Exportação de Dados do Fórum
Guia da Discussão
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Sugestões ao Projeto de Lei
Fase Encerrada
- Faça comentários ou sugira alterações ao texto do projeto por meio do Wikilégis, clicando no "W".
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Harmonização do texto do Projeto de Lei
Fase Encerrada
- Encerrada a fase de sugestões ao Projeto de Lei, aguarde a divulgação do parecer preliminar do relator da Comissão Especial.
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Relatório preliminar com o Projeto de Lei
Fase Encerrada
- Encerrada a fase de contribuições ao Relatório e ao novo texto do Projeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet (parte do relatório). Veja todas as contribuições ao texto, clicando no "W". O relatório completo está disponível na Biblioteca Virtual ("B").
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Apreciação do Relatório Final
Fase Encerrada
- Após as últimas contribuições, conheça a versão final do relatório que contém o novo texto do Projeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet, na Biblioteca Virtual ("B") abaixo:
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Votação do Projeto de Lei
Fase Atual
- Conheça a última versão do Projeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet, na Biblioteca Virtual ("B"), e participe da mobilização pela votação no Fórum ("F"):
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Neutralidade da Rede - Como ficou?
Confira a última versão do substitutivo ao projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet, que irá a votação ainda essa semana. A proposta contempla a controversa questão da neutralidade da rede, segundo a qual as provedoras de acesso à internet deverão tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Ou seja, segundo o projeto, as operadoras não poderão cobrar de maneira diferenciada pelo acesso a determinados serviços ou sites.
Clique aqui e entenda o substituitivo.
