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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 123. O art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20. ................................................................................................................

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§ 9º Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e aprendizagem não serão computados para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).” (NR)

Sugestão

Ana Costa

Redação do artigo

Art. 123. O art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20. ................................................................................................................

...............................................................................................................

§ 9º Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado, da aprendizagem e de bolsas e auxílios acadêmicos e de incentivo à qualificação profissional não serão computados para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).” (NR)

Descrição da Sugestão

São inúmeras as bolsas e auxílios oferecidos pelos órgãos de educação aos seus educandos, seja para estágio, pesquisa, extensão, dentre outras, como também auxílios diversos. Neste sentido, como é o caso na remuneração na condição de aprendiz, essas bolsas e auxílios são temporários, muitas vezes os valores são simbólicos e se destinam a incentivar a qualificação e formação profissional e a permanência dos alunos até o término dos cursos. Os programas de qualificação profissional desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego também prevêem o pagamento de bolsa auxilio. Desta forma, considerar estes valores no cálculo de renda para obtenção do BPC significa um desestímulo para que a pessoa com deficiência busque se qualificar profissionalmente.