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Comissão aprova acordo entre Brasil e Uruguai para ampliar acesso à internet

Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), a ratificação de um plano de ação conjunto entre Brasil e Uruguai para avançar a cooperação assinada em 2011 entre os dois países para a massificação do acesso à internet em banda larga e melhoria da conexão (Mensagem 41/13).

Os dois países vão trocar experiências sobre políticas de infraestrutura de telecomunicações; realizar pesquisas; trabalhar em projetos de financiamento conjunto e na implantação de políticas de inclusão digital educativa, como os projetos de telecentros comunitários e o programa “Um computador por aluno”.

O plano estabelece a criação de uma instituição coordenadora, que ficará responsável pelo diálogo entre os dois países. Também serão convocados encontros técnicos anuais para executar as metas estabelecidas. Um conselho composto de diplomatas e representantes dos ministérios competentes nos dois países vai definir as áreas prioritárias para a cooperação, elaborar os cronogramas das execuções das metas, entre outros.

O relator do texto, deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), ressaltou que o acordo atende ao interesse comum dos dois países, que pretendem ampliar o acesso e a velocidade de conexão das suas populações. “Além de promover a inclusão social e digital, poderá elevar o nível de competitividade e de produtividade da economia tanto do Brasil quanto do Uruguai”, defendeu.

Tramitação
Com a aprovação na Comissão de Relações Exteriores, a mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1391/13. A proposta será ainda analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.

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