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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 30. Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e atendimento, conforme regulamento específico.

Sugestão

Francisco Rocha

Redação do artigo

Art. 30. Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e atendimento, conforme regulamento específico.

Descrição da Sugestão

Art 33 – Direito ao acompanhamento por profissional intérprete de Língua de Sinais. Do atendimento à saúde das pessoas com deficiência auditiva o sistema único de saúde – SUS, na perspectiva da inclusão plena das pessoas com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social deverá garantir a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando:         I – tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso;         VII – orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a necessidade que a criança surda ou com perda auditiva tem, desde seu nascimento, de ser imersa em situações capazes de potencializar o instrumental linguístico necessário ao seu pleno desenvolvimento, através do aprendizado e uso da Língua de Sinais, independentemente das escolhas clínicas realizadas pela família;         VIII – atendimento na rede de serviços do sistema único de saúde – SUS, por profissionais capacitados para o uso de Língua Brasileira de Sinais; e         IX – apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do sistema único de saúde – SUS, para o conhecimento e o uso de Língua Brasileira de Sinais com pessoas surdas usuárias destes serviços.