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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 28. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

Parágrafo único. O conjunto de ações, programas e serviços, prestados por órgãos e instituições constituintes do SUS, destinados a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, incluirá, dentre outros:

I - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover;

II - elaboração e implementação de políticas e programas de saúde, inclusive de vacinação, voltados para a pessoa com deficiência, com a participação dos seus destinatários;

II - serviços de saúde, que considerem as especificidades de gênero, inclusive de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase nos serviços especializados no tratamento, habilitação e reabilitação;

III – estabelecimento de normas éticas e técnicas, de modo a conscientizar os profissionais de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das especificidades das pessoas com deficiência, a serem observadas pelos profissionais de saúde no seu atendimento;

IV - elaboração e implementação, com a participação dos seus destinatários, de políticas e programas de saúde visando a prevenção, o diagnóstico precoce e prevenção de agravos à saúde da pessoa com deficiência, inclusive através de campanhas de vacinação;

V - garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;

VI - promoção de capacitação inicial e continuada de profissionais e de equipes que atuam no SUS no atendimento da pessoa com deficiência, especialmente nos serviços de habilitação e reabilitação, bem como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Sugestão

Adriana Zink

Redação do artigo

Art. 28. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

Parágrafo único. O conjunto de ações, programas e serviços, prestados por órgãos e instituições constituintes do SUS, destinados a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, incluirá, dentre outros:

I - atendimento multidisciplinar domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover;

II - elaboração e implementação de políticas e programas de saúde, inclusive de vacinação, voltados para a pessoa com deficiência, com a participação dos seus destinatários;

II - serviços de saúde, que considerem as especificidades de gênero, inclusive de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase nos serviços especializados no tratamento, habilitação e reabilitação;

III – estabelecimento de normas éticas e técnicas, de modo a conscientizar os profissionais de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das especificidades das pessoas com deficiência, a serem observadas pelos profissionais de saúde no seu atendimento;

IV - elaboração e implementação, com a participação dos seus destinatários, de políticas e programas de saúde visando a prevenção, o diagnóstico precoce e prevenção de agravos à saúde da pessoa com deficiência, inclusive através de campanhas de vacinação;

V - garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;

VI - promoção de capacitação inicial e continuada de profissionais de todas as áreas da saúde e de equipes que atuam no SUS no atendimento da pessoa com deficiência, especialmente nos serviços de habilitação e reabilitação, bem como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Descrição da Sugestão

I- "multidisciplinar": deve-se incluir a palavra multidisciplinar para dar suporte a todos os atendimentos que essa pessoas impossibilitada de se locomover possa vir a precisar, incluindo a odontologia para pacientes com necessidades especiais VI- "de todas as áreas da saúde" : em minha área especificamente percebo que os cirurgiões-dentista tem pouco ou nenhum conhecimento da necessidade especial e individual que cada pessoa com deficiência apresenta, necessitando um treinamento para isso

Sugestão

Mauricio Silva Rosa

Redação do artigo

Art. 28. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Operadoras de Saúde registradas na ANS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

Parágrafo único. O conjunto de ações, programas e serviços, prestados por órgãos e instituições constituintes do SUS e disponibilizados pelas Operadoras de Saúde registradas na ANS, destinados a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, incluirá, dentre outros:

I - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover;

II - elaboração e implementação de políticas e programas de saúde, inclusive de vacinação, voltados para a pessoa com deficiência, com a participação dos seus destinatários;

II - serviços de saúde, que considerem as especificidades de gênero, inclusive de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase nos serviços especializados no tratamento, habilitação e reabilitação;

III – estabelecimento de normas éticas e técnicas, de modo a conscientizar os profissionais de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das especificidades das pessoas com deficiência, a serem observadas pelos profissionais de saúde no seu atendimento;

IV - elaboração e implementação, com a participação dos seus destinatários, de políticas e programas de saúde visando a prevenção, o diagnóstico precoce e prevenção de agravos à saúde da pessoa com deficiência, inclusive através de campanhas de vacinação;

V - garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;

VI - promoção de capacitação inicial e continuada de profissionais e de equipes que atuam no SUS e nas Operadoras de Saúde registradas na ANS no atendimento da pessoa com deficiência, especialmente nos serviços de habilitação e reabilitação, bem como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Descrição da Sugestão

São 50 milhões de brasileiros que pagam o sistema de saúde suplementar. Parte deste contingente é formado por deficientes, que pagam os mesmos (altos) valores cobrados pelas operadoras. Ora, se a ANS exige das operadoras que disponibilizem diversos procedimentos médicos, deveria também cuidar dos procedimentos voltados para a saúde dos deficientes, e não deixar tudo sobre o SUS, que não tem vaga e não funciona. Ou seja, na prática é o mesmo que não oferecer NADA aos deficientes...

