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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 38. A habilitação e reabilitação é direito fundamental das pessoas com deficiência e deve possibilitar que estas conquistem e conservem o máximo de autonomia e plena capacidade física, intelectual, social e profissional, bem como plena inclusão e participação em todos os aspectos da vida.

Parágrafo único. A habilitação e reabilitação será baseada em avaliação multidisciplinar das necessidades e habilidades de cada pessoa, em idade mais precoce possível, consistindo na adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Proposta do Conade:

Art. 38. Habilitação e Reabilitação é um processo que envolve um conjunto articulado de ações de diversas políticas no enfrentamento de barreiras implicadas pela deficiência e pelo meio, buscando possibilitar que as pessoas alcancem o máximo de autonomia, capacidade física, intelectual e profissional e inclusão na vida comunitária.

Parágrafo único: A habilitação e reabilitação será baseada em avaliação multidisciplinar das necessidades e habilidades de cada pessoa, em idade mais precoce possível, consistindo na oferta de serviços e programas nas áreas de saúde, emprego, educação e assistência social.

Sugestão

Desembargador do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

Redação do artigo

Art. 38. O processo de habilitação e reabilitação é direito fundamental das pessoas com deficiência e deve possibilitar que estas conquistem e conservem o máximo de autonomia e plena capacidade física, mental, intelectual, sensorial, social e profissional, bem como plena inclusão e participação em todos os aspectos da vida.

Descrição da Sugestão

Trata-se de sugestão de gramática e estilo, ao acrescentar a palavra “processo”. Ademais, a minuta ouvida a necessidade de habilitação sensorial e mental, o que se procurou suprir, a partir de discussão com os Auditores Fiscais do Trabalho, que elaboraram a Nota Técnica nº 185/2013/SIT/TEM, em reunião dos dias 21 e 22 de novembro de 2013 na sede do TST.

Sugestão

Desembargador do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

Redação do artigo

Art. 38. ..........................................................................................................................

Parágrafo único. A habilitação e reabilitação serão baseadas em avaliação multidisciplinar das necessidades e habilidades de cada pessoa, em estágio mais precoce possível, consistindo na adoção de medidas para compensar limitação ou perda funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

Descrição da Sugestão

em discussão com o grupo de Auditores que elaboraram a conhecida Nota Técnica nº 185/2013/SIT/TEM, chegamos a conclusão de que a palavra “idade” deve ser substituída por “estágio”, pois se trata de habilitação e reabilitação, sendo este o termo utilizado pela CDPD.