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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

XVII - das programações contempladas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, classificadas com o identificador de resultado primário “3”, mediante o remanejamento de até 30% (trinta por cento) do montante das dotações orçamentárias desse Programa constantes desta Lei;

Sugestão

Carlos Alberto Alves dos Santos

Redação do artigo

XVII - das programações contempladas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, classificadas com o identificador de resultado primário “3”, mediante o remanejamento de 50% (trinta por cento) do montante das dotações orçamentárias desse Programa constantes desta Lei;

Descrição da Sugestão

O investimento em educação, deve ser o ponto prioritário de financiamento do Governo, de forma que, deixar brechas para que valores ínfimos, sejam dotados para a educação e valorização dos profissionais da educação, "remanejamentos de até 30%", é preciso que o percentual seja definitivo: "remanejamento de 50%".

Sugestão

DANIELLE ANTUNES RIBEIRO

Redação do artigo

XVII - das programações contempladas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, classificadas com o identificador de resultado primário “3”, mediante o remanejamento de 15% (trinta por cento) do montante das dotações orçamentárias desse Programa constantes desta Lei;

Descrição da Sugestão

menor variação percentual possibilita melhor planejamento. Como disse, Sr. Carlos Alberto, se a percentagem for fixa, melhor ainda.