Sugestão

Raimundo Nonato Mota

Redação do artigo

Art. 28. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

Parágrafo Primeiro. O conjunto de ações, programas e serviços, prestados por órgãos e instituições constituintes do SUS, destinados a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, incluirá, dentre outros:

I - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover;

II - elaboração e implementação de políticas e programas de saúde, inclusive de vacinação, voltados para a pessoa com deficiência, com a participação dos seus destinatários;

II - serviços de saúde, que considerem as especificidades de gênero, inclusive de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase nos serviços especializados no tratamento, habilitação e reabilitação;

III – estabelecimento de normas éticas e técnicas, de modo a conscientizar os profissionais de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das especificidades das pessoas com deficiência, a serem observadas pelos profissionais de saúde no seu atendimento;

IV - elaboração e implementação, com a participação dos seus destinatários, de políticas e programas de saúde visando a prevenção, o diagnóstico precoce e prevenção de agravos à saúde da pessoa com deficiência, inclusive através de campanhas de vacinação;

V - garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;

VI - promoção de capacitação inicial e continuada de profissionais e de equipes que atuam no SUS no atendimento da pessoa com deficiência, especialmente nos serviços de habilitação e reabilitação, bem como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Parágrafo Segundo. Os hospitais militares da Forças Armadas e de outros Órgãos Públicos que tenham hospital próprio, também deverão prestar assistências as pessoas com deficiência, as quais sejam dependentes de militares, ou de servidores desses órgãos, de acordo com o previsto no parágrafo anterior.

Descrição da Sugestão

Os hospitais das Forças Armadas e de outros Órgãos Públicos que tenham hospital próprio, também deverão prestar este tipo de atendimento aos seus usuários, haja visto que estes contribuem e caso não esteja especificado no estatuto, os referidos hospitais poderão imputar este atendimento apenas ao SUS. Os itens I e II do parágrafo anterior são de extrema necessidade para os deficientes.

Sugestão

JALES CARVALHO DA SILVA JR

Redação do artigo

Art. 28. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

Parágrafo único. O conjunto de ações, programas e serviços, prestados por órgãos e instituições constituintes do SUS, destinados a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, incluirá, dentre outros:

I - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover;

II - elaboração e implementação de políticas e programas de saúde, inclusive de vacinação, voltados para a pessoa com deficiência, com a participação dos seus destinatários;

II - serviços de saúde, que considerem as especificidades de gênero, inclusive de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase nos serviços especializados no tratamento, habilitação e reabilitação;

III – estabelecimento de normas éticas e técnicas, de modo a conscientizar os profissionais de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das especificidades das pessoas com deficiência, a serem observadas pelos profissionais de saúde no seu atendimento;

IV - elaboração e implementação, com a participação dos seus destinatários, de políticas e programas de saúde visando a prevenção, o diagnóstico precoce e prevenção de agravos à saúde da pessoa com deficiência, inclusive através de campanhas de vacinação;

V - garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;

VI - promoção de capacitação inicial e continuada de profissionais e de equipes que atuam no SUS no atendimento da pessoa com deficiência, especialmente nos serviços de habilitação e reabilitação, bem como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda;

VII - fornecimento de medicamentos e materiais de uso contínuo inerentes a espécie da deficiência.

Descrição da Sugestão

(Acréscimo do inciso VII) O primeiro projeto continha: "Art. 23. Incumbe ao Sistema Único de Saúde – SUS fornecer obrigatória e gratuitamente: I – medicamentos;", contudo, a qualidade de vida do deficiente não se restringe a medicamentos, pois, um grande percentual de nós utiliza além de medicamentos, materiais de necessidade fisiológica como por ex. sonda uretral, gel anestésico, luvas, saco coletor, etc e etc, sendo tais materiais de preço mensal muito elevado. Pra quem não precisa de tais materiais já tá difícil, muito mais aos que necessitam !!

Sugestão

Luís Claudio da Silva Rodrigues Freitas

Redação do artigo

PROPOSTA MODIFICATIVA DO ART. 28, VI - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADVERJ

“Art. 28.

(...)

