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Amazônia discute conflitos na fronteira com a Guiana Francesa

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza nesta terça-feira (13) audiência pública sobre os conflitos entre brasileiros e franceses na área de fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.

O debate foi proposto pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). “Numa região naturalmente conflituosa de garimpos, tanto do lado b rasileiro quanto do lado francês, diversos são os relatos de arbitrariedades e truculência dos policiais franceses, apreensão e destruição de mercadorias e até mesmo naufrágio de embarcações”, disse ela.

“Recentemente, o clima de animosidade culminou em ataques e revides de lado a lado, inclusive com trocas de tiros, fato que exige atenção das autoridades nacionais para pacificação desta região estratégica para a segurança nacional”, acrescentou.

Foram convidados:
- ministro da Defesa, Nelson Jobim;
- a chefe da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, ministra Luiza Lopes da Silva;
- o governador do Amapá, Antonio Waldez Góes da Silva;
- o deputado estadual do Amapá Paulo José da Silva Ramos; e
- o presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Rômulo José Fernandes Barreto Mello.

A audiência será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.

Agência Câmara - 12/04/2010

Contribuído por e-Democracia Câmara dos Deputados

Amazônia ouve propostas do pré-candidato Ciro Gomes

A Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional realiza nesta quarta-feira (14) debate com o pré-candidato à Presidência pelo PSB, deputado Ciro Gomes (CE) sobre suas propostas em relação à região amazônica, caso seja eleito.

A audiência foi proposta por diversos integrantes da comissão. Todos os pré-candidatos serão chamados para expor suas propostas.

“Os parlamentares que compõem esta comissão e o povo brasileiro certamente querem saber dos pré-candidatos quais as suas propostas para garantir o desenvolvimento sustentável da Amazônia; como veem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Amazônia; quais são as propostas de investimentos em educação, ciência e tecnologia, infraestrutura logística, energética, infraestrutura social e urbana”, dizem os autores do requerimento que propõe a audiência.

“Estamos todos convencidos de que a Amazônia precisa de um novo modelo de desenvolvimento, mas é urgente retirar as propostas do papel e executar pequenas e grandes ações que verdadeiramente irão mudar a realidade daquela importante região e do País”, acrescentam.

A reunião será realizada às 11 horas no plenário 15.

Agência Câmara - 12/04/2010

Contribuído por e-Democracia Câmara dos Deputados

Agricultura autoriza penhor de madeira de floresta plantada

Agricultura autoriza penhor de madeira de floresta plantada

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 6018/09, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que autoriza o penhor de madeira, de produtos madeireiros, e demais produtos de floresta plantada.

O objetivo da proposta é contribuir para garantia do crédito rural, estimulando a atividade florestal e fomentando o crédito agrícola, "com os benéficos resultados que ele trará para a agricultura e para as famílias que dela dependem para sobreviver".

O projeto foi aprovado com emenda do relator, deputado Lira Maia (DEM-PA), que inclui a madeira e seus produtos oriundos de florestas nativas que estejam em regime de manejo sustentável.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) autoriza o penhor agrícola dos seguintes bens:
- máquinas e instrumentos de agricultura;
- colheitas pendentes, ou em via de formação;
- frutos acondicionados ou armazenados;
- lenha cortada e carvão vegetal; e
- animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Daniella Cronemberger
Agência Câmara - 24.12.09

Amazônia perdeu 75 quilômetros quadrados de floresta em novembro, revela Imazon

Amazônia perdeu 75 quilômetros quadrados de floresta em novembro, revela Imazon

Luana Lourenço

Brasília - O desmatamento da Amazônia em novembro atingiu pelo menos 75 quilômetros quadrados (km²) de floresta, de acordo com o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Em relação a novembro de 2008, quando a derrubada foi de 61 km², houve aumento de 21%.

No acumulado de agosto a novembro – os quatro primeiros meses do calendário oficial do desmatamento – a devastação já soma 757 km², 29% maior que no mesmo período do ano passado, quando o acumulado foi de 586 km². O dado confirma a tendência de crescimento do desmate na Amazônia registrada pelo Imazon em outubro.

