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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 65. Os veículos de transporte coletivo, em operação no país, devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.

§ 1º Os veículos de que trata o caput devem dispor de sistema sonoro e visual indicando o destino final e a próxima parada.

§ 2º Os veículos de transporte coletivo, bem como as paradas, portos, terminais e estações, devem dispor de sistema acessível de comunicação indicativo de todos os pontos do itinerário.

§ 3º Os serviços de transporte coletivo de que trata esse artigo, devem possibilitar o embarque e desembarque em nível em, pelo menos, um dos acessos do veículo.

Sugestão

Flávio Scavasin

Redação do artigo

Art. 65. Os veículos de transporte coletivo, em operação no país, devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.

§ 1º Os veículos de que trata o caput devem dispor de sistema sonoro e visual indicando o destino final e a próxima parada. No caso dos ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais, os carros deverão possuir dispositivos sonoros externos que informem a sua chegada, aos passageiros com deficiência visual presentes nos pontos de parada.

§ 2º Os veículos de transporte coletivo, bem como as paradas, portos, terminais e estações, devem dispor de sistema acessível de comunicação indicativo de todos os pontos do itinerário.

§ 3º Os serviços de transporte coletivo de que trata esse artigo, devem possibilitar o embarque e desembarque em nível em, pelo menos, um dos acessos do veículo.

Descrição da Sugestão

Sugestão do grupo cidade para Todos: § 1º Os veículos de que trata o caput devem dispor de sistema sonoro e visual indicando o destino final e a próxima parada. No caso dos ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais, os carros deverão possuir dispositivos sonoros externos que informem a sua chegada, aos passageiros com deficiência visual presentes nos pontos de parada. Justificativas: Hoje em dia no Brasil, em todos os municípios, pessoas com deficiência visual não conseguem usar os transportes coletivos, principalmente o mais simples deles, no caso os ônibus, em virtude de que não conseguem solicitar a parada dos veículos desejados. Óbvio dizer que como eles não conseguem enxergar, não conseguem saber qual o coletivo que vem chegando ao ponto. Isso impacta profundamente no direito de ir e vir, nas condições de deslocamento autonomo para o local de trabalho, de estudo, de lazer, entre outros. Nos municípios de Jaú e São Carlos, no Estado de São Paulo, já existe frota de ônibus acessível que rompe essa exclusão dos cegos por contar com dispositivos sonoros que informam ao usuário com deficiência visual que o coletivo que ele deseja embarcar está chegando no ponto. Uma vez parado no ponto o coletivo emite um sinal sonoro informando ao usuário cego, permitindo que esse usuário encontre sozinho a porta do coletivo para poder embarcar. Dispensável dizer que esse tipo de acessibilidade inclui outras pessoas além dos cegos, por exemplo, idosos, analfabetos, entre outros.

Sugestão

Movimento Cidade para Todos

Redação do artigo

Art. 65. Os veículos de transporte coletivo, em operação no país, devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.

§ 1º Os veículos de que trata o caput devem dispor de sistema sonoro e visual indicando o destino final e a próxima parada.

§ 2º Os veículos de transporte coletivo, bem como as paradas, portos, terminais e estações, devem dispor de sistema acessível de comunicação indicativo de todos os pontos do itinerário.

§ 3º Os serviços de transporte coletivo de que trata esse artigo, devem possibilitar o embarque e desembarque em nível em, pelo menos, um dos acessos do veículo.

Descrição da Sugestão

§ 1º Os veículos de que trata o caput devem dispor de sistema sonoro e visual indicando o destino final e a próxima parada. No caso dos ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais, os carros deverão possuir dispositivos sonoros externos que informem a sua chegada, aos passageiros com deficiência visual presentes nos pontos de parada. Justificativas: Hoje em dia no Brasil, em todos os municípios, pessoas com deficiência visual não conseguem usar os transportes coletivos, principalmente o mais simples deles, no caso os ônibus, em virtude de que não conseguem solicitar a parada dos veículos desejados. Óbvio dizer que como eles não conseguem enxergar, não conseguem saber qual o coletivo que vem chegando ao ponto. Isso impacta profundamente no direito de ir e vir, nas condições de deslocamento autonomo para o local de trabalho, de estudo, de lazer, entre outros. Nos municípios de Jaú e São Carlos, no Estado de São Paulo, já existe frota de ônibus acessível que rompe essa exclusão dos cegos por contar com dispositivos sonoros que informam ao usuário com deficiência visual que o coletivo que ele deseja embarcar está chegando no ponto. Uma vez parado no ponto o coletivo emite um sinal sonoro informando ao usuário cego, permitindo que esse usuário encontre sozinho a porta do coletivo para poder embarcar. Dispensável dizer que esse tipo de acessibilidade inclui outras pessoas além dos cegos, por exemplo, idosos, analfabetos, entre outros.

Sugestão

Eduardo Belopede

Redação do artigo

Art. 65. Os veículos de transporte coletivo, em operação no país, devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.

§ 1º Os veículos de que trata o caput devem dispor de requisitos de acessibilidade estabelecidos e certificados pelo INMETRO através de regulamentos específicos.

§ 2º Os veículos de transporte coletivo a serem produzidos no país ou importados, devem estar em conformidade aos requisitos de fabricação contidos nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Descrição da Sugestão

Garantir que haja o fiel cumprimento aos regulamentos de adequação dos veículos em circulação estabelecidos pelo INMETRO. Garantir que os novos veículos a serem produzidos pelo Parque Industrial Brasileiro, ou aqueles que venham a ser importados, também atendam aos requisitos técnicos de fabricação e de acessibilidade, estabelecidos no âmbito da ABNT.