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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 31. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão ou instituição de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa com deficiência ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Proposta do Conade:

Art. 31. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão ou instituição de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Proposta do Conade:

Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa com deficiência ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

Sugestão

Francisco Rocha

Redação do artigo

Art. 31. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão ou instituição de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa com deficiência ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

Descrição da Sugestão

Art – Direito ao acompanhamento por profissional intérprete de Língua de Sinais. Do atendimento à saúde das pessoas com deficiência auditiva o sistema único de saúde – SUS, na perspectiva da inclusão plena das pessoas com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social deverá garantir a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando:         I – tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso;         VII – orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a necessidade que a criança surda ou com perda auditiva tem, desde seu nascimento, de ser imersa em situações capazes de potencializar o instrumental linguístico necessário ao seu pleno desenvolvimento, através do aprendizado e uso da Língua de Sinais, independentemente das escolhas clínicas realizadas pela família;         VIII – atendimento na rede de serviços do sistema único de saúde – SUS, por profissionais capacitados para o uso de Língua Brasileira de Sinais; e         IX – apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do sistema único de saúde – SUS, para o conhecimento e o uso de Língua Brasileira de Sinais com pessoas surdas usuárias destes serviços.