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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 115. É competência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) gerir o Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência e fixar os critérios para sua utilização.

Sugestão

Fabiano dos Santos de Oliveira

Redação do artigo

Art. 115. É competência do Comissão de Direitos Humanos gerir o Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência e fixar os critérios para sua utilização.

Descrição da Sugestão

Um conselho (Conade) que discrimina outras pessoas portadoras de deficiência não tem condições minimas de representar outros deficientes! Discrimina em suas recomendações,então deve ser estabelecida escolha de forma democrática e pública com ampla divulgação para que todas as instituições que representem os deficientes possam participar e votar dignamente!