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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 114. A pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais da Pessoa com Deficiência, devidamente comprovadas, vedada a dedução como despesa operacional.

Parágrafo único. A dedução a que se refere o caput deste artigo, somada à dedução relativa às doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso, a que se refere o art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 10 da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, não poderá ultrapassar 1% (um por cento) do imposto devido.

Sugestão

Dibson Flores Bastos

Redação do artigo

Art. 114. A pessoa jurídica e física, poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais da Pessoa com Deficiência, devidamente comprovadas, vedada a dedução como despesa operacional.

Parágrafo único. A dedução a que se refere o caput deste artigo, somada à dedução relativa às doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso, a que se refere o art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 10 da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, não poderá ultrapassar 1% (um por cento) do imposto devido para pessoa Jurídica. E para pessoa física 6% (seis por cento) do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual, observado o disposto no art. 22 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997. (Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012).

Descrição da Sugestão

Tendo em vista que muitas pessoas física, no país estão disposta em contribuir , seria de grande relevância inserir a pessoa física neste artigo.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Proposta do Conade:

Supressão do Art. 114.

Sugestão

Solange xavier

Redação do artigo

Art. 114. A pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais da Pessoa com Deficiência, devidamente comprovadas, vedada a dedução como despesa operacional.

Parágrafo único. A dedução a que se refere o caput deste artigo, somada à dedução relativa às doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso, a que se refere o art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 10 da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, não poderá ultrapassar 1% (um por cento) do imposto devido.

Art. 114 Parágrafo único: mantendo a soma das doações efetuadas aos Fundos da Criança e aos Fundos do Idoso em 1% - haverá prejuízo para o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Proponho alterar o percentual quando somadas as doações, por exemplo para 3%.