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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 94. O acolhimento do adulto com deficiência em situação de risco social, por adulto ou família substituta, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

§ 1º A equipe interprofissional ou multidisciplinar zelará para que a família substituta promova a independência e autonomia da pessoa com deficiência.

§ 2º Ao idoso com deficiência aplica-se, no que couber, o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Proposta do Conade:

Retirar o Parágrafo Único e o parágrafo primeiro do art. 94., considerando que é vaga a menção “à equipe interprofissional ou multidisciplinar” e que a família deve ter acesso ao conjunto de serviços das diversas políticas que ofertem atendimento e orientação que possam contribuir para a independência e autonomia da pessoa com deficiência.