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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 64. Fica assegurada, pelo menos, a reserva de 2% (dois por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo para os veículos conduzidos por pessoa com deficiência física e visual, devidamente identificado, posicionadas de forma a garantir-lhe facilidade de acesso.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também ao veículo que transporta pessoa com deficiência física e visual, desde que devidamente identificado.

Sugestão

Mauricio Silva Rosa

Redação do artigo

Art. 64. Fica assegurada, pelo menos, a reserva de 2% (dois por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo para os veículos conduzidos por pessoa com deficiência física, visual e auditiva, devidamente identificado, posicionadas de forma a garantir-lhe facilidade de acesso.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também ao veículo que transporta pessoa com deficiência física, visual e auditiva, desde que devidamente identificado.

Descrição da Sugestão

Qual a justificativa para a exclusão do deficiente auditivo? A justificativa para incluí-lo é simples: estacionamento é local em que há intenso tráfego de veículos, cujo sinal de alerta de perigo iminente é a buzina, a qual não será ouvida pelo surdo. Mesmo o surdo unilateral não deve ser exposto a este risco, pois não é capaz de identificar com propriedade de qual direção vem o som (para mim, por exemplo, todo som vem do lado direito, pois sou surdo do lado esquerdo...). Ou seja, o surdo não deve ser exposto ao risco de acidente nestes locais...

Sugestão

ricardo sigolo

Redação do artigo

o valor de 2% de vagas reservadas nos estacionamentos não contempla nenhuma vaga para os deficientes nos estacionamentoscom até 99 vagas. sugiro que nestes casos sejam reservadas pelo menos uma vaga para pessoas com deficiência. os estacionamentos com número superior a 99vagas poderão reservar2% das referidas vagas. sugiro a alteração da redação do trecho em que está dizendo veículos conduzidos por pessoas com deficiência física e visual por veículos conduzidos por pessoas com deficiência física e veículos conduzidos por um motorista que está transportando pessoas com deficiência visual, uma vez que deficientes visuais não conduzem veículos. Art. 64. Fica assegurada, pelo menos, a reserva de 2% (dois por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo para os veículos conduzidos por pessoa com deficiência física e visual, devidamente identificado, posicionadas de forma a garantir-lhe facilidade de acesso.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também ao veículo que transporta pessoa com deficiência física e visual, desde que devidamente identificado.

Descrição da Sugestão

esta alteração ou alteraçõe sugeridas favorecem um entendimento com mais clareza do texto.

Sugestão

REINALDO VAGNER CHARÃO FERREIRA

Redação do artigo

Art. 64. Fica assegurada, pelo menos, a reserva de 01 (uma) vaga nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo com 05 (cinco) vagas ou mais, sendo de, pelo menos, 5% (dois por cento) nos referidos estacionamentos com mais de 40 (quarenta) vagas, para os veículos conduzidos por pessoa com deficiência física, visual e auditiva, devidamente identificado, posicionadas de forma a garantir-lhe facilidade de acesso.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também ao veículo que transporta pessoa com deficiência, desde que devidamente identificado.

Descrição da Sugestão

Estatisticamente está comprovado que somos quase 1/4 da população brasileira, o que justifica o aumento do percentual mínimo de 2% para 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, assegurando esse percentual mínimo nos pátios com mais de 40 vagas, e pelo menos uma vaga naqueles a partir de 5 vagas, muito comum em estacionamentos de frente a estabelecimentos comerciais e ambulatoriais, por exemplo. A supressão do condutor com deficiência visual acredito ser equivocada, pois dependendo do grau de visibilidade e da correção por órteses, uma possoa com deficiência visual ainda sim poderá ser condutora de veículo (penso...). A inclusão da pessoa com deficiência auditiva é pertimente, pois garantira também uma sinalização mais segura, incluindo dispositivos visuais e senoros mais precisos. A inclusão da pessoa com deficiência auditiva também justifica o aumento do percentual proposto.

Sugestão

JALES CARVALHO DA SILVA JR

Redação do artigo

Art. 64. Fica assegurada, pelo menos, a reserva gratuita de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo para os veículos conduzidos por pessoa com deficiência física e visual, devidamente identificado, posicionadas de forma a garantir-lhe facilidade de acesso.

§1º - Não computadas no percentual definido no caput, deverá ter no mínimo 1 (uma) vaga, devidamente sinalizada, para veículos que transportem pessoas com deficiência, em estacionamentos de propriedade privada, cinemas, clubes, hotéis, pensões, pousadas, albergues, restaurantes, bares, estabelecimentos comerciais, teatros, shoppings centers, instituições bancárias, espaços de lazer e recreação infantis e adultos, instituições religiosas, cemitérios, instituições de ensino, bibliotecas, espaços destinados a eventos artísticos, esportivos e culturais e outros congêneres;

§2º - Estando preenchidas as vagas, o veiculo de propriedade de pessoa deficiente ou que esteja lhe transportando, poderá estacionar em outra vaga, quando portar o cartão de identificação;

§3º. O disposto no caput aplica-se também ao veículo que transporta pessoa com deficiência física e visual, desde que devidamente identificado.

