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Licença de direito autoral para fim comercial irrelevante: LIVRE x SOCIAL

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Síntese do que será tratado neste texto:

Creio que as empresas da Internet devem oferecer a possibilidade de o usuário escolher entre todas as principais licenças possíveis, ou oferecer a possibilidade de o usuário customizar sua própria licença a partir da escolha entre todas as principais atribuições (características de licença) existentes. (...)

Um produto sob licença livre não tem a garantia de que suas obras derivadas possam ser livremente usadas, modificadas e distribuídas, e nem que elas estarão disponíveis sem custo comercial. Daí surge a necessidade de uma licença social, não para substituir a licença livre, mas para representar mais uma possibilidade de licença (...).

O objetivo da licença social não seria impedir o uso comercial de uma obra, mas garantir que não será restringido o acesso, a reprodução, a distribuição e a modificação de obras derivadas de uma outra que esteja submetida à citada licença.

A licença social seria nada mais do que a garantia de que as obras derivadas de uma licença totalmente livre, permaneçam totalmente livres.


Você faz um vídeo na Internet, ou um texto, mas a quem pertencem os direitos dele? Isso dependerá do tipo de licença a que sua produção está associada.

Se fizer seu texto, vídeo ou música aqui no E-democracia estará, ao que me consta, sujeito à obrigatoriedade de se submeter a um tipo muito específico de licença creative commons. Acho isso indevido, acho que cada usuário deveria ter uma gama de licenças a escolher, e suas produções ficariam submetidas a tal licença personal. Isso é verdadeira liberdade.

Vamos ao eixo do que quero discutir e que coloquei no título: licença. Mas quanto a licença quero discutir especificamente, ao menos por ora, o seguinte aspecto: direito comercial sobre uso, sobre modificações, sobre distribuição.

Vamos exemplificar pela licença denominada creative commons. Digamos que eu produzi um blog no Blogger da Google. Pois bem... É possível que eu introduza uma licença no meu blog. O passo-a-passo é muito simples. Se me lembro bem, primeiro vou no site da creative commons e faço várias escolhas com cliques de mouse e escrevo algumas coisas solicitadas como site do material que estou colocando sob licença, título de obra e etc. Por fim, o site do creative commons me oferece a licença em linguagem computacional (html), bastando, então, que eu copie e cole tal texto (em linguagem html) num local específico de meu blog (no Blogger há uma "gadget" específica para introduzir linguagem em html).

Essas escolhas que a licença creative commons oferece incluem um aspecto importantíssimo: possibilita que eu possa escolher como minha licença será.

Imaginemos que essas escolhas fossem bem amplas (pois não são tão amplas), que elas me permitissem optar entre as seguintes características (atribuições):

- Que qualquer um possa usar livremente minha obra;
- Que não se possa fazer o último item citado;
- Que qualquer um reproduza livremente minha obra;
- Que não se possa fazer o último item citado;
- Que qualquer um modifique livremente minha obra;
- Que não se possa fazer o último item citado.
- Que qualquer um possa ganhar dinheiro com o uso de minha obra;
- Que não se possa fazer o último item citado;
- Que qualquer um possa ganhar dinheiro com a reprodução de minha obra;
- Que não se possa fazer o último item citado;
- Que qualquer um possa ganhar dinheiro com a modificação de minha obra;
- Que não se possa fazer o último item citado;

É evidente que agrupei uma possibilidade seguida imediatamente de seu contrário e deve-se optar por uma ou outra. Teoricamente seria possível escolher várias, desde que não opostas.

Creio que as empresas da Internet devem oferecer a possibilidade de o usuário escolher entre todas as principais licenças possíveis, ou oferecer a possibilidade de o usuário customizar sua própria licença a partir da escolha entre todas as principais atribuições (características de licença) existentes.

Um grande canal de vídeos que conhecemos muito bem tem sua própria licença e oferece uma ou outra alternativa, mas salvo engano, também não oferece essa gama tão diversa de licença.

