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Governo e oposição fecham acordo para votar Orçamento de 2013

 

Agência Câmara

Ficou acertada a liberação de recursos do Orçamento em vigor incluídos na lei por emendas parlamentares. Acordo deve garantir votação da proposta orçamentária de 2013 até o dia 20.

Sérgio Almeida
Dep. Paulo Pimenta (presidente)
Paulo Pimenta: acordo é resultado do “trabalho de um ano inteiro”.

Após dois dias de negociação, governo e oposição fecharam acordo para votar a proposta orçamentária de 2013. As duas partes chegaram a um meio termo sobre a execução das emendas parlamentares de deputados e senadores do DEM, PSDB e PPS ao Orçamento em vigor, e ficou acertada a liberação de R$ 5 milhões por parlamentar. Os partidos reivindicavam R$ 6 milhões, e o governo, na primeira proposta, havia sugerido R$ 4 milhões.

Com o entendimento, fica garantida, por parte da oposição, a votação dos dez relatórios setoriais da proposta orçamentária, que serão apresentados nesta sexta-feira (7) e apreciados entre terça e quinta da próxima semana, na Comissão Mista de Orçamento. No entanto, a oposição estabeleceu que, se até o dia 20 os empenhos não forem feitos, o acordo estará desfeito, o que pode comprometer a votação do relatório final no Plenário do Congresso, última etapa da tramitação do projeto.

Meia vitória
O acordo foi fechado depois de uma reunião dos parlamentares da oposição com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Ideli Salvatti, que acabou por volta das 21h30 desta quarta (5). O coordenador da bancada do DEM na Comissão de Orçamento, deputado Felipe Maia (RN), que participou da negociação, disse que o valor obtido foi uma “meia vitória”, já que os R$ 5 milhões representam apenas um terço do que os parlamentares tiveram direito de apresentar, em emendas, à lei orçamentária de 2012 (R$ 15 milhões). E é inferior ao que o governo prometeu aos partidos da base aliada (R$ 6 milhões).

“A vitória só será obtida no momento em que os valores aprovados no Orçamento sejam realizados pelo Palácio do Planalto sem distinção entre governo e oposição. Mas a realidade não é essa. E nós temos que, dentro de uma defesa das nossas regiões, fazer acertos com o governo”, disse Maia. Segundo ele, as verbas das emendas são fundamentais para investimentos nos municípios, onde os únicos recursos federais que chegam são oriundos de exigência constitucional ou legal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O papel dos deputados e senadores é levar benefícios reais para os municípios, tais como calçamento, drenagem, hospitais. E as emendas parlamentares servem para isso”, afirmou Maia. Os recursos liberados pelas emendas são executados nos municípios na forma de convênio assinado entre as prefeituras e os ministérios.

Cronograma
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o acordo é fruto do “trabalho de um ano inteiro”. Durante oito meses o colegiado funcionou sem um representante do Executivo – esse papel cabe ao vice-líder do governo no Congresso. Somente no final de novembro o deputado Cláudio Puty (PT-PA) foi indicado para a função. Nesse intervalo, coube a Pimenta intermediar as conversas entre o governo e a oposição.

O mais importante, para ele, é a manutenção do cronograma de votação da proposta orçamentária. “O entendimento fortalece a comissão, fortalece as representações das bancadas da Câmara e do Senado”, afirmou Pimenta.

O governo deverá se voltar agora para a base aliada, que também possui partidos insatisfeitos com a execução das emendas. Na terça (4), o deputado Giovanni Queiroz (PA), falando em nome do PDT na Comissão de Orçamento, disse que a legenda só aceita a execução de 100% das emendas (R$ 15 milhões), além do pagamento daquelas que estão em restos a pagar de orçamentos de outros anos. A ministra Ideli Salvatti alega que os R$ 6 milhões oferecidos estão dentro da capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.

Reunião
A reunião que a comissão havia marcado para esta quinta foi adiada para a próxima terça (11), às 14h30. Na pauta, está o relatório do comitê que analisa as emendas apresentadas à proposta orçamentária.

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