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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 119. A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6 .................................................................................................................

............................................................................................................................

III - a informação adequada, clara e acessível sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características,

composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;” (NR)

Art. 43. ................................................................................................................

............................................................................................................................

§ 6º Todas as informações de que trata o caput deste artigo deverão serdisponibilizadas em formatos acessíveis mediante solicitação do consumidor.