Os números divulgados hoje (22) mostram que em novembro o Pará foi responsável por 69% do desmatamento, com 51 km². O Amazonas aparece em segundo lugar, com 8 km² (11% do total) de novas áreas desmatadas, seguido por Mato Grosso, com 5 km² (6% do total registrado no período).

O levantamento também destaca as áreas de florestas degradadas, ainda em processo de desmate, que em novembro somaram 29 km². Por causa da cobertura de nuvens, foi possível observar 68% da região. “A região não mapeada corresponde a grande parte do Amapá (76% do Estado) e 51% do Acre”, de acordo com o relatório.

A estimativa do Imazon é paralela aos números oficiais de alerta de desmatamento, calculados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), que só deve divulgar os dados de novembro no próximo ano.

Há um mês, o Inpe anunciou a taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal, medida de agosto de 2008 a julho de 2009, quando a floresta perdeu 7.008 km², menor resultado dos últimos 21 anos.

Agência Brasil - 22/12/2009

Deputados divergem sobre resultados da conferência do clima da ONU

Deputados divergem sobre resultados da conferência do clima da ONU

A participação brasileira na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), encerrada na sexta-feira (18), divide a opinião de parlamentares que participaram do encontro. Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que propôs a representação da Câmara no evento, o Brasil perdeu a oportunidade de tornar-se liderança mundial na discussão do assunto.

Em sua opinião, isso ocorreu porque as metas apresentadas pelo País são "fictícias", impossíveis de se mensurar e verificar. "A meta apresentada pelo Brasil não tem um 'ano base'. Não se menciona se a redução nas emissões se refere ao que é emitido hoje, ao que era emitido em 2005, e muito menos às emissões de 1990", explica. O Protocolo de Quioto prevê que as metas de redução devem ter como base 1990.

A proposta brasileira estipula uma redução variável entre 36,1% e 38,9% da emissão de gases de efeito estufa. No entanto, Mendes Thame afirma que esse percentual foi definido em relação à "tendência" - refere-se à previsão do que poderá ser emitido em 2020, se nada for feito para mudar a situação. "É uma espécie de 'pseudo liquidação', em que antes se majoram os preços, para em seguida dar o mais vistoso desconto", compara.

Posição avançada
Já para o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, "o Brasil apresentou uma posição muito avançada". O parlamentar argumenta que o País estabeleceu uma meta ampla prevista, inclusive em lei. Em sua concepção, "isso significa que compromissos são cobráveis, o que nenhum outro país conseguiu, nem os europeus".

Colbert Martins ressaltou ainda que o País conseguiu transformar em lei o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de já contar com o Fundo da Amazônia.

Outro integrante da comitiva brasileira em Copenhague, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) considera que, no evento, o Brasil "estabeleceu-se como a principal potência político-ambiental do Século XXI".

Em sua opinião, essa transformação deveu-se ao fato de o País contar com política pública aprovada sobre mudanças climáticas; fontes de financiamento de longo prazo para suas ações; e ter colaborado "até o último momento" para a construção de um acordo entre os participantes da COP-15.

Fracasso completo
Quanto aos resultados gerais da conferência, Mendes Thame considera que "o fracasso foi absolutamente completo". O deputado destaca que os participantes não conseguiram chegar sequer a um texto político, que sirva de rumo para as negociações futuras, uma vez que a proposta final foi recusada pelo plenário. "Conseguiram zerar o jogo, o que significa um brutal retrocesso", avalia.

Embora o considere apenas "decepcionante", Colbert Martins atribui o desfecho do encontro à atuação dos Estados Unidos e da China. "Os dois países se uniram, e isso aconteceu um mês antes da conferência, quando o presidente [Barack] Obama visitou Pequim, para destruir o sucesso da COP-15", sustenta.

Mendes Thame lembra que os EUA, "cerceado pelo conservadorismo de seu Senado", apenas aventou a hipótese de reduzir em 17% suas emissões, em relação a 2005. Na opinião do parlamentar, essa medida equivale a menos de 4% em comparação às emissões de 1990. "Menos que o previsto no Protocolo de Quioto!", surpreende-se.

