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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 96. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 95, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I - encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III - requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa com deficiência ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação; e

V – encaminhamento para residência inclusiva.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Proposta do Conade:

Proposta aditiva de novo Inciso: VI – Colocação em família substituta.