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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 110. Reter ou utilizar cartão magnético ou qualquer outro meio eletrônico ou documento, de pessoa com deficiência sem discernimento, relativo ao recebimento de benefícios, proventos, pensões, remuneração ou a operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou outrem.

Pena - detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

Sugestão

Solange xavier

Redação do artigo

Art. 110. Reter ou utilizar cartão magnético ou qualquer outro meio eletrônico ou documento, de pessoa com deficiência sem discernimento, relativo ao recebimento de benefícios, proventos, pensões, remuneração ou a operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou outrem.

Pena - detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

Art. 110 – incluir parágrafo com a seguinte redação:

§ ... A pena é aumentada em dobro se a discriminação for cometida por servidor público no exercício da função