Também integraram a comitiva os seguintes parlamentares:

Deputados:
Raul Jungmann (PPS-PE), Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Pelaes (PMDB-AP), Aracely de Paula (PR-MG), Sarney Filho (PV-MA), Luiz Carreira (DEM-BA), Roberto Rocha (PSDB-MA), Jorge khoury (DEM-BA), Rebecca Garcia (PP-AM), Maria Helena (PSB-RR), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Bernardo Ariston (PMDB-RJ).

Senadores:
Marina Silva (PV-AC), José Nery (PSOL-PA), Jefferson Praia (PDT-AM), Fátima Cleide (PT-RO), Cristovam Buarque (PDT-DF), Serys Slhessarenko (PT-MT)  e Fernando Collor (PTB-AL)

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo
Agência Câmara - 22.12.09

Dilma considera ridícula proposta de países ricos para reduzir emissões de gás carbônico

Dilma considera ridícula proposta de países ricos para reduzir emissões de gás carbônico

Nielmar de Oliveira

Rio de Janeiro - A chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Dilma Rousseff, considerou “ridícula” a proposta dos países ricos de investir apenas US$ 10 bilhões por ano até 2012 para reduzir as emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera. Ela disse que os desenvolvidos querem transferir para os países em desenvolvimento a conta do aumento do efeito estufa provocado por eles na atmosfera ao longo de décadas de crescimento.

“Disponibilizar US$ 10 bilhões, quando só o Brasil terá que investir US$ 16 bilhões por ano até 2020, o equivalente a US$ 160 bilhões em um prazo de dez anos, para atingir a meta de redução de emissão de CO2, que é de 36% a 39% no período, não é nada. É uma soma ridícula”, afirmou Dilma, que se mostrou decepcionada com os resultados da 15ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-15), sobretudo com a falta de um compromisso dos países desenvolvidos com a redução das emissões.

“Não houve um compromisso jurídico, mas sim político, de tomada de decisões para o período de 2010 a 2020. O clima [na conferência] era de desconfiança e, durante todo o tempo, os países ricos tentaram dividir com os em desenvolvimento a responsabilidade, inclusive financeira, pelo aquecimento do planeta provocado pelo efeito estufa. É uma violência ao princípio da equidade querer tratar como iguais países desiguais.”

A ministra, que chefiou a delegação brasileira na COP-15, lembrou que durante toda o tempo os países desenvolvidos tentaram inviabilizar a manutenção do Protocolo de Quioto, que inclusive não constava do texto final que seria votado e só foi incluído porque o Brasil se recusou a assinar o documento sem esse ponto. “Quase todos queriam compromissos claros, redução das emissões, principalmente pelos países desenvolvidos, mas tudo continuou na mesma e as decisões foram postergadas para a reunião do próximo ano no México.”

Foi por isso que houve "uma revolta justificada" dos países pobres, porque não se resolvem os problemas climáticos dos países pobres com os recursos que estão na mesa, explicou a ministra, ao participar de um balanço sobre a conferência da Dinamarca, ao lado do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do embaixador Luiz Alberto Figueiredo, principal negociador brasileiro na COP-15.

Também decepcionado com os resultados do encontro, Minc lembrou que muitos países ricos olhavam mais para o próprio umbigo do que para os problemas do clima. De acordo com Minc, criou-se uma expectativa de que Copenhague poderia resolver os problemas climáticos, mas o que se viu foi intolerância, egoísmo, insensatez. Ele ressaltou, no entanto, que o governo brasileiro pretende transformar essa frustração “em um impulso forte e propositivo para que possa chegar mais à frente com posições muito mais concretas e avançadas”.

Minc garantiu que o Brasil vai fazer o dever de casa e cumprir com a proposta de reduzir as emissões de CO2 entre 36% e 39% até 2020. “Além disso, vamos ajudar a América Latina e a África, e cobrar mais, para que esse movimento vire uma pressão positiva e possamos avançar em junho e que, em dezembro, no México, possamos fazer mais ainda.”

Agência Brasil - 21/12/2009

Minc diz que Conferência do Clima decepcionou, mas atuação do Brasil foi elogiada

Minc diz que Conferência do Clima decepcionou, mas atuação do Brasil foi elogiada

Thais Leitão

Rio de Janeiro - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje (21) que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) foi “uma decepção completa”, mas destacou que a participação do Brasil no encontro foi bastante elogiada.

