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Em audiência com ministro, relator pede aprovação de marco civil da internet

Agência Câmara

O relator da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pediu a aprovação da proposta que tramita em regime de urgência constitucional e está pronta para análise do Plenário da Câmara.

"O projeto que a presidente Dilma Rousseff enviou a esta Casa é considerado, em muitos países, uma referência mundial positiva de legislaçao sobre a internet. Não é aceitável, portanto, que o País continue adiando a votação", afirmou Molon, em audiência pública que discutiu as denúncias de espionagem praticadas pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) contra o Brasil.

A votação da proposta também foi defendida na audiência pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que veio à Câmara explicar as providências tomadas pelo Brasil após as denúncias virem a público. "Precisamos de um marco que garanta a neutralidade e a privacidade e assegure que a internet seja um instrumento de paz e não de guerra. Somente um ato que fixe limites e defina pactuações entre nações pode dar uma nova governança à internet", afirmou o ministro, acrescentando que a experiência pode ser levada a debate no plano internacional.

Respeito
Na audiência, Cardozo negou que o governo esteja supervalorizando o fato. "A espionagem talvez sempre tenha existido, mas não é dado a um governo aceitar isso pacificamente", disse. Os direitos dos brasileiros à privacidade, acrescentou o ministro, devem ser respeitado.

O debate, encerrado há pouco, foi promovido conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

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