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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 79. O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no país deverá contemplar obrigatoriamente, pelo menos os 3 (três) tipos de sistema de acesso à informação de que trata o art. 78.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Proposta Conade:

Art. 79. Os equipamentos receptores de televisão digital produzidos no prazo de 12 (doze) meses contados a partir da publicação desta lei deverão, nas proporções definidas em regulamentação, dispor das condições técnicas necessárias para viabilizar, no mínimo a oferta dos recursos de acessibilidade mencionados no art. 78.

Sugestão

Francisco Rocha

Redação do artigo

Art. 79. O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no país deverá contemplar obrigatoriamente, pelo menos os 3 (três) tipos de sistema de acesso à informação de que trata o art. 78.

Descrição da Sugestão

Art 79 – informação de que trata o art. 78, observando padrões de qualidade e de medidas/tamanhos adequadas na questão da janela de tradução. (NORMAS ABNT)

Sugestão

Francisco Rocha

Redação do artigo

Art. 79. O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no país deverá contemplar obrigatoriamente, pelo menos os 3 (três) tipos de sistema de acesso à informação de que trata o art. 78.

Art 79 – informação de que trata o art. 78, observando padrões de qualidade e de medidas/tamanhos adequadas na questão da janela de tradução. (NORMAS ABNT)

Descrição da Sugestão

Art 79 – informação de que trata o art. 78, observando padrões de qualidade e de medidas/tamanhos adequadas na questão da janela de tradução. (NORMAS ABNT)