Ele garantiu que o país vai continuar empenhado em cobrar posturas mais fortes das nações ricas, além de lançar medidas de curto prazo para minimizar os efeitos do aquecimento global.

“Não é porque o egoísmo e a insensatez prevaleceram lá que não vamos avançar no nosso dever de casa. Vamos continuar trabalhando”, disse ao participar na manhã de hoje (21), no Rio de Janeiro, da cerimônia de encerramento do segundo semestre do Programa Nas Ondas do Ambiente, desenvolvido pelo governo fluminense, que une comunicação e educação ambiental.

De acordo com Minc, entre as medidas que o governo brasileiro vai adotar está o lançamento do Fundo Cerrado. Sem dar mais detalhes, o ministro disse que ele deverá seguir os moldes do Fundo Amazônia, criado no ano passado, para reduzir o desmatamento na região. O fundo já existente prevê a contribuição de doadores internacionais e é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Minc também garantiu que o Brasil vai continuar buscando articulações com outros países, entre eles nações vizinhas da América Latina, para incrementar os esforços de preservação da Amazônia, e da África, onde será intensificada a implementação de programas de combate à desertificação.

A COP-15, que reuniu 192 países, terminou na última sexta-feira (18) em Copenhague, Dinamarca, sem um novo acordo climático, que ficou para 2010. Apenas um acordo parcial foi fechado entre os Estados Unidos, a China, a Índia, o Brasil e a África do Sul com apoio de outros países, mas ainda depende de aprovação formal. A próxima reunião sobre mudanças climáticas será no ano quem, no México.


Agência Brasil - 21/12/2009

Apesar do fracasso, COP-15 incluiu questão climática na agenda política, dizem especialistas

Apesar do fracasso, COP-15 incluiu questão climática na agenda política, dizem especialistas

Daniel Mello



São Paulo - Apesar de ter terminado sem estabelecer um acordo, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP -15) foi importante para inserir o problema do aquecimento global na agenda política brasileira. Segundo o coordenador executivo da campanha Tic Tac Tic Tac, Aron Belinky, a conferência de Copenhague consolidou “uma grande mudança de postura do governo brasileiro” em relação ao tema.

Ele ressaltou, no entanto, que o novo posicionamento parece estar presente apenas no discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Belinky apontou o fato de o Projeto de Lei Complementar 12/03 ter sido aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. O projeto define as competências da União, dos estados e dos municípios para a proteção ambiental. Na opinião de Belinky, o texto “torna muito mais frágil a proteção das florestas”, por aumentar o poder dos órgãos estaduais em detrimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A falta de detalhamento do modo de cálculo das metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa é outro ponto que, de acordo com Belinky, mostra que ainda não há um comprometimento total do governo com o problema.. “Não foi detalhado como esse estudo foi feito, os números são misteriosos”, afirmou.

Para a coordenadora do Centro de Referência em Biomassa da Universidade de São Paulo (USP), Suani Coelho, o engajamento do país em relação às mudanças climáticas foi um dividendo da COP-15. “Teve um avanço, o estado de São Paulo apresentou metas [de redução de emissões] e o Brasil, também.”

Suani mostrou-se, entretanto, decepcionada com os resultados da Conferência do Clima. “Não é possível que as  pessoas não se toquem com o que está acontecendo em termos de mudanças climáticas”, lamentou. Para Suani, ainda não é possível prever se as negociações vão evoluir até a COP -16, marcada para o ano que vem, no México.

Belinky atribuiu que classificou de “desastre” da conferência de Copenhague à descontinuidade das negociações após a COP-13, realizada há dois anos em Bali, na Indonésia. “Ninguém consegue fazer em duas semanas o que não se fez em dois anos”, afirmou. Para o encontro do próximo ano, ele acredita que a pressão pelo fato de se vivenciar um momento histórico pode aumentar o interesse dos líderes mundiais. “Vai ser a última chance que eles vão ter de não passar para a história como incompetentes e irresponsáveis.”
 
