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Marco civil da internet está na pauta do Plenário

Agência Câmara

O presidente da Câmara, no entanto, disse ontem no Twitter que o novo Código de Processo Civil deve ser votado antes de qualquer matéria.

O Plenário tem sessão extraordinária marcada para hoje, às 11 horas, para votar a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo). O texto tramita comurgência constitucional e tranca a pauta para vários outros tipos de proposições.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no entanto, disse ontem na sua página no Twitter que vai propor que qualquer matéria só seja votada depois do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10apensado ao PL 6025/05). Essa proposta, ainda segundo Alves, deve entrar na pauta de votação de hoje. “Se precisar, completaremos [a votação] na quarta.Não há mais espaço para se adiar!”

A pauta de votações deve ser discutira na reunião de líderes marcada para as 14 horas, no gabinete da Presidência.

Marco civil
Em videochat transmitido na última terça-feira (22) pelo Portal e pela TV Câmara, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu a votação da proposta mesmo sem consenso. Ele afirmou que o texto não foi votado até hoje por causa da resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão.

Segundo Molon, essas empresas não querem o princípio da neutralidade da rede porque isso limitaria seus lucros. Esse princípio impede, por exemplo, que as operadoras definam quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos.

O texto chegou a ser discutido em Plenário, em novembro do ano passado, mas não houve consenso para a votação.

Saiba mais sobre a proposta do marco civil.

Saiba mais sobre a proposta do novo Código de Processo Civil.

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