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Novas regras para o Habeas Corpus

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Novas regras para o Habeas Corpus
Resposta
10/08/16 17:53
No que se refere ao Habeas Corpus, o PL 4850/2016 prevê uma regulamentação que evite a utilização desse expediente para realizar a chamada "supressão de instância", manobra pela qual o recorrente busca evitar juízes potencialmente desfavoráveis ao seu pedido.

A proposta contida no projeto visaria então prestigiar o princípio do "juiz natural", reduzindo a margem de escolha no momento da impetração do Habeas Corpus.

Qual a sua opinião sobre esse tema?

RE: Novas regras para o Habeas Corpus
Resposta
20/09/16 11:37 em resposta a Equipe e-Democracia.
Sou afavor das novas regras, pois dificultará a atuação do corrupto rico.