De acordo com o coordenador da Tic Tac Tic Tac, a coalizão de movimentos sociais que fazem campanhas continuará com o movimento de conscientização da sociedade e pressão sobre os governantes no próximo ano.

A COP-15 reuniu representantes de 192 países durante as últimas duas semanas em Copenhague, capital da Dinamarca. O encontro, no entanto, terminou sem um novo acordo climático. Apenas um acordo parcial foi fechado entre os Estados Unidos, a China, a Índia, o Brasil e a África do Sul, com apoio de outros países.

Agência Brasil - 21/12/2009.

Campanha procura mostrar à população prejuízos causados por sacolas plásticas

Campanha procura mostrar à população prejuízos causados por sacolas plásticas

Roberta Lopes

Brasília - Estimular a população a deixar de usar as sacolas plásticas e usar sacolas retornáveis ou até mesmo caixas de papelão para levar as compras para casa. Este é o objetivo da campanha  Deixe o Saco Para o Papai Noel! Neste Natal, Diga Não às Sacolas Plásticas, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente com a participação de grandes redes de supermercados.                    

A campanha foi realizada hoje (21) em Brasília na estação do metrô da Rodoviária de Brasília no final da tarde. Para chamar a atenção de quem passava pelo local, um homem vestido de sacola plástica procurava alertar as pessoas sobre o mal que esses produtos podem fazer ao meio ambiente. Um papai noel distribuía, com seus ajudantes, sacolas retornáveis à população.  

A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samira Crespo, disse que são jogados no meio ambiente 16 bilhões de sacolas plásticas por ano no Brasil. Ela disse ainda que uma grande rede de supermercados distribui 100 milhões de sacolas plasticas por mês.

“O que a gente está falando é que há uma gama de soluções como usar a sacola retornável, sacola de pano, usar o carrinho de feira, usar a caixa de papelão, além da criatividade. A sacola plástica deve ser usada somente quando não há jeito”, explicou.  

No Rio de Janeiro também houve distribuição de sacolas retornáveis para a população. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou da ação na capital fluminense.

Agência Brasil - 21/12/2009.

Lula se diz frustrado com negociação na COP-15 e diz que Brasil pode contribuir para fundo


Brasília - Ao participar da cerimônia de encerramento da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (18) que está “um pouco frustrado” com o rumo das negociações para um acordo global em Copenhague (Dinamarca).

"Gostaria de sair com o documento mais perfeito do mundo mas, se não conseguimos fazer até agora esse documento, não sei se algum sábio ou anjo descerá nesse plenário e conseguirá colocar na nossa cabeça a inteligência que nos faltou", disse o presidente.

No discurso, Lula anunciou que o Brasil poderá contribuir para um fundo internacional que financie medidas para a redução de gases de efeito estufa em países pobres. “Se for necessário o Brasil fazer um sacrifício a mais, estamos dispostos a participar do financiamento”, disse.

Ele voltou a elogiar a proposta apresentada pela delegação brasileira em Copenhague, destacando que apenas “com meias palavras e com barganhas” não se é possível encontrar uma solução para as alterações climáticas.

"Quando pensarmos no dinheiro, não pensemos que estamos fazendo um favor, que estamos dando uma esmola. Porque o dinheiro que vai ser colocado na mesa é o pagamento das emissões de gases de efeito estufa de dois séculos de quem teve o privilégio de se industrializar primeiro", acrescentou.

Agência Brasil - 18/12/2009

Copenhague: Obama cobra acordo sobre o clima, mesmo que não seja perfeito

Copenhague: Obama cobra acordo sobre o clima, mesmo que não seja perfeito

Paula Laboissière

Brasília - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou hoje (18) que a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) precisa chegar a um acordo contra o aquecimento global, ainda que o documento não seja perfeito.

“Seremos todos mais fortes e estaremos mais seguros se agirmos juntos”, disse durante o encerramento do encontro. Ele reforçou o compromisso norte-americano de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 17% até 2020 e em mais de 80% até 2050.

No discurso, Obama pediu transparência e cobrou mecanismos de controle capazes de conferir se as metas de redução anunciadas em Copenhague (Dinamarca) serão cumpridas. Ele defendeu ainda o financiamento a países em desenvolvimento para que eles se adaptem às mudanças climáticas.