Descrição da Sugestão

Quase sempre, a uma, tem algum desavisado nas vagas marcadas, e a duas, num universo que segundo o senso do IBGE/2010, o País tinha àquela época quase 24% de pessoas com deficiência, a marcação de 2% das vagas é, sem dúvida, muito POUCO. A Gratuidade de poucas vagas de estacionamento beneficia muito aqueles que possuem um veículo para facilitar-lhe a locomoção, compram materiais de uso contínuo e ainda recebe na média menos de 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS da Previdência Social. O §1º possui uma extensa gama de estabelecimentos porque em cidades como Goiânia/GO, muitos deles não demonstram amor ao próximo e tem o dinheiro acima de qualquer coisa, inclusive os CEMITÉRIOS, tudo é cobrado e quando se vai neles, não tendo dinheiro suficiente, deixa-se o carro muito longe e vem andando de muletas e cadeira de rodas pela rua.

Sugestão

telma nantes de matos

Redação do artigo

Art. 64. Fica assegurada, pelo menos, a reserva de 2% (dois por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo para os veículos conduzidos ou que transportem pessoas com deficienacia, inclusive pessoas com deficiência física e visual, devidamente identificado, posicionadas de forma a garantir-lhe facilidade de acesso.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também ao veículo que transporta pessoa com deficiência física e visual, desde que devidamente identificado.

Sugestão

Carlos Corrêa

Redação do artigo

Art. 64. Fica assegurada, pelo menos, a reserva de 2% (dois por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo para os veículos conduzidos por pessoa com deficiência física e visual, devidamente identificado, posicionadas de forma a garantir-lhe facilidade de acesso.

§ 1º O disposto no caput aplica-se também ao veículo que transporta pessoa com deficiência física e visual, desde que devidamente identificado.

§ 1º O descumprimento deste artigo acarretará em multa de 3 salários mínimos ao estabelecimento, acrescida de um salário mínimo a cada reincidência.

Descrição da Sugestão

A estipulação de multa é necessária para que a lei seja cumprida, já que atualmente os estabelecimentos comerciais e de serviços não se preocupam em fiscalizar e garantir o uso correto das vagas especiais. Na maioria das vezes, a pessoa com deficiência é privada de utilizá-las, dado que estão ocupadas por veículos de pessoas sem deficiência nem com mobilidade reduzida.

Sugestão

FABIO LONGHI

Redação do artigo

Art. 64. Fica assegurada, pelo menos, a reserva de 5% (cinco por cento), ou no mínimo duas, das vagas nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo para os veículos conduzidos por pessoa com deficiência física e visual, devidamente identificado, posicionadas de forma a garantir-lhe facilidade de acesso.

§1º. O disposto no caput aplica-se também ao veículo que transporta pessoa com deficiência física e visual, desde que devidamente identificado.

§2º. As vagas que trata este artigo serão gratuitas.

Descrição da Sugestão

AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRECISAM TER O ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO GRATUITO, POIS QUASE SEMPRE SE OBRIGA A COLOCAR EM ESTACIONAMENTO PRIVADO MAIS PRÓXIMO DO SEU DESTINO EM VIRTUDE DA DIFICULDADE NA LOCOMOÇÃO. UMA PESSOA QUE NÃO TEM DEFICIÊNCIA PODE OPTAR SE QUER PAGAR ESTACIONAMENTO OU SE QUER DEIXAR O VEÍCULO A 6 OU 7 QUADRAS EM UMA RUA QUE NÃO PAGA E ANDAR ESSAS QUADRAS ATÉ SEU DESTINO, MAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA SE OBRIGA A COLOCAR NO ESTACIONAMENTO PAGO QUE FICA MAIS PRÓXIMO~, SENDO ASSIM OBRIGADA A PAGAR, O QUE É INJUSTO.

Sugestão

Organização Nacional de Cegos do Brasil

Redação do artigo

Art. 64. Fica assegurada, pelo menos, a reserva de 2% (dois por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo para os veículos conduzidos por pessoa com deficiência, devidamente identificado, posicionadas de forma a garantir-lhe facilidade de acesso.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também ao veículo que transporta pessoa com deficiência física e visual, desde que devidamente identificado.

Descrição da Sugestão

Haja vista a impossibilidade de pessoas com deficiência visual conduzirem veículos, sugerimos que o dispositivo em comento passe a ter a supracitada redação:

Sugestão

Fórum de Discussões - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Bauru/SP

Redação do artigo

Art. 64. OBS: NOVA REDAÇÃO DO PRESENTE ARTIGO A SER CONCEBIDA PELOS PROFISSIONAIS HABILITADOS DA RELATORIA (CÂMARA DOS DEPUTADOS), EM CONFORMIDADE COM A(S) JUSTIFICATIVA(S) DA(S) ALTERAÇÃO(ÕES) ABAIXO REGISTRADA(S).

Descrição da Sugestão

NECESSÁRIA SE FAZ A ALTERAÇÃO DA ATUAL REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO PRESENTE ARTIGO, DE FORMA A IGUALMENTE PERMITIR O DIREITO A REFERIDA RESERVA DE VAGAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, CUJO DÉFICIT TAMBÉM IMPLIQUE EM REDUÇÃO DE MOBILIDADE, DE MODO QUE, PRESENTE A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTOS, TAL POSSA REPRESENTAR RISCOS À VIDA E/OU INTEGRIDADE FÍSICA DESSE SUJEITO DE DIREITOS.