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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 40. É direito fundamental da pessoa com deficiência à educação, a fim de garantir que a mesma atinja e mantenha o nível adequado de aprendizagem, de acordo com suas características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão escolar.

Sugestão

Maiza Lobato

Redação do artigo

Art. 40. É direito fundamental da pessoa com deficiência à educação, a fim de garantir que a mesma atinja e mantenha o nível adequado de aprendizagem, de acordo com suas características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão escolar.

Descrição da Sugestão

Olá, Li o Estatuto da Pessoa com Deficiência Título II - Dos Direitos Fundamentais no seu Capítulo IV - Do Direito à Educação e fiquei pasma por não ter absolutamente nenhuma referência às salas especiais, escolas especiais nem à terminalidade.. São assuntos de extrema importância para os jovens especiais, Autistas e Aspergers, que só tem condição de seu aprendizado através das salas especiais que contem no máximo, 7 alunos.. Os cadeirantes, deficientes visuais e até alguns Downs, tem preservadas suas funções intelectual e social, diferentes dos Autistas e Aspergers que sabemos da dificuldade do aprendizado numa turma com mais de 20 alunos.. Faz-se uma confusão da inclusão pedagógica com a inclusão social.. Um aluno TGD, Autista ou Asperger, que estuda numa sala especial, dentro de uma escola regular, tem absolutamente a inclusão social, e isso sim deveria ser a nossa preocupação, o nosso foco! Não existe uma inclusão pedagógica para os Autistas/Aspergers/TGDs, especificamente, pois não é esse o caminho do ensino especializado para eles. Então a nossa preocupação deveria ser em torno da inclusão social, que já acontece com a existência das salas especiais para os Autistas/Aspergers que obtem seu aprendizado individualizado numa sala especial dentro de uma escola regular, promovendo assim a socialização no recreio, no refeitório, nos passeios.. Porém, esse assunto que é de extrema necessidade para todos os port de deficiência, não está sendo colocado nesse Estatuto e eu gostaria muito da atenção para tal, por ser de suma importancia para os nossos jovens Autistas/Aspergers/TGDs! Ou seja, INCLUIR no Estatuto: Art. 40 I - os jovens TGDs, Autistas e Aspergers, acima de 18 anos, terão garantidas as suas matrículas em salas especiais, dentro da escola regular; II - será respeitada a terminalidade, a saber, dos jovens TGDs, Autistas e Aspergers, acima de 18 anos, que não terão idade limite para seu aprendizado pedagógico, nas salas especiais, dentro da escola regular. ...................................... Aguardo retorno sobre o exposto acima. Abçs, Maiza Lobato (mãe de Alexandre Lobato um lindo jovem Asperger)

Sugestão

Luís Claudio da Silva Rodrigues Freitas

Redação do artigo

PROPOSTA ADITIVA DE DISPOSITIVO - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADVERJ

Art. (x ) - Fica garantido o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.

Descrição da Sugestão

Sugere-se a inserção de dispositivo que garanta o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino conforme estabelecido no art. 206, III, da Constituição da República de 1988. A inserção de tal disposição se mostra necessária para deixar clara a possibilidade de coexistência dos modelos de escola regular e escola especializada.

Sugestão

Genildo Batista de Melo

Redação do artigo

Art. 40. É direito fundamental da pessoa com deficiência à educação, a fim de garantir que a mesma atinja e mantenha o nível adequado de aprendizagem, de acordo com suas características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão escolar.

Descrição da Sugestão

Uma vez que é direito da pessoa com deficiência ter acesso pleno a Educação, sugiro que seja criada politicas públicas que obrigue as editora a confeccionar livros em braile e e com fonte ampliadas. Inclusive dicionários

Sugestão

Lui Omena Gomes

Redação do artigo

Art. 40. É direito fundamental da pessoa com deficiência à educação, a fim de garantir que a mesma atinja e mantenha o nível adequado de aprendizagem, de acordo com suas características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão escolar.

