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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 27. O direito à saúde da pessoa com deficiência será assegurado mediante ações, programas e serviços de saúde com base nos princípios, diretrizes e normas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil e demais legislações aplicáveis.

Sugestão

Ricardo Beráguas

Redação do artigo

Art. 27. O direito à saúde da pessoa com deficiência será assegurado mediante ações, programas e serviços de saúde com base nos princípios, diretrizes e normas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil e demais legislações aplicáveis.

PARÁGRAFO ÚNICO

As Associações sem fins econômicos ou fundações que se dedicarem ao atendimento previsto nos artigos 27 a 29 deste estatuto, que ofertarem gratuidade superior a 60% dos seus atendimentos, estarão aptas à certificação prevista no artigo 3o. da lei 12.101/2009 e a manutenção desta condição se dará com o cumprimento do previsto no inciso III do artigo 4o. da Lei 12.101/2009.

Descrição da Sugestão

Há um problema no Estatuto. Não é em sua estrutura, mas sim em sua abrangência. Nós sabemos que o sistema de saúde não está apto a prestar o atendimento imediato e totalitário que uma pessoa necessita, bem como não tem como fazer chegar a ele o conhecimento experimental de novas técnicas, o socializado pelas pessoas solidárias que se unem em prol das necessidades. Do mesmo modo, sabemos que há um montão de brechas que acabam por colocar as pessoas com deficiência na berlinda, tendo em vista que todo e qualquer trabalho é caro e raramente é reconhecido como tratamento oficial. Não sou deficiente Não estou pedindo benesses Só estou pedindo que o segmento não seja penalizado. Aquele que precisa muito disso. COMO ASSIM?? O esforçado e meritório trabalho é reconhecido. Ao meu ver, este é o primeiro passo de uma boa base de direitos. OK, excelente. Vamos estender os pensamentos!! Os atendimentos às pessoas com necessidades especiais são feitos, em sua maioria, aonde?? Nas entidades sem fins lucrativos!! Por que autuá-las, multá-las por exercer o trabalho que era obrigação do ente público?? Eu entendo que, se o governo não lhe der nada, mas também não lhe tirar nada, já será uma grande ajuda. Explico melhor: As entidades coletam doações e com isso atendem as pessoas com necessidades especiais. Essas entidades, sem fins lucrativos, tem de pagar os seguintes impostos: 1) COFINS - (Federal) 2) ITCMD - Imposto sobre doações (estadual) 3) ISS - (Municipal) 4) IPTU - sobre o imóvel que ocuparem para os serviços 5) INSS - sobre a folha de salários 6) INCRA, SESC, SENAC, Salário Educação, SEBRAE, - sobre a folha de salários 7) SAT - Seguro Acidente de Trabalho, também sobre a folha. 8) PIS Fora a burocracia conhecida e os custos convencionais. Não seria oportuno concluir que estas entidades, por cumprirem com uma tarefa de caráter público, seja permitido o seu reconhecimento como beneficente, lhes dando um amparo e com isso se promova justiça social, ampliando o espectro de sua ação?? RECOMENDO: No artigo 27 do Estatuto PARÁGRAFO UNICO As Associações sem fins econômicos ou fundações que se dedicarem ao atendimento previsto nos artigos 27 a 29 deste estatuto, que ofertarem gratuidade superior a 60% dos seus atendimentos, estarão aptas à certificação prevista no artigo 3o. da lei 12.101/2009 e a manutenção desta condição se dará com o cumprimento do previsto no inciso III do artigo 4o. da Lei 12.101/2009. Prontinho!! Com isso, aumentou o atendimento Não aumentou a arrecadação Não custou dinheiro público Permitiu melhora na qualidade de vida de muita gente.

Sugestão

Mauricio Silva Rosa

Redação do artigo

Art. 27. O direito à saúde da pessoa com deficiência será assegurado mediante ações, programas e serviços de saúde com base nos princípios, diretrizes e normas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil e demais legislações aplicáveis, envolvendo o SUS e as Operadoras de Saúde sob a égide da ANS -Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Descrição da Sugestão

As operadoras de saúde devem manter programas específicos para tratar a saúde dos deficientes.

Sugestão

Lui Omena Gomes

Redação do artigo

Art. 27. O direito à saúde da pessoa com deficiência será assegurado mediante ações, programas e serviços de saúde com base nos princípios, diretrizes e normas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil e demais legislações aplicáveis.

Descrição da Sugestão

Toda pessoa com deficiência tem suas necessidades peculiares de tratamento. Minha sugestão é que seja ESPECIFICADO, para cada deficiência, quais são as terapias necessárias para o seu tratamento. Como por exemplo: Deficiência Intelectual - AUTISMO: Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia, Psicopedagogia, Musicoterapia, etc. Além disso, que seja DETERMINADO o tempo mínimo de 20 HORAS semanais com este tratamento multiprofissional.

Sugestão

Fernando Carneiro

Redação do artigo

Art. 27. O direito à saúde da pessoa com deficiência será assegurado mediante ações, programas e serviços de saúde com base nos princípios, diretrizes e normas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil e demais legislações aplicáveis.

Descrição da Sugestão

sou pai de um menino de 4 anos autista, desde quando estava com 1 ano e meio percebemos atrasos nele e onde achamos o autismo, minhas ideias e sugestoes aqui, devem com certeza foram mencionadas por outras pessoas, mas tambem sera minhas reclamações pelas dificuldades de dar um tratamento adequado ao meu filho. falta de centro de atendimento especializado e/ou escolas publicas adequadas com pessoas especializadas (musico terapia, educação fisica, hidroterapia, equoterapia, fonoaudiologo, terapia ocupacional, fisioterapia estimulativa, pedagogia, entre outros) para atender deficientes como autismo, sindrome de down, paralisia cerebral, tdha, entre outras deficiências que atinge o ser humano. escolas e locais preparados, instalações adequadas , materiais para trabalho e estimulos ao deficiente para garantir o constante estimulo ao deficiente, buscar a integração do deficiente a sociedade. exigir por lei que todos os municipios com mais de 50 ou 100 mil habitantes ofereçam a população esses locais e escolas de graça. que os planos de saude não tenham limite de sessões de atendimento por ano como tem com fonoaudilogia para deficientes, pois é ridiculo um deficiente ter o limie de 24 sessões por ano de fonoaudiologia, entre outros. empresas de planos de saude serem obrigados a ter planos adequados especificamente ao tratamento de deficientes, que englobaria especialidades mencionadas anteriormente, mas musico terapia e equoterapia não são reconhecidos como tratamento pela ANS ou Vigilancia Sanitaria, mas nós pais sabemos o quanto o conjunto dessas especialidades ajudam nossso filhos. SUS oferecer, se não for possivel os municipios terem escolas especializadas, profissionais especializados e grande numero para atenderem aos deficientes, seja em locais tambem preparados para o atendimento. LOAS ser revisto, pois as exigencias para se conseguir o beneficio como renda par capita da familia do deficiente tem que ser um quarto do salario minimo impede que deficientes tenham essa ajuda de custo para pagar o prprio tratamento, pois muito pouco se é oferecido pelo serviço publico, e planos de saude, muita coisa tem que ser pago e todo tratamento é muito caro. mesmo uma familia que tem renda de 3 a 4 mil reais mensais não consegue pagar sessões de tratamento ao deficiente