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RE: Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos

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O PL 4850/2016 prevê medidas para coibir a corrupção dentro da administração pública, com especial enfoque para a questão do enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

Nesse particular, as principais frentes de atuação previstas no projeto visam aperfeiçoar a definição desse crime e os mecanismos de fiscalização e apuração.

Como você acha que essas medidas podem contribuir para combate à corrupção?

RE: Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos
Resposta
20/08/16 01:35 em resposta a Equipe e-Democracia.
Invistam na educação do país e acabem com os privilégios dos políticos; assim, acabará todo o motivo pra corrupção.

RE: Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos
Resposta
20/09/16 11:25 em resposta a Equipe e-Democracia.
Comprovado enriquecimento ilícito, fica inelegível e cadeia nele.

RE: Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos
Resposta
18/10/16 16:00 em resposta a Equipe e-Democracia.
o crime de peculato, contra o dinheiro publico, tem que ser hediondo.
não pode haver prescrição do crime.
porque queremos o dinheiro de volta aos cofres publicos.
investido na educação e saude.

RE: Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos
Resposta
18/10/16 22:15 em resposta a Equipe e-Democracia.
Prezados,

Quanto ao enriquecimento, se é ilícito então não recolheu imposto sobre a renda? Não seria uma boa punição
a tributação (taxa especial) sobre os bens que foram acumulados? Assim, o recurso retornaria para os cofres
públicos desestimulando este tipo de conduta.

Acredito que a prisão não faz com que o recurso "subtraído" seja devolvido. Nem todos cumprem a pena de
modo completo.

Vamos lá!

RE: Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos
Resposta
21/11/16 21:49 em resposta a Equipe e-Democracia.
RE: Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos