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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 60. Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares reservarão, a depender de sua capacidade de lotação, as seguintes vagas:

I - para pessoas com deficiência em cadeira de rodas:

a) de 4 a 25 lugares ........................... 1 vaga

b) de 26 a 50 lugares ......................... 2 vagas

c) de 51 a 150 lugares ....................... 4 vagas

d) de 151 a 300 lugares ..................... 5 vagas

e) de 301 a 500 lugares ..................... 6 vagas

f) de 501 a 5000 lugares ............... 6 vagas, mais 1 vaga a cada 150 lugares

excedentes a 501.

g) Acima de 5001 lugares .................. 36 vagas, mais 1 vaga a cada 200 lugares

excedentes a 5001.

II - para pessoas com deficiência, exceto as em cadeira de rodas:

a) de 4 a 25 lugares ........................... 1 vaga

b) de 26 a 50 lugares ......................... 2 vagas

c) de 51 a 150 lugares ....................... 4 vagas

d) de 151 a 300 lugares ..................... 5 vagas

e) de 301 a 500 lugares ..................... 6 vagas

f) de 501 a 5000 lugares ............... 6 vagas, mais 1 vaga a cada 150 lugares

excedentes a 501.

g) Acima de 5001 ........................... 36 vagas, mais 1 vaga a cada 200 lugares

excedentes a 5001.

III – pessoas com mobilidade reduzida, inclusive obesos:

a) de 4 a 25 lugares ........................... 1 vaga

b) de 26 a 50 lugares ......................... 2 vagas

c) de 51 a 150 lugares ....................... 4 vagas

d) de 151 a 300 lugares ..................... 5 vagas

e) de 301 a 500 lugares ..................... 6 vagas

f) de 501 a 5000 lugares ............ 6 vagas, mais 1 vaga a cada 150 lugares

excedentes a 501.

g) Acima de 5001 lugares ............... 36 vagas, mais 1 vaga a cada 200 lugares

excedentes a 5001.

§ 1º Os espaços e assentos a que se refere este artigo deverão ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

§ 2º No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, estes poderão excepcionalmente ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.

§ 3º Os espaços e assentos a que se refere este artigo deverão situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, um acompanhante da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

§ 4º Nos locais referidos no caput, haverá, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas de acessibilidade, a fim de permitir a saída segura das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em caso de emergência.

§ 5º As áreas destinadas aos profissionais, tais como coxias, camarins, vestiários e outros, devem ser acessíveis.

Sugestão

Mauricio Silva Rosa

Redação do artigo

Art. 60. Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares reservarão, a depender de sua capacidade de lotação, as seguintes vagas para pessoas com deficiência:

a) de 4 a 25 lugares ........................... 1 vaga

b) de 26 a 50 lugares ......................... 2 vagas

c) de 51 a 150 lugares ....................... 4 vagas

d) de 151 a 300 lugares ..................... 5 vagas

e) de 301 a 500 lugares ..................... 6 vagas

f) de 501 a 5000 lugares ............... 6 vagas, mais 1 vaga a cada 150 lugares

excedentes a 501.

g) Acima de 5001 lugares .................. 36 vagas, mais 1 vaga a cada 200 lugares

excedentes a 5001.

§ 1º Os espaços e assentos a que se refere este artigo deverão ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

§ 2º No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, estes poderão excepcionalmente ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.

§ 3º Os espaços e assentos a que se refere este artigo deverão situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, um acompanhante da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

§ 4º Nos locais referidos no caput, haverá, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas de acessibilidade, a fim de permitir a saída segura das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em caso de emergência.

§ 5º As áreas destinadas aos profissionais, tais como coxias, camarins, vestiários e outros, devem ser acessíveis.

Descrição da Sugestão

Como a tabela é a mesma para os 3 tipos de deficiências, não se justifica mantê-la.

Sugestão

Sérgio Domingos Mariano

Redação do artigo

Art. 60. É garantida as pessoas com deficiência o acesso a salas de teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares cobrando a metade do ingresso cobrado do público em geral e reservarão, a depender de sua capacidade de lotação, as seguintes vagas:

I - para pessoas com deficiência em cadeira de rodas:

a) de 4 a 25 lugares ........................... 1 vaga

b) de 26 a 50 lugares ......................... 2 vagas

c) de 51 a 150 lugares ....................... 4 vagas

d) de 151 a 300 lugares ..................... 5 vagas

e) de 301 a 500 lugares ..................... 6 vagas

f) de 501 a 5000 lugares ............... 6 vagas, mais 1 vaga a cada 150 lugares

excedentes a 501.

g) Acima de 5001 lugares .................. 36 vagas, mais 1 vaga a cada 200 lugares

excedentes a 5001.

II - para pessoas com deficiência, exceto as em cadeira de rodas:

a) de 4 a 25 lugares ........................... 1 vaga

b) de 26 a 50 lugares ......................... 2 vagas

c) de 51 a 150 lugares ....................... 4 vagas

d) de 151 a 300 lugares ..................... 5 vagas

e) de 301 a 500 lugares ..................... 6 vagas

f) de 501 a 5000 lugares ............... 6 vagas, mais 1 vaga a cada 150 lugares

excedentes a 501.

g) Acima de 5001 ........................... 36 vagas, mais 1 vaga a cada 200 lugares

excedentes a 5001.

