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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 44. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com cônjuge, companheiro ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em residências inclusivas.

Parágrafo único. A assistência integral na modalidade de residência inclusiva será prestada quando verificado abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da família ou inexistência de grupo familiar.

Sugestão

APAE ALCINOPOLIS MS

Redação do artigo

Art. 44. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com cônjuge, companheiro ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em residências inclusivas.

Parágrafo único. A assistência integral na modalidade de residência inclusiva será prestada quando verificado abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da família ou inexistência de grupo familiar.

Descrição da Sugestão

A pessoa com deficiência tem direito a adaptação em sua moradia quando já possui moradia e adquirir alguma deficiência que exija acessibilidade.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Proposta do Conade:

Art. 44. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com cônjuge, companheiro ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar.

Descrição da Sugestão

Justificativa: Retirar residência inclusiva deste artigo, tanto do caput quanto do parágrafo único, já que se trata de serviço voltado a assegurar proteção social de assistência social em situações bastante específicas, mas que não se configura como direito à moradia.