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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 109. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Sugestão

Solange xavier

Redação do artigo

Art. 109. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Art. 109 – incluir parágrafo com a seguinte redação:

§ ... A pena é aumentada em dobro se a idade da vítima for igual ou menor que 18 anos