VI - promoção de capacitação inicial e continuada de profissionais e de equipes que atuam no SUS no atendimento da pessoa com deficiência, especialmente nos serviços de habilitação e reabilitação, bem como orientação a atendentes pessoais familiares e grupos de autoajuda”.

Descrição da Sugestão

CUIDADOR Propõe-se a alteração da nomenclatura de cuidador para atendente pessoal. Tal modificação se justifica pelo fato de cuidador estar relacionado às hipóteses de enfermidade ou doença e não às pessoas com deficiência. Sendo assim sugere-se a alteração do artigo 6º, XI; artigo 28, IV e do artigo 41, II para utilizar a nomenclatura atendente pessoal que se compatibiliza melhor às hipóteses descritas.

Sugestão

Desembargador do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

Redação do artigo

Art. 28º................................................................................................................................

II - elaboração e implementação de políticas e programas de saúde, inclusive de vacinação, voltados para a pessoa com deficiência, com a participação dos seus destinatários;

III - serviços de saúde, que considerem as especificidades de gênero, inclusive de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase nos serviços especializados no tratamento, habilitação e reabilitação;

Descrição da Sugestão

Sugestão de correção numérica de inciso, devendo os próximos serem renumerados.

Sugestão

Mauricio Silva Rosa

Redação do artigo

Art. 28. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

Parágrafo único. O conjunto de ações, programas e serviços, prestados por órgãos e instituições constituintes do SUS, destinados a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, incluirá, dentre outros:

I - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover;

II - elaboração e implementação de políticas e programas de saúde, inclusive de vacinação, voltados para a pessoa com deficiência, com a participação dos seus destinatários;

II - serviços de saúde, que considerem as especificidades de gênero, inclusive de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase nos serviços especializados no tratamento, habilitação e reabilitação;

III – estabelecimento de normas éticas e técnicas, de modo a conscientizar os profissionais de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das especificidades das pessoas com deficiência, a serem observadas pelos profissionais de saúde no seu atendimento;

IV - elaboração e implementação, com a participação dos seus destinatários, de políticas e programas de saúde visando a prevenção, o diagnóstico precoce e prevenção de agravos à saúde da pessoa com deficiência, inclusive através de campanhas de vacinação;

V - garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;

VI - promoção de capacitação inicial e continuada de profissionais e de equipes que atuam no SUS no atendimento da pessoa com deficiência, especialmente nos serviços de habilitação e reabilitação, bem como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Descrição da Sugestão

O SUS não é suficiente. É preciso que a ANS também obrigue as Operadoras de Saúde a elaborarem programas semelhantes...

Sugestão

Francisco Rocha

Redação do artigo

Art. 28. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

Parágrafo único. O conjunto de ações, programas e serviços, prestados por órgãos e instituições constituintes do SUS, destinados a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, incluirá, dentre outros:

I - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover;

II - elaboração e implementação de políticas e programas de saúde, inclusive de vacinação, voltados para a pessoa com deficiência, com a participação dos seus destinatários;

II - serviços de saúde, que considerem as especificidades de gênero, inclusive de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase nos serviços especializados no tratamento, habilitação e reabilitação;

III – estabelecimento de normas éticas e técnicas, de modo a conscientizar os profissionais de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das especificidades das pessoas com deficiência, a serem observadas pelos profissionais de saúde no seu atendimento;

IV - elaboração e implementação, com a participação dos seus destinatários, de políticas e programas de saúde visando a prevenção, o diagnóstico precoce e prevenção de agravos à saúde da pessoa com deficiência, inclusive através de campanhas de vacinação;

V - garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;

VI - promoção de capacitação inicial e continuada de profissionais e de equipes que atuam no SUS no atendimento da pessoa com deficiência, especialmente nos serviços de habilitação e reabilitação, bem como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Descrição da Sugestão

Obrigatoriedade da oferta de serviço de tradução e interpretação em Língua de Sinais/Língua Portuguesa, presencial ou através do uso de novas tecnologias de vídeo e imagem, para locais que prestam serviços de saúde pública, como Postos de Saúde e Hospitais; Art 28 • V – Garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde (garantindo os meios e modos de comunicação utilizados por pessoas surdas e com deficiência visual)

Sugestão

Francisco Rocha

Redação do artigo

Art. 28. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

Parágrafo único. O conjunto de ações, programas e serviços, prestados por órgãos e instituições constituintes do SUS, destinados a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, incluirá, dentre outros:

I - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover;

II - elaboração e implementação de políticas e programas de saúde, inclusive de vacinação, voltados para a pessoa com deficiência, com a participação dos seus destinatários;

