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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 43. Nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas, serão garantidas, dentre outras, as seguintes medidas:

I – adaptação de provas para qualquer meio adequado e que atenda às necessidades do candidato com deficiência;

II - tecnologia assistiva adequada, previamente solicitada pelo candidato com deficiência;

III - avaliação diferenciada nas provas escritas, discursivas ou de redação realizadas por candidatos cuja deficiência acarrete não utilização ou impedimentos no uso da gramática da língua portuguesa.

Sugestão

JALES CARVALHO DA SILVA JR

Redação do artigo

Art. 43. Nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas, serão garantidas, dentre outras, as seguintes medidas:

I – adaptação de provas para qualquer meio adequado e que atenda às necessidades do candidato com deficiência;

II - apoio pessoal e tecnologia assistiva adequada, previamente solicitados pelo candidato com deficiência;

III - avaliação diferenciada nas provas escritas, discursivas ou de redação realizadas por candidatos cuja deficiência acarrete não utilização ou impedimentos no uso da gramática da língua portuguesa;

IV – o oferecimento da cota mínima de 5% (cinco por cento) para candidatos com deficiência no preenchimento de vagas para os cursos oferecidos e, ainda, nos programas de pesquisa e extensão.

Parágrafo único Considera-se adaptação de provas todos os meios utilizados pela instituição de ensino para permitir a realização da prova pela pessoa com deficiência, assim compreendendo, entre outros:

I - a inclusão de questões ou tarefas diferenciadas, sem prejuízo do mesmo grau de dificuldade;

II - a disponibilidade da prova em Braille e, quando solicitado, o serviço de leitor, ou outros meios existentes, nos casos de candidato com deficiência visual;

III - a disponibilidade de intérprete, de Libras e português, ou de apoio especial, quando solicitado, nos casos de candidato com deficiência auditiva;

IV - tempo adicional de 1 (uma) hora para a realização das provas, inclusive para preenchimento do cartão-resposta, quando for o caso, se necessário, conforme as características da deficiência.

Descrição da Sugestão

Esse artigo 43 já estava bom, com poucas alterações. Sugiro reagrupar os incisos originais dele no novel art. 43 e fazer as adaptações a seguir (haja vista que no Brasil se estiver explícito os administradores não cumprem, o que dirá se não mencionado): I-Que cota mínima seria?? Os administradores de tais instituições, em sua maioria, não nos engolem, até que um seu parente próximo, padeça da mesma condição. Qual o motivo do legislador não ser um pouco mais OBJETIVO e dispor esse percentual?? Sugiro, então, os 5%; IV do Parágrafo único- Esse outro ponto ficou também sem OBJETIVIDADE. Já participei de vários concursos e existe uma diferença entre os editais a cerca do tempo adicional, uns concedem 30 minutos, outros nada e a grande maioria 1 hora. Por qual motivo não ser DIRETO e determinar a mesma 1 hora para todos???

Sugestão

telma nantes de matos

Redação do artigo

Art. 43. Nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas, serão garantidas, dentre outras, as seguintes medidas:

I – Tempo adicional para a realização das provas, bem como adaptação de provas para qualquer meio adequado e que atenda às necessidades do candidato com deficiência, que deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista educacional da área de sua deficiencia;

II - tecnologia assistiva adequada, previamente solicitada pelo candidato com deficiência;

III - avaliação diferenciada nas provas escritas, discursivas ou de redação realizadas por candidatos cuja deficiência acarrete não utilização ou impedimentos no uso da gramática da língua portuguesa.

Descrição da Sugestão

a necessidade de requisição justificada antecipada se dá como medida protetiva ao candidado pessoa com deficiencia, pois afasta o pedido por aqueles que não se enquadram nas definições, o que dificultaria o acesso a quem realmente dele necessita

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Proposta do Conade:

Art. 43. Nos processos seletivos para ingresso e permanência em cursos oferecidos pelas instituições de educação superior, tanto públicas como privadas, serão garantidas, dentre outras, as seguintes medidas:

I - atendimento preferencial às pessoas com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior- IES e nos serviços ofertados pelas instituições de educação superior;

II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que os candidatos com deficiência informem os recursos de acessibilidade necessários para sua plena participação;

III - dilação do tempo, tanto na realização do exame para seleção de ingresso quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação, oferta e utilização de serviços e recursos de acessibilidade, requeridos no ato de inscrição para exame seletivo ou no decorrer das atividades acadêmicas;

IV – adoção de critérios de avaliação na correção das provas escritas que considerem a singularidade linguística das pessoas usuárias da Libras, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

Sugestão

Domingos Coelho

Redação do artigo

Art. 43. Nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas, serão garantidas, dentre outras, as seguintes medidas:

I – adaptação de provas para qualquer meio adequado e que atenda às necessidades do candidato com deficiência;

II - tecnologia assistiva adequada, previamente solicitada pelo candidato com deficiência;

III - avaliação diferenciada nas provas escritas, discursivas ou de redação realizadas por candidatos cuja deficiência acarrete não utilização ou impedimentos no uso da gramática da língua portuguesa.

IV - É obrigatória a adaptação completa do edital de seleção em Libras

Descrição da Sugestão

o item IV justifica-se porque o edital de seleções, assim como suas retificações, raramente é disponibilizado em Libras aos candidatos surdos que muitas vezes não tem acesso a detalhes importantes devido a barreira da lingua.

