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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 50. O Poder Público deverá promover a reabilitação profissional de servidores e empregados públicos que adquirirem deficiência em decorrência do trabalho, visando reinseri-los nas mesmas ou em outras funções.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Proposta Conade:

Supressão do Art. 50 por já estar comtemplado no Art. 49.

Sugestão

FABIO LONGHI

Redação do artigo

Art. 50. O Poder Público deverá promover a reabilitação profissional de servidores e empregados públicos que adquirirem deficiência em decorrência do trabalho, visando reinseri-los nas mesmas ou em outras funções.

Parágrafo único: A pessoa com deficiência que for benificiária de aposentadoria por invalidez que for reabilitada para o trabalho ao voltar a trabalhar não perderá seu benifício de aposentadoria.

Descrição da Sugestão

A PROPOSTA DA DEPUTADA MARA EM MANTER A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE VOLTAR A TRABALHAR É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA. EM PRIMEIRO LUGAR, A PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE RECEBE UM VALOR DE APOSENTADORIA SE VOLTAR A TRABALHAR E PERDER ESTE BENEFÍCIO NÃO VOLTARÁ A TRABALHAR, POIS VAI GANHAR PRATICAMENTE O MESMO VALOR, MAS TERÁ GRANDES DIFICULDADES E TRANSTORNOS QUE ESTANDO EM CASA NÃO POSSUI. DIGO ISSO POR QUE POR MAIS ESFORÇOS QUE TENHAM EM REABILITAÇÃO, POR MAIS APTA QUE POSSA SE TORNAR EM DETERMINADA FUNÇÃO, POR ADOTAR AS MELHORES TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA AUXILIAR O TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SEMPRE AVERÁ UMA CERTA LIMITAÇÃO. POR EXEMPLO, SOU DEFICIENTE VISUAL E APRENDI A USAR O COMPUTADOR COM UM LEITOR DE TELA, E POR MAIS QUE EU POSSA ME ENGAJAR EM UMA FUNÇÃO EXERCIDA ATRAVÉS DO COMPUTADOR, MEU DESEMPENHO NÃO SERÁ O MESMO DE UM VIDENTE, POIS EM UMA TELA COM DIVERSAS INFORMAÇÕES COLOCADAS EM VÁRIAS POSIÇÕES, QUEM ENXERGA JÁ AS VÊ DE IMEDIATO, ENQUANTO EU TENHO QUE IR PASSANDO DE UMA EM UMA COM MEU LEITOR DE TELA ATÉ ENCONTRAR. ALÉM DISSO, TEM ALGUMAS COISAS QUE O LEITOR DE TELA NÃO LÊ, COMO POR EXEMPLO AQUELES SITES QUE PEDEM PARA DIGITAR O TEXTO DA FIGURA AO LADO E QUANDO NÃO TEM A OPÇÃO DE "OUÇA O CÓDIGO", TEREI QUE PEDIR O AUXÍLIO DE ALGUÉM. ISTO É SÓ UM EXEMPLO DE QUE POR MAIS HABILITADO QUE ESTEJA UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NUNCA TERÁ A MESMA DEZTREZA QUE AS PESSOAS QUE NÃO POSSUI DEFICIÊNCIA ALGUMA. EM SEGUNDO LUGAR, MESMO QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTEJAM PLENAMENTE REABILITADAS E VOLTEM A TRABALHAR, O FATO QUE GEROU O BENIFÍCIO DA APOSENTADORIA, OU SEJA, A SUA DEFICIÊNCIA, CONTINUA. INFELIZMENTE, O DEFICIENTE NÃO MELHOROU, CONTINUA SENDO UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONTINUA SENDO UM PCD COM TODOS SEUS DIREITOS COMO PCD. OUTRO EXEMPLO: SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ E RECEBO 25% A MAIS POR NECESSITAR DE ACOMPANHANTE. CASO EU CONSIGA ME REABILITAR E VOLTAR A TRABALHAR, MINHA CONDIÇÃO NÃO MUDA, CONTINUAREI SENDO DEFICIENTE VISUAL E NECESSITANDO DE ACOMPANHANTE PARA SAIR, ALIÁS PRECISAREI MUITO MAIS, POIS HOJE PRECISO DE ACOMPANHANTE SOMENTE QUANDO PRECISO SAIR PARA FAZER ALGUMA COISA, MAS QUANDO FOR TRABALHAR PRECISAREI TODOS OS DIAS. PORTANTO NÃO É JUSTO QUE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE RECEBE APOSENTADORIA PERCA ESSE BENEFÍCIO AO VOLTAR TRABALHAR, POIS INFELIZMENTE A SUA DEFICIÊNCIA E A SUA NECESSIDADE DE UM ACOMPANHANTE AO SAIR, SE FOR O CASO, CONTINUA. SÓ SERÁ REALMENTE CERTO PERDER A APOSENTADORIA NO DIA EM QUE A MEDICINA CONSEGUIR ELIMINAR TODOS OS TIPOS DE DEFICIÊNCIA FAZENDO COM QUE A PESSOA VOLTE A MESMA CONDIÇÃO QUE TINHA ANTES DE SUA DEFICIÊNCIA

Sugestão

Francisco Rocha

Redação do artigo

Art. 50. O Poder Público deverá promover a reabilitação profissional de servidores e empregados públicos que adquirirem deficiência em decorrência do trabalho, visando reinseri-los nas mesmas ou em outras funções.

Descrição da Sugestão

Nesta temática, foram levantadas as seguintes necessidades/possibilidades: • Nos concursos públicos em geral, a Língua Brasileira de Sinais deve ser considerada como primeira língua (L1) das pessoas surdas e surdocegas, necessitando implementar processos de tradução e interpretação dos conteúdos abordados, além de adaptações e adequações neste sentido: I- provas disponibilizadas em Língua Brasileira de Sinais, utilizando para tanto tecnologias de vídeo e imagem; II- presença de profissional tradutor e intérprete de Língua de Sinais/Língua Portuguesa, e; III- correção de provas escritas considerando a Língua Portuguesa como segunda língua (L2) em sua modalidade escrita. • Nos sistemas de inscrição em concursos públicos, o candidato deve dispor da opção de solicitar a presença de um profissional tradutor e interprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, independentemente da forma de aplicação das provas, bem como solicitar tempo adicional para sua realização. No Art 47, ou 50 ou 53, inserir texto discorrendo sobre: Licença para a participação das pessoas com deficiência em jogos oficiais.