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Orçamento debate obras irregulares com ministérios e Petrobras

 

Agência Câmara

Comissão Mista de Orçamento dá continuidade hoje (28) à discussão das obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Neste ano, o tribunal recomendou a paralisação de 22 empreendimentos (veja tabela abaixo) com suspeitas de sobrepreço, superfaturamento e projetos básicos deficientes, entre outros problemas. Cabe ao Congresso Nacional decidir quais dessas obras, de fato, ficarão sem receber recursos do Orçamento de 2013.

Para evitar a paralisação dos empreendimentos, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a Comissão de Orçamento, tenta sanar os problemas com os gestores. Os debates servem para pôr frente a frente parlamentares, técnicos do TCU e os gestores das obras, cada qual com seus argumentos. “É nosso dever honrar pela economia do dinheiro público”, ressalta o coordenador do comitê, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).

Ontem (27), a audiência discutiu a possibilidade de liberação da obra de duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul.

Para a audiência de hoje (28), foram convidados:
- o gerente geral de Implementação de Empreendimentos para o Comperj na Petrobras, Flávio Damotta;
- o diretor do departamento de desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Manoel Renato Filho;
- o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Jenner Guimarães; e
- representantes do TCU.

Da Redação/DC
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