usuárias destes serviços.