Descrição da Sugestão

Concordo plenamente com a mãe Maiza Lobato e peço demasiadamente que analisem e resolvam esta questão de se fazer salas especiais nas escolas regulares por motivo de melhor organizar os planos de aulas, o número reduzido de alunos com deficiência - principalmente os com deficiência intelectual - a atenção desses alunos é diferenciada, a compreensão, o aprendizado, tudo neles é bem diferenciado por isso, para eles, principalmente, fica muito complicado participar de aulas com métodos tradicionais, modelos tradicionais, muitos colegas em sala e tudo mais.

Sugestão

Desembargador do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

Redação do artigo

Art. 40. É direito fundamental da pessoa com deficiência à educação, a fim de garantir que atinja e mantenha o nível adequado de aprendizagem, de acordo com suas características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem.

Descrição da Sugestão

Retiraria “a mesma”. Trata-se de mera sugestão de estilo.

Sugestão

Fórum de Discussões - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Bauru/SP

Redação do artigo

ART. 40. É DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO, A FIM DE GARANTIR QUE A MESMA ATINJA E MANTENHA O NÍVEL ADEQUADO DE APRENDIZAGEM, DE ACORDO COM SUAS CARACTERÍSTICAS, INTERESSES, HABILIDADES E NECESSIDADES DE APRENDIZAGEM.

PARÁGRAFO ÚNICO. É DEVER DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE ESCOLAR E DA SOCIEDADE ASSEGURAR A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COLOCANDO-A A SALVO DE TODA A FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO ESCOLAR.

Descrição da Sugestão

PROPOSIÇÃO MODIFICATIVA QUE OBJETIVA A ADEQUADA SALVAGUARDA DAS GARANTIAS TITULARIZADAS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Sugestão

Fernando Carneiro

Redação do artigo

Art. 40. É direito fundamental da pessoa com deficiência à educação, a fim de garantir que a mesma atinja e mantenha o nível adequado de aprendizagem, de acordo com suas características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão escolar.

Descrição da Sugestão

sou pai de um menino de 4 anos autista, desde quando estava com 1 ano e meio percebemos atrasos nele e onde achamos o autismo, minhas ideias e sugestoes aqui, devem com certeza foram mencionadas por outras pessoas, mas tambem sera minhas reclamações pelas dificuldades de dar um tratamento adequado ao meu filho. falta de centro de atendimento especializado e/ou escolas publicas adequadas com pessoas especializadas (musico terapia, educação fisica, hidroterapia, equoterapia, fonoaudiologo, terapia ocupacional, fisioterapia estimulativa, pedagogia, entre outros) para atender deficientes como autismo, sindrome de down, paralisia cerebral, tdha, entre outras deficiências que atinge o ser humano. escolas e locais preparados, instalações adequadas , materiais para trabalho e estimulos ao deficiente para garantir o constante estimulo ao deficiente, buscar a integração do deficiente a sociedade. exigir por lei que todos os municipios com mais de 50 ou 100 mil habitantes ofereçam a população esses locais e escolas de graça. que os planos de saude não tenham limite de sessões de atendimento por ano como tem com fonoaudilogia para deficientes, pois é ridiculo um deficiente ter o limie de 24 sessões por ano de fonoaudiologia, entre outros. empresas de planos de saude serem obrigados a ter planos adequados especificamente ao tratamento de deficientes, que englobaria especialidades mencionadas anteriormente, mas musico terapia e equoterapia não são reconhecidos como tratamento pela ANS ou Vigilancia Sanitaria, mas nós pais sabemos o quanto o conjunto dessas especialidades ajudam nossso filhos. SUS oferecer, se não for possivel os municipios terem escolas especializadas, profissionais especializados e grande numero para atenderem aos deficientes, seja em locais tambem preparados para o atendimento. LOAS ser revisto, pois as exigencias para se conseguir o beneficio como renda par capita da familia do deficiente tem que ser um quarto do salario minimo impede que deficientes tenham essa ajuda de custo para pagar o prprio tratamento, pois muito pouco se é oferecido pelo serviço publico, e planos de saude, muita coisa tem que ser pago e todo tratamento é muito caro. mesmo uma familia que tem renda de 3 a 4 mil reais mensais não consegue pagar sessões de tratamento ao deficiente