PONTO 1 – A licença creative commons, salvo engano, não permite toda combinação possível que acabei de descrever, não há essa minúcia nas escolhas, embora ela já seja de grande progresso permitindo que NÃO se permita uso comercial de uma obra, nem modificação (progresso no sentido da constituição de uma licença social, como exporei a seguir).

PONTO 2 – A licença creative commons, que, como disse, considero de grande avanço, também não permite que uma obra possa ser modificada SEM USO COMERCIAL das modificações. Salvo engano, ela permite a proibição ou a autorização à modificações, além de oferecer também a possibilidade de proibição ou autorização de uso comercial. Mas, ela não permitiria modificações sem uso comercial ou uso comercial sem modificações (se estiver errado por favor me corrijam). O importante é destacar que ela já oferece combinações pré-prontas, o que a torna menos complicada, mas que, dessa forma, reduz a gama de combinações possíveis entre atribuições.

PONTO 3 – A licença livre (creative commons seria apenas uma delas) me parece de fundamental importância, inclusive histórica, tendo representado fundamental importância para a reviravolta nas licenças sobre direitos autorais, originando iniciativas como Linux. Ela deve permanecer e ser estimulada. MAS...

PONTO 4 – Gostaria de destacar o que chamo de LICENÇA SOCIAL, que não é nenhuma invenção, nenhuma ideia nova, apenas um conceito para se delimitar uma licença cujo foco principal é OBRIGAR QUEM USA UMA OBRA LIVRE, OU A DISTRIBUI, OU A MODIFICA, A MANTER A OBRA DERIVADA COMO LIVRE, com código fonte aberto e tudo mais. Repetindo: a intenção é obrigar, quem adquire um produto sob essa licença SOCIAL, a mantê-lo LIVRE, caso efetue modificações; mantê-lo com total acesso a todos e com total possibilidade de modificação, manipulação e uso.

Sobre o ponto 4 cabe destacar que um produto sob licença livre não tem a garantia de que suas obras derivadas possam ser livremente usadas, modificadas e distribuídas, e nem que elas estarão disponíveis sem custo comercial. Daí surge a necessidade de uma licença social, não para substituir a licença livre, mas para representar mais uma possibilidade de licença inovadora, permitindo que as produções possam ser compartilhadas, modificadas e alteradas sem restrições.

O objetivo da licença social não seria impedir o uso comercial de uma obra, mas garantir que não será restringido o acesso, a reprodução, a distribuição e a modificação de obras derivadas de uma outra que esteja submetida à citada licença.

A licença social seria nada mais do que a garantia de que as obras derivadas de uma licença totalmente livre, permaneçam totalmente livres.

É evidente que a licença social coloca de lado o aspecto comercial, mas não o descarta, não o impede, embora ninguém precisaria comprar um produto pelo seu conteúdo, já que ele poderia ser conseguido gratuitamente. Mas vejam que o fato de existirem obras de livre acesso na Internet não impede que as pessoas queiram, por vezes, adquiri-las comercialmente, seja por causa do suporte físico que os vendedores oferecem, seja porque, por exemplo, outros itens interessantes podem ser vendidos conjuntamente.

A licença social não impediria às pessoas comprarem um produto que estivesse atrelado a tal licença, só garantiria que as pessoas tivessem acesso a tais produtos gratuitamente. As pessoas, como dito, ainda poderiam se interessar em adquirir comercialmente, por exemplo, um livro que estivesse atrelado a tal licença, simplesmente porque tal livro viria num material agradável à leitura ou acompanhado de um brinde especial.

Uma vez que as obras estejam sobre uma licença social, suas derivadas são obrigadas a permanecerem em tal licença. A ideia de uma licença social é certamente impregnada de ideologia, pretendendo-se motivar as pessoas a construírem obras conjuntamente e gratuitamente, a fazerem do aspecto comercial não mais o componente fundamental das criações, a desenvolverem em si a criatividade individual e coletiva, fugindo assim aos padrões habituais de produção de obras cujo produto final fica muitas vezes sujeito a exigências comerciais.