III – pessoas com mobilidade reduzida, inclusive obesos:

a) de 4 a 25 lugares ........................... 1 vaga

b) de 26 a 50 lugares ......................... 2 vagas

c) de 51 a 150 lugares ....................... 4 vagas

d) de 151 a 300 lugares ..................... 5 vagas

e) de 301 a 500 lugares ..................... 6 vagas

f) de 501 a 5000 lugares ............ 6 vagas, mais 1 vaga a cada 150 lugares

excedentes a 501.

g) Acima de 5001 lugares ............... 36 vagas, mais 1 vaga a cada 200 lugares

excedentes a 5001.

§ 1º Os espaços e assentos a que se refere este artigo deverão ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

§ 2º No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, estes poderão excepcionalmente ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.

§ 3º Os espaços e assentos a que se refere este artigo deverão situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, um acompanhante da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

§ 4º Nos locais referidos no caput, haverá, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas de acessibilidade, a fim de permitir a saída segura das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em caso de emergência.

§ 5º As áreas destinadas aos profissionais, tais como coxias, camarins, vestiários e outros, devem ser acessíveis.

Descrição da Sugestão

é ótimo para a pessoa com deficiência porque ela fica mais respeitada no contexto social.

Sugestão

Organização Nacional de Cegos do Brasil

Redação do artigo

Art. 60. Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares reservarão, a depender de sua capacidade de lotação, as seguintes vagas:

I - para pessoas com deficiência em cadeira de rodas:

a) de 4 a 25 lugares ........................... 1 vaga

b) de 26 a 50 lugares ......................... 2 vagas

c) de 51 a 150 lugares ....................... 4 vagas

d) de 151 a 300 lugares ..................... 5 vagas

e) de 301 a 500 lugares ..................... 6 vagas

f) de 501 a 5000 lugares ............... 6 vagas, mais 1 vaga a cada 150 lugares

excedentes a 501.

g) Acima de 5001 lugares .................. 36 vagas, mais 1 vaga a cada 200 lugares

excedentes a 5001.

II - para pessoas com deficiência, exceto as em cadeira de rodas:

a) de 4 a 25 lugares ........................... 1 vaga

b) de 26 a 50 lugares ......................... 2 vagas

c) de 51 a 150 lugares ....................... 4 vagas

d) de 151 a 300 lugares ..................... 5 vagas

e) de 301 a 500 lugares ..................... 6 vagas

f) de 501 a 5000 lugares ............... 6 vagas, mais 1 vaga a cada 150 lugares

excedentes a 501.

g) Acima de 5001 ........................... 36 vagas, mais 1 vaga a cada 200 lugares

excedentes a 5001.

III – pessoas com mobilidade reduzida, inclusive obesos:

a) de 4 a 25 lugares ........................... 1 vaga

b) de 26 a 50 lugares ......................... 2 vagas

c) de 51 a 150 lugares ....................... 4 vagas

d) de 151 a 300 lugares ..................... 5 vagas

e) de 301 a 500 lugares ..................... 6 vagas

f) de 501 a 5000 lugares ............ 6 vagas, mais 1 vaga a cada 150 lugares

excedentes a 501.

g) Acima de 5001 lugares ............... 36 vagas, mais 1 vaga a cada 200 lugares

excedentes a 5001.

§ 1º Os espaços e assentos a que se refere este artigo deverão ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

§ 2º No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, estes poderão excepcionalmente ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.

§ 3º Os espaços e assentos a que se refere este artigo deverão situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, um acompanhante da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

§ 4º Nos locais referidos no caput, haverá, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas de acessibilidade, a fim de permitir a saída segura das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em caso de emergência.

§ 5º As áreas destinadas aos profissionais, tais como coxias, camarins, vestiários e outros, devem ser acessíveis.

§ 6.º A disponibilização ou o esgotamento das vagas reservadas, não poderá se sobrepor ou excluir o direito de escolha da pessoa com deficiência pelo local reservado

ou comprado, observado o princípio da razoabilidade.

Descrição da Sugestão

Acréscimo de um § 6.º

Sugestão

Fórum de Discussões - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Bauru/SP

Redação do artigo

Art. 60. OBS: NOVA REDAÇÃO DO PRESENTE ARTIGO A SER CONCEBIDA PELOS PROFISSIONAIS HABILITADOS DA RELATORIA (CÂMARA DOS DEPUTADOS), EM CONFORMIDADE COM A(S) JUSTIFICATIVA(S) DA(S) ALTERAÇÃO(ÕES) ABAIXO REGISTRADA(S).

Descrição da Sugestão

PROPÕE-SE A REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS CITADOS NO PRESENTE ARTIGO, OS QUAIS DEVERÃO VARIAR LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS POSSÍVEIS VARIAÇÕES, NO CURSO DO TEMPO, DA CAPACIDADE DE LOTAÇÃO DO LOCAL, BEM COMO DA POPULAÇÃO ESTIMADA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.