Wikilegis

Compartilhe:

Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 58. A pessoa com deficiência tem direito à cultura, esporte, turismo e lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:

I - a bens culturais;

II - a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas; e

III - a locais que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos, assim como a monumentos e outros locais de importância cultural nacional.

§ 1º Não se admitirá a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob o argumento de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

§ 2º As soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todo patrimônio cultural, no que couber, devem estar de acordo com o que estabelece o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Sugestão

Flávio Scavasin

Redação do artigo

Art. 58. A pessoa com deficiência tem direito à cultura, esporte, turismo e lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:

I - a bens culturais;

II - a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas; e

III - a locais que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos, assim como a monumentos e outros locais de importância cultural nacional.

§ 1º Não se admitirá, por parte de editoras públicas ou privadas, a recusa de oferta de obra intelectual, didática, para didática, científica, artística ou literária, em formato acessível à pessoa com deficiência visual , sob o argumento de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

§ 2º As soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todo patrimônio cultural, no que couber, devem estar de acordo com o que estabelece o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Descrição da Sugestão

Sugestão do grupo Cidade para Todos: § 1º Não se admitirá, por parte de editoras públicas ou privadas, a recusa de oferta de obra intelectual, didática, para didática, científica, artística ou literária, em formato acessível à pessoa com deficiência visual , sob o argumento de proteção dos direitos de propriedade intelectual. Justificativas: É importante salientarmos que quando falamos de obras intelectuais, nesse caso em especial, estamos nos referindo ao mercado editorial. Nesse mercado encontramos editoras públicas e privadas, por isso devemos deixar isso bem claro no texto do Estatuto. Outro detalhe é a especificação do tipo de obra intelectual que vai desde o livro didático, passando pelo científico, até o artístico, abrangendo todo escopo desse mercado.

Sugestão

Movimento Cidade para Todos

Redação do artigo

Art. 58. A pessoa com deficiência tem direito à cultura, esporte, turismo e lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:

I - a bens culturais;

II - a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas; e

III - a locais que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos, assim como a monumentos e outros locais de importância cultural nacional.

§ 1º Não se admitirá, por parte de editoras públicas ou privadas, a recusa de oferta de obra intelectual, didática, para didática, científica, artística ou literária, em formato acessível à pessoa com deficiência visual , sob o argumento de proteção dos direitos de propriedade

intelectual.

§ 2º As soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todo patrimônio cultural, no que couber, devem estar de acordo com o que estabelece o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Descrição da Sugestão

§ 1º Não se admitirá, por parte de editoras públicas ou privadas, a recusa de oferta de obra intelectual, didática, para didática, científica, artística ou literária, em formato acessível à pessoa com deficiência visual , sob o argumento de proteção dos direitos de propriedade intelectual. Justificativas: É importante salientarmos que quando falamos de obras intelectuais, nesse caso em especial, estamos nos referindo ao mercado editorial. Nesse mercado encontramos editoras públicas e privadas, por isso devemos deixar isso bem claro no texto do Estatuto. Outro detalhe é a especificação do tipo de obra intelectual que vai desde o livro didático, passando pelo científico, até o artístico, abrangendo todo escopo desse mercado.

Sugestão

Fórum de Discussões - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Bauru/SP

Redação do artigo

Art. 58. OBS: NOVA REDAÇÃO DO PRESENTE ARTIGO A SER CONCEBIDA PELOS PROFISSIONAIS HABILITADOS DA RELATORIA (CÂMARA DOS DEPUTADOS), EM CONFORMIDADE COM A(S) JUSTIFICATIVA(S) DA(S) ALTERAÇÃO(ÕES) ABAIXO REGISTRADA(S).

Descrição da Sugestão

NECESSÁRIO SE FAZ A ADEQUAÇÃO DA ATUAL REDAÇÃO DOS 03 INCISOS DO PRESENTE ARTIGO, NO SENTIDO DE INCLUIR EM SEUS TEXTOS A EXPRESSÃO “EM FORMATOS ACESSÍVEIS”, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, ITEM 1, SUBITENS “A”, “B” E “C”, DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.