Sugestão

Organização Nacional de Cegos do Brasil

Redação do artigo

Art. 43. Nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas, serão garantidas, dentre outras, as seguintes medidas:

I – adaptação de provas para qualquer meio adequado e que atenda às necessidades do candidato com deficiência;

II - tecnologia assistiva adequada, previamente solicitada pelo candidato com deficiência e à sua escolha;

III - avaliação diferenciada nas provas escritas, discursivas ou de redação realizadas por candidatos cuja deficiência acarrete não utilização ou impedimentos no uso da gramática da língua portuguesa.

Descrição da Sugestão

A fim de assegurar a acessibilidade mais plena possível aos processos seletivos, propomos a supracitada redação ao artigo 43, inciso II.

Sugestão

Organização Nacional de Cegos do Brasil

Redação do artigo

Art. 43. Nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas, serão garantidas, dentre outras, as seguintes medidas:

I – adaptação de provas para qualquer meio adequado e que atenda às necessidades do candidato com deficiência;

II - tecnologia assistiva adequada, previamente solicitada pelo candidato com deficiência e à sua escolha;

III - avaliação diferenciada nas provas escritas, discursivas ou de redação realizadas por candidatos cuja deficiência acarrete não utilização ou impedimentos no uso da gramática da língua portuguesa.

Parágrafo único. As tecnologias assistivas a serem oferecidas aos candidatos com deficiência, deverão constar de uma lista a ser elaborada pelo órgão competente

do Poder Executivo.

Descrição da Sugestão

Com o escopo de garantir que a escolha da tecnologia assistiva, a ser utilizada pelos candidatos com deficiência, atenda aos critérios de razoabilidade, propomos o acréscimo de um parágrafo único ao artigo 43, com a supracitada redação:

Sugestão

Fórum de Discussões - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Bauru/SP

Redação do artigo

ART. 43. NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO EM CURSOS OFERECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, TANTO PÚBLICAS COMO PRIVADAS, SERÃO GARANTIDAS, DENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES MEDIDAS:

I – ADAPTAÇÃO DE PROVAS ESCRITAS, ORAIS OU ENTREVISTAS, UTILIZANDO RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA.

II- OFERTA, AO CANDIDATO PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE INGRESSA NO ENSINO SUPERIOR, DE BOLSA INTEGRAL OU DESCONTOS EM CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR, EM RAZÃO DE COMPROVADA ATUAÇÃO DO PRIMEIRO EM TRABALHO VOLUNTÁRIO, PRESTADO EM INSTITUIÇÕES QUE ATENDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REALIZADO SIMULTANEAMENTE AO CURSO SUPERIOR EM COMENTO.

III - AVALIAÇÃO DIFERENCIADA NAS PROVAS ESCRITAS, DISCURSIVAS OU DE REDAÇÃO REALIZADAS POR CANDIDATOS CUJA DEFICIÊNCIA ACARRETE NÃO UTILIZAÇÃO OU IMPEDIMENTOS NO USO DA GRAMÁTICA DA LÍNGUA PORTUGUESA.

Descrição da Sugestão

PROPOSIÇÃO MODIFICATIVA QUE OBJETIVA A ADEQUADA SALVAGUARDA DAS GARANTIAS TITULARIZADAS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Sugestão

Francisco Rocha

Redação do artigo

Art. 43. Nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas, serão garantidas, dentre outras, as seguintes medidas:

I – adaptação de provas para qualquer meio adequado e que atenda às necessidades do candidato com deficiência;

II - tecnologia assistiva adequada, previamente solicitada pelo candidato com deficiência;

III - avaliação diferenciada nas provas escritas, discursivas ou de redação realizadas por candidatos cuja deficiência acarrete não utilização ou impedimentos no uso da gramática da língua portuguesa.

Descrição da Sugestão

No Art. 43, após o texto original, inserir conforme destacado em negrito, o trecho abaixo: III- ... portuguesa, considerando, no caso dos surdos, a Língua de Sinais como primeira língua (L1), língua de instrução e comunicação, e a Língua Portuguesa como segunda língua (L2), em sua modalidade escrita.

Sugestão

Francisco Rocha

Redação do artigo

Art. 43. Nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas, serão garantidas, dentre outras, as seguintes medidas:

I – adaptação de provas para qualquer meio adequado e que atenda às necessidades do candidato com deficiência;

II - tecnologia assistiva adequada, previamente solicitada pelo candidato com deficiência;

III - avaliação diferenciada nas provas escritas, discursivas ou de redação realizadas por candidatos cuja deficiência acarrete não utilização ou impedimentos no uso da gramática da língua portuguesa.

No Art. 43, após o texto original, inserir conforme destacado em negrito, o trecho abaixo:

III- ... portuguesa, considerando, no caso dos surdos, a Língua de Sinais como primeira língua (L1), língua de instrução e comunicação, e a Língua Portuguesa como segunda língua (L2), em sua modalidade escrita.

Descrição da Sugestão

No Art. 43, após o texto original, inserir conforme destacado em negrito, o trecho abaixo: III- ... portuguesa, considerando, no caso dos surdos, a Língua de Sinais como primeira língua (L1), língua de instrução e comunicação, e a Língua Portuguesa como segunda língua (L2), em sua modalidade escrita.