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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 71. Em qualquer intervenção nas vias, logradouros e passeios públicos, o Poder Público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços garantirão o livre trânsito, a circulação de forma segura e a acessibilidade, durante e após a sua execução.