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Henrique Alves afirma que já é hora de votar marco civil da internet

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves , considerou positivo o pedido de urgência constitucional para a tramitação do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). O pedido, feito pelo Poder Executivo foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. Com a urgência a Câmara terá 45 dias para votar a proposta.

Para Henrique Alves, essa é uma proposta que já vem sendo discutida há muito tempo na Câmara e está na hora de votá-la. Entretanto o presidente lembrou que outros três projetos com urgência constitucional já trancam a pauta do Plenário.

“A que me preocupa mais é a do Código de Mineração, porque todo mundo sabe, o governo sabe, que não há a menor condição de votar essa matéria antes de outubro. Até já marquei a data: no dia 15 de outubro a votação da matéria na comissão especial”, afirmou.

Ele lembrou que comissão quer visitar 16 estados, e que é uma matéria muito complexa, que interessa o País inteiro. “A pauta não pode ficar trancada até outubro. Estamos insistindo com o governo para a retirada da urgência constitucional desta matéria”.

Além do novo código de mineração já tramitavam em regime de urgência o projeto que trata da anistia de dívidas das Santas Casas de Misericórdia e o da criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Segundo Henrique Eduardo Alves estas propostas são quase um consenso entre os líderes e devem ser aprovadas facilmente.

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