II - serviços de saúde, que considerem as especificidades de gênero, inclusive de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase nos serviços especializados no tratamento, habilitação e reabilitação;

III – estabelecimento de normas éticas e técnicas, de modo a conscientizar os profissionais de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das especificidades das pessoas com deficiência, a serem observadas pelos profissionais de saúde no seu atendimento;

IV - elaboração e implementação, com a participação dos seus destinatários, de políticas e programas de saúde visando a prevenção, o diagnóstico precoce e prevenção de agravos à saúde da pessoa com deficiência, inclusive através de campanhas de vacinação;

V - garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;

VI - promoção de capacitação inicial e continuada de profissionais e de equipes que atuam no SUS no atendimento da pessoa com deficiência, especialmente nos serviços de habilitação e reabilitação, bem como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Obrigatoriedade da oferta de serviço de tradução e interpretação em Língua de Sinais/Língua Portuguesa, presencial ou através do uso de novas tecnologias de vídeo e imagem, para locais que prestam serviços de saúde pública, como Postos de Saúde e Hospitais;

Art 28

• V – Garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde (garantindo os meios e modos de comunicação utilizados por pessoas surdas e com deficiência visual)

Descrição da Sugestão

Obrigatoriedade da oferta de serviço de tradução e interpretação em Língua de Sinais/Língua Portuguesa, presencial ou através do uso de novas tecnologias de vídeo e imagem, para locais que prestam serviços de saúde pública, como Postos de Saúde e Hospitais; Art 28 • V – Garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde (garantindo os meios e modos de comunicação utilizados por pessoas surdas e com deficiência visual)

Sugestão

Solange xavier

Redação do artigo

Art. 28. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

Parágrafo único. O conjunto de ações, programas e serviços, prestados por órgãos e instituições constituintes do SUS, destinados a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, incluirá, dentre outros:

I - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover;

II - elaboração e implementação de políticas e programas de saúde, inclusive de vacinação, voltados para a pessoa com deficiência, com a participação dos seus destinatários;

II - serviços de saúde, que considerem as especificidades de gênero, inclusive de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase nos serviços especializados no tratamento, habilitação e reabilitação;

III – estabelecimento de normas éticas e técnicas, de modo a conscientizar os profissionais de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das especificidades das pessoas com deficiência, a serem observadas pelos profissionais de saúde no seu atendimento;

IV - elaboração e implementação, com a participação dos seus destinatários, de políticas e programas de saúde visando a prevenção, o diagnóstico precoce e prevenção de agravos à saúde da pessoa com deficiência, inclusive através de campanhas de vacinação;

V - garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;

VI - promoção de capacitação inicial e continuada de profissionais e de equipes que atuam no SUS no atendimento da pessoa com deficiência, especialmente nos serviços de habilitação e reabilitação, bem como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Art. 25 – incluir § com a seguinte redação: Em caso de pessoa com deficiência com idade inferior a 18 anos, o tratamento, procedimento, hospitalização e/ou pesquisa científica deve ser autorizado pelos pais ou responsáveis.

Sugestão

Solange xavier

Redação do artigo

Art. 28. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

Parágrafo único. O conjunto de ações, programas e serviços, prestados por órgãos e instituições constituintes do SUS, destinados a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, incluirá, dentre outros:

I - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover;

II - elaboração e implementação de políticas e programas de saúde, inclusive de vacinação, voltados para a pessoa com deficiência, com a participação dos seus destinatários;

II - serviços de saúde, que considerem as especificidades de gênero, inclusive de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase nos serviços especializados no tratamento, habilitação e reabilitação;

III – estabelecimento de normas éticas e técnicas, de modo a conscientizar os profissionais de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das especificidades das pessoas com deficiência, a serem observadas pelos profissionais de saúde no seu atendimento;

IV - elaboração e implementação, com a participação dos seus destinatários, de políticas e programas de saúde visando a prevenção, o diagnóstico precoce e prevenção de agravos à saúde da pessoa com deficiência, inclusive através de campanhas de vacinação;

V - garantia de informação adequada e acessível às pessoas com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;

VI - promoção de capacitação inicial e continuada de profissionais e de equipes que atuam no SUS no atendimento da pessoa com deficiência, especialmente nos serviços de habilitação e reabilitação, bem como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Art. 28 – Incluir inciso com a seguinte redação:

- Garantia de transporte adaptados/acessíveis para as pessoas com deficiência, aos serviços de saúde e reabilitação.