“Mitigação, transparência e financiamento”, disse o presidente norte-americano, ao se referir à uma espécie de “fórmula certa” que envolva princípios comuns, mas responsabilidades diferenciadas de cada país. “Não temos tempo a perder. Os Estados Unidos já fizeram sua escolha, fizemos nossos comprometimentos e faremos o que estamos dizendo aqui”, acrescentou.

Agência Brasil - 18/12/2009.

Negociações para acordo sobre clima não são promissoras, diz chanceler alemã

Brasília - Na véspera do encerramento da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), a chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou hoje (17) que as novidades em Copenhague não são boas. Segundo ela, as negociações para um acordo global não parecem promissoras. As informações são da agência portuguesa Lusa.

A chanceler disse esperar que a presença de mais de 100 chefes de Estado dê o impulso necessário ao evento. Para ela, a conferência será uma espécie de teste para mostrar se os países vão conseguir mudar o rumo do desenvolvimento mundial.

Até amanhã (18), negociadores de mais de 190 países têm a difícil missão de chegar a um consenso sobre o novo acordo climático para complementar o Protocolo de Quioto depois de 2012.

Agência Brasil - 17/12/2009.

Lula discute com Obama futuro do Protocolo de Quioto

Copenhague (Dinamarca) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou na noite passada por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para tentar salvar o Protocolo de Quioto no acordo político que poderá ser firmado amanhã (18), último dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague.

Segundo uma fonte ligada a Lula, na conversa, que durou cerca de 30 minutos, o presidente fez um apelo para que Obama reconheça as diferentes responsabilidades dos países ricos e das nações em desenvolvimento para combater o aquecimento global. Os Estados Unidos já disseram que não vão subscrever o Protocolo de Quioto. No entanto, o Brasil quer que os EUA não pressionem outras nações desenvolvidas a deixar as regras do protocolo para aumentar o comprometimento com ações futuras dos países emergentes.

Lula e Obama também falaram rapidamente sobre o financiamento de longo prazo para frear as novas emissões de gases de efeito estufa pelos países emergentes e adaptar as nações pobres aos efeitos das mudanças climáticas.

O telefonema teve uma série de interrupções por problemas técnicos. A ligação caiu algumas vezes, o que, segundo o assessor, deixou a conversa “um pouco truncada”.

Obama deve comparecer ao último dia da conferência. No entanto, em Copenhague há rumores de que ele não viaje à Dinamarca caso não haja possibilidade nem mesmo de um acordo político entre as 192 nações que participam do encontro.

 

Agência Brasil - 17/12/2009.

Com Lula, Brasil vai “jogar pesado” em Copenhague, diz Minc

Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o Brasil vai “jogar pesado” na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) com a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Copenhague (Dinamarca). Ontem (16) mesmo, ao desembarcar na capital dinamarquesa, Lula já se reuniu com o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, e com o presidente da Conferência do Clima, Lars Loekke Rasmussen. As informações são da BBC Brasil.

De acordo com o ministro, o presidente deve conversar ainda com líderes de países da América Latina, além do grupo dos países africanos – um dos mais insatisfeitos com as negociações da última semana. A agenda oficial do presidente prevê também um encontro com o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao.

Sobre a possibilidade de se fechar um acordo com metas ambiciosas em Copenhague, Minc foi menos otimista. Para ele, o encontro deve chegar apenas a um consenso “razoável e possível” e, mesmo para isso, os países ainda terão que se esforçar bastante.

Ele admitiu que o rascunho de um acordo apresentado pelo primeiro-ministro da Dinamarca – que preside a conferência após a renúncia da ministra dinamarquesa da Energia e do Meio Ambiente, Connie Hedegaard – não agradou à delegação brasileira. O negociador-chefe do Brasil, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, também manifestou desagrado. Diante do impasse, a equipe brasileira espera que a atuação de Lula faça a diferença.

