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2 - Obras e serviços com indícios de irregularidades graves (Anexo VI)

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Relação das obras e serviços com indícios de irregularidades graves - Art. 95 - Lei 12.708/2012, LDO/2013.
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RE: 2 - Obras e serviços com indícios de irregularidades graves (Anexo VI)
Resposta
26/10/12 20:27 em resposta a Equipe e-Democracia.
Não sei se existe irregularidade, mas a duplicação da BR-104 no trecho entre Toritama-PE e Santa Cruz do Capibaribe-PE está muito lenta.

RE: 2 - Obras e serviços com indícios de irregularidades graves (Anexo VI)
Resposta
27/10/12 03:06 em resposta a Equipe e-Democracia.
Me parecem irregulares alguns itens relatados em relatório contido no link http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2436813.DOC do TCU a respeito da obra do Estádio Mané Garrincha em Brasília.

2. ACHADOS DE AUDITORIA
Os achados relativos ao acompanhamento da obra estão resumidos a seguir:
1) Estudos elaborados pela Escola de Engenharia de Goiás, de modo divergente a laudos técnicos, concluindo pela inadequação dos agregados da região de Brasília para confecção de concreto de alto desempenho;
2) Não apresentação dos estudos necessários para avaliar o reaproveitamento das fôrmas, ou seja, não cumprimento do item IV, “d.2” da Decisão nº 1.833/2010;
3) Não apresentação do detalhamento dos custos de mobilização e desmobilização, ou seja, não cumprimento do item IV, “d.3” da Decisão nº 1.833/2010;
4) Não adoção de medidas para adequar o BDI à alteração tributária promovida pela MP nº 497/2010, ou seja, não cumprimento da segunda parte do item III, “b” da Decisão nº 1.205/2011;
5) Nas medições, o peso considerado para as barras de aço está acima do valor médio fornecido pela NBR 7480;
6) Duplicidade de custos de alguns equipamentos nas composições de preços de serviços e na administração local;
7) Utilização indevida de encargos trabalhistas na ordem de 122,32% para profissionais mensalistas;
8) O pagamento de vale transporte para o pessoal da obra está superdimensionado;
9) Subcontratação de serviços sem a formalização exigida e a devida autorização da NOVACAP;
10) Previsão de equipamentos e/ou insumos nas composições de preços unitários de determinados serviços em desacordo com a respectiva metodologia executiva;
11) Os engenheiros e técnicos da NOVACAP que estão efetivamente fiscalizando a obra in loco não são suficientes para o bom controle da execução da totalidade dos serviços atinentes ao Estádio;
12) A obra contabiliza um atraso de 7% em relação ao previsto até julho/2011, comprometendo o prazo previsto para sediar a Copa do Mundo FIFA 2014, bem como a Copa das Confederações FIFA 2013;
14) Itens idênticos na planilha estimativa com preços diferentes;
15) Serviço aditado executado sem a aplicação de insumo previsto na composição de custo unitário;
16) As quantidades calculadas de substâncias aditivas, utilizadas na confecção dos concretos, estão superiores às faixas de aplicação recomendadas pelo fabricante;
17) Alguns serviços aditados com preços acima dos de mercado.


Dada a proporção desta obra, ao meu ver muitas destas irregularidades são graves e devem ser corretamente apuradas.
Ao menos os itens deveriam ser melhor esclarecidos.

RE: 2 - Obras e serviços com indícios de irregularidades graves (Anexo VI)
Resposta
10/12/12 10:28 em resposta a Adriano A.
Estive lá faz 15 dias, e pelo que vi, a obra está parada, deixando o trecho ianda mais lento. Já não basta o trânsito que é intenso, além disso tem as lombadas, buracos e muitos trechos abandonados.

RE: 2 - Obras e serviços com indícios de irregularidades graves (Anexo VI)
Resposta
10/12/12 10:28 em resposta a Adriano A.
Estive lá faz 15 dias, e pelo que vi, a obra está parada, deixando o trecho ianda mais lento. Já não basta o trânsito que é intenso, além disso tem as lombadas, buracos e muitos trechos abandonados.

RE: 2 - Obras e serviços com indícios de irregularidades graves (Anexo VI)
Resposta
10/12/12 12:18 em resposta a Adriano A.
Prezados, boa tarde;
Não temos como saber detalhamento de tudo e nem ficarmos inpecionando todas as obras.
O importante é que cada um vá passando suas percepções e análises para termos validação de nossos comentários sobre tantas obras pelo Brasil afora.
Nem vou comentar nada sobre o Rio de Janeiro, gostaria só de ter, : Um Calendário com: Cronograma de Desembolso atrelado a cada item de dispêndio de todas estas obras viárias, bem como os itens grifados nos contratos por multas por atrasos injustificados na execução e entrega das mesmas.
Dinheiro público tem que ser respeitado.
Que se faça Justiça Fiscal para valer os altos tributos que ora pagamos como contribuintes nessa sociedade.
Que na área de saúde , mesmo sendo emergencial num todo, ficamos a mercê de dispensas de licitações com estas OS ??? Ou Não? Já nem sei mais o que posso comentar .
Estarei junto sim acompanhando não só as audiências públicas que puder comparecer como as nossas mensagens aqui nestes debates.
Abs. Saúde e Paz, à todos Nós. Professor Manoel Pedro Côrtes

RE: 2 - Obras e serviços com indícios de irregularidades graves (Anexo VI)
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Resposta
14/12/12 15:27 em resposta a Equipe e-Democracia.
Que deva ser feito um cadastro das empresas e divulgado em todo territorio em que qualquer empresa que quiser participar de licitacao publica devera ter em maos um certidao deste cadastro que sera carimbado pela receta federal , e na realizacao de obras publicasnos muncipios que contenha no processo uma ata com assnaturas da comunidade recebendo a obra e o tribunais seguirao estas recomendacoes.