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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 93. O Poder Público incentivará a colocação em família substituta da criança e adolescente com deficiência nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), caracterizando a dependência econômica para os efeitos legais.

Parágrafo único. A equipe interprofissional ou multidisciplinar zelará para que a famíliasubstituta promova a independência e autonomia da criança e adolescente com deficiência.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Propostas Conade:

Art. 93. Inverter ordem de artigos: o 95 passa a ser 93; o 96 passa a ser o 94; o 93 passa a ser 95 e o 94 passa a 96, adotando a lógica do tema mais geral para o mais específico.

Art. 93 § 1º (renumerado) Caso a aplicação de que trata o caput deste artigo resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.