Agência Brasil - 17/12/2009

Em meio a entraves e protestos, presidente da Conferência do Clima renuncia

rasília - A presidente da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), Connie Hedegaard, renunciou hoje (16). Ela vinha sendo acusada por representantes de países em desenvolvimento de querer beneficiar países ricos nas negociações. Ela será substituída pelo primeiro-ministro da Dinamarca, Lars Lokke Rasmussen. As informações são da BBC Brasil.

As razões da renúncia ainda não foram esclarecidas. Hedegaard disse que seria mais apropriado que o encontro fosse presidido pelo primeiro-ministro tendo em vista a presença de tantos chefes de Estado nos estágios decisivos do evento, marcado para terminar na próxima sexta-feira (18).

As negociações continuam divididas, e os protestos nas ruas de Copenhague (Dinamarca) parecem ter ganhado força nesta reta final. Manifestantes criticam o pouco progresso rumo a um acordo.

Pouco após o início de uma passeata, na manhã de hoje, a polícia dinamarquesa afirmou ter prendido cerca de cem pessoas, após supostas ameaças de ativistas de que o grupo furaria um bloqueio policial.

Na sede da conferência, as discussões parecem estar irremediavelmente paradas em questões como metas para países desenvolvidos e, sobretudo, financiamento para redução de emissões de gases de efeito estufa em longo prazo.

Em entrevista ao jornal britânico Financial Times publicada hoje, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, chegou a dizer que os países em desenvolvimento deveriam deixar este objetivo de lado para obter um acordo.

Agência Brasil - 16/12/2009.

Sarkozy diz que negociações avançam pouco em Conferência do Clima

Brasília - O presidente da França, Nicolas Sarkozy, afirmou hoje (18) que as negociações na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) estão “tensas” e com poucos avanços. As informações são da agência portuguesa Lusa.

Após reunir-se com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, Sarkozy disse ainda que parte do atraso nas negociações tem sido provocada pela China. Ele acrescentou que toda a Europa está “unida” e que África e Estados Unidos também compartilham posições similares.

Obama chegou hoje a Copenhague (Dinamarca) após alterar sua agenda para tentar chegar a um acordo de última hora contra o aquecimento global. No início do último dia do evento, alguns delegados culpavam os Estados Unidos e a China pela falta de consenso para um acordo político.

O porta-voz do presidente norte-americano, Robert Gibbs, afirmou que o líder se reuniu com dirigentes políticos de países ricos como a Austrália, Reino Unido, França e Alemanha, e de países em desenvolvimento como a Etiópia, Bangladesh e Colômbia. China e Rússia, participantes-chave nas negociações sobre alterações climáticas, também se reuniram com Obama.

Agência Brasil - 18/12/2009.

Meta brasileira de emissão de gases obrigou outros países a apresentar números, diz Lula

Paula Laboissière

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (30) que o estabelecimento de uma meta brasileira a ser levada para a Conferência do Clima, em Copenhague (Dinamarca), obrigou países que estavam se recusando a apresentarem propostas. O Brasil se comprometeu a diminuir as emissões de gases entre 36,1% e 38,9% até 2020.

“Você pode ter diferenças entre os números, mas um passo importante é que já está claro que todos os países terão que assumir responsabilidade”, disse, em seu programa semanal Café com o Presidente.

Lula comentou ainda o encontro com líderes de países amazônicos na semana passada também para definir metas a serem levadas para Copenhague. Ele lembrou que uma espécie de Carta de Princípios foi elaborada na ocasião e que o documento deve guiar o comportamento dos demais países da América do Sul sobre as mudanças climáticas.

O presidente voltou a cobrar que os países ricos, além de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, disponibilizem dinheiro para ajudar países em desenvolvimento a atingirem as metas e a continuarem a crescer.

“Todo mundo está com a preocupação de encontrar uma saída definitiva e assumir responsabilidade com a garantia da sobrevivência do planeta porque isso significa cuidar do futuro.”

Agência Brasil - 30/11/2009.

Comissão discute propostas sobre códigos ambiental e florestal

A comissão especial criada para analisar as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal realiza audiência pública nesta terça-feira (1) para ouvir professores universitários da área ambiental. O debate foi proposto pelos deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), Ivan Valente (Psol-SP) e Edson Duarte (PV-BA).

