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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 95. As medidas de proteção à pessoa com deficiência são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

III – em razão de sua condição pessoal.