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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 98. Deverão ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência possa ter garantido o seu efetivo acesso à justiça, sempre que a mesma for parte interessada no processo ou testemunha.

§ 1º A pessoa com deficiência deverá ter garantido o seu acesso pleno ao conteúdo de todos os atos processuais.

§ 2º A não disponibilização da tecnologia assistiva a que se refere o caput será considerada restrição à ampla defesa e motivo para a anulabilidade do ato processual.

Sugestão

Marques elex Silva Carvalho

Redação do artigo

Art. 98. Deverão ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência possa ter garantido o seu efetivo acesso à justiça, sempre que ESTA for parte interessada no processo, testemunha OU DEFENSOR.

§ 1º A pessoa com deficiência deverá ter garantido o seu acesso pleno ao conteúdo de todos os atos processuais.

§ 2º A não disponibilização da tecnologia assistiva a que se refere o caput será considerada restrição à ampla defesa e motivo para a anulabilidade do ato processual.

Descrição da Sugestão

O Acesso à justiça só será pleno, se os recursos de tecnologia assistiva for disponibilizado também ao defensor, quando este é contratado para defender os direitos de outrem, mesmo que este nãoseja pessoa com deficiência. Se o advogado é pessoa nestas condições deve ter garantido o exercício pleno de suas habilidades como profisisonal.

Sugestão

telma nantes de matos

Redação do artigo

Art. 98. Deverão ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência possa ter garantido o seu efetivo acesso à justiça, sempre que a mesma for parte interessada no processo ou testemunha, advogado, defensor público, magistrado ou membro do ministério público.

§ 1º A pessoa com deficiência deverá ter garantido o seu acesso pleno ao conteúdo de todos os atos processuais, inclusive os constantes do processo judicial eletrônico.

§ 2º A não disponibilização da tecnologia assistiva a que se refere o caput será considerada restrição à ampla defesa e motivo para a anulabilidade do ato processual.