Foram convidados para o debate:
- Francisco de Assis Costa, da Universidade Federal do Pará;
- Luiz Carlos Baldicero Molion, da Universidade Federal de Alagoas;
- Paulo Yoshio Kageyama, da Universidade de São Paulo.

Polêmica
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04, 4395/08, 5020/09, 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a tramitação foi reiniciada e foi criada a comissão especial, em razão da apensação do Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Esse projeto tem o apoio de produtores rurais, mas enfrenta forte resistência de ambientalistas.

A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 6.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara - 30/11/2009

Para Lula, Conferência do Clima vai mostrar real intenção dos países sobre redução de gases

Lísia Gusmão

Estoril (Portugal) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesse domingo (30) que a Conferência do Clima, em Copenhague, na Dinamarca, vai expor as reais intenções dos países em relação às metas de redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa. Para Lula, também será uma oportunidade para colocar em xeque a disposição dos países desenvolvidos de custear avanços tecnológicos que permitam aos países em desenvolvimento enfrentar as mudanças climáticas.

“Copenhague é um lugar em que a gente vai aferir quem está falando a verdade sobre a questão de clima, quem quer contribuir, quem quer custear os avanços tecnológicos para os países pobres poderem crescer economicamente e preservar o meio ambiente. O Brasil tomou a atitude de mostrar qual é a sua posição”, disse o presidente ao desembarcar em Estoril, onde participa hoje (30) da 19ª Cúpula Ibero-Americana.

O presidente disse que trabalha com a expectativa de um acordo até 18 de dezembro. “Eu sempre trabalho com a hipótese de que nas negociações nós deveríamos chegar a alguns números, que não seja tudo o que algum individualmente quer, mas que seja possível construir. É assim que a gente negocia, é assim que a gente faz política e vamos continuar trabalhando.”

Agência Câmara - 30/11/2009

Meio Ambiente aprovou 18 projetos no primeiro semestre

Meio Ambiente aprovou 18 projetos no primeiro semestre

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisou 36 propostas e aprovou 18 no primeiro semestre de 2009, além de ter realizado 14 audiências públicas e 5 seminários. De acordo com um levantamento feito pela secretaria do colegiado, essa produção foi equivalente ao que se costuma contabilizar durante todo o ano. O presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), destacou a importância da aprovação do projeto que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, cuja finalidade será financiar iniciativas que reduzam os impactos do aquecimento global no Brasil.

"No final deste ano, acontecerá a COP 15, que é a reunião de Copenhague, onde serão discutidas com todos os países as mudanças do clima, as questões relativas ao aquecimento global. E nós aqui na Câmara estamos fazendo um marco regulatório, estamos legislando no sentido de fazer o dever de casa do Brasil, que tem uma importância destacada nesse debate global. Assim, o Brasil poderá ter muito mais autoridade para defender suas posição no encontro", destacou Rocha.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) a quatro projetos que tramitam apensados, inclusive o PL 2223/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Infrações
Outra matéria importante aprovada foi o PL 2243/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que proíbe empresas que cometerem infração administrativa ambiental de receberem subsídios, subvenções ou doações do governo por até três anos.

Outro item de destaque das votações foi o substitutivo do deputado Luiz Carreira (DEM-BA) ao PL 2466/07, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que estabelece critérios para o cálculo das multas aplicadas em casos de desmatamento ilegal.

Foi aprovado também o 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que aumenta a pena para pesca proibida (detenção de um a três anos e multa) em 1/3, caso sejam usados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo.

Florestas
A preocupação com as florestas gerou a aprovação de dois projetos. O PL 2161/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), cria o Programa de Apoio à Preservação de Florestas, como alternativa econômica para incentivar o setor privado a investir na preservação ambiental. E o PL 2316/07, do ex-deputado Carlito Merss, agrega valor aos produtos e serviços da floresta.

Outro destaque foi a aprovação do PL 522/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que fixa um percentual mínimo da parcela da Cide para o fomento à produção de biocombustíveis e aplicação dos recursos em tecnologias apropriadas pela agricultura familiar.

Continua:
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Da Redação - JPJ
Com informações da Comissão de Meio Ambiente

Agência Câmara - 21.07.09

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