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Relator critica falta de recursos para ampliar o programa espacial

O relator do Conselho de Altos Estudos para o Programa Espacial Brasileiro, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os participantes do chat realizado pelo e-democracia, rede social da Câmara dos Deputados, concluíram nesta segunda-feira que, para a reestruturação e efetividade do programa, é preciso que a sociedade brasileira tenha consciência de sua importância.

Durante os debates, foram apontadas as deficiências de orçamento, material humano e importância política e também a lentidão com que avançam os projetos na área aeroespecial. Todas as sugestões e questões levantadas servirão para subsidiar o estudo que está sendo realizado pelo conselho sobre o tema.

De acordo com o parlamentar, o relatório será propositivo no sentido de construir mecanismos inovadores e eficientes para dar uma injeção de recursos no programa espacial. “Os fundos setoriais destinaram pouquíssimos recursos para a política espacial, e o maior banco de desenvolvimento do País, o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa., tem programas para financiar da TV Digital à produção cinematográfica, porém, passa ao largo das demandas do setor espacial”, disse.

Modelo 'esquizofrênico'
Rollemberg explicou que o estudo analisa os aspectos institucionais, orçamentários, econômicos, ambientais, de formação de recursos humanos, de segurança nacional, além de contar com artigos de autoridades sobre o tema. Ele afirmou que o processo de debates para sua elaboração já conseguiu recolocar o tema na agenda política do País, e se pensa, inclusive, em levar a Agência Espacial Brasileira (AEB) para o núcleo estratégico do governo.

O deputado afirmou que a pesquisa espacial no Brasil está esvaziada de sua alma, relegada a uma política de segunda grandeza, feita nos gabinetes burocráticos e com base em ritos e normas limitantes. Rollemberg disse que há problemas de coordenação política, que é pulverizada; no planejamento e gestão dos projetos, que não recebem recursos nem os instrumentos necessários à sua execução; na gestão de pessoas, que não são valorizadas à altura de seu conhecimento; no modelo organizacional, que é um tanto "esquizofrênico".

Política espacial
Ele deu como exemplo a Agência Espacial Brasileira, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, praticamente no mesmo nível dos órgãos que deve coordenar, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e bem distante do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), que está subordinado à área militar.

Ele destacou que a AEB deve ter uma visão geral do programa, fazer o controle e o planejamento, ter projetos de longo prazo e coordenar os vários órgãos executores da política espacial. No entanto, afirmou, parece que hoje a AEB apenas repassa recursos com destinação já definida. Rollemberg lembrou, porém, que, com apenas 80 técnicos, todos requisitados, não se pode ir muito longe.

Desconhecido da população
O parlamentar concordou com participantes que vêem a política espacial descolada da vida nacional. Ele afirmou que a população precisa conhecer todas as aplicações do Política Espacial, como controle do desmatamento, mudanças climáticas, a previsão de safras, telecomunicações, telemedicina, GPS etc. O deputado destacou que é preciso fazer com que o Congresso e o Executivo percebam que o Programa Espacial deve ser tratado como política de Estado, e não como política de governo.

Em resposta a um profissional do Jornal da Ciência, o deputado afirmou que projetos como o Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS) ou o Veículo Lançador de Satélites (VLSI) que, apesar de terem mais de 20 anos, ainda não foram concluídos, são projetos estruturantes do Programa Espacial Brasileiro.

Ele citou que o CBERS permite que o Brasil tenha se projetado no mundo como um dos maiores distribuidores de imagens de sensoriamento remoto. O deputado afirmou que o projeto é um bom exemplo de uma parceria bem sucedida, com a China, mas que ainda não logrou resultados.

“Não conseguimos adquirir tecnologia, em anos de parceria, para desenvolver um satélite desse porte sozinho”, lamentou. O deputado se mostrou contrário ao abandono do projeto do VLSI. “No estudo, vamos apontar sua importância porque os lançadores são a parte mais delicada de qualquer programa espacial, por se tratar de uma tecnologia dual”, disse.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

Agência Câmara - 22/03/2010

Contribuído por e-Democracia Câmara dos Deputados

Relator participa de chat sobre programa espacial

O relator do Conselho de Altos Estudos sobre o Programa Espacial Brasileiro, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), participa hoje, às 15 horas, de bate-papo virtual promovido pelo e-democracia - rede social da Câmara dos Deputados. O objetivo do estudo é apresentar propostas para aperfeiçoar a política aeroespacial do Brasil.

As sugestões dos internautas serão aproveitadas na elaboração do relatório final sobre o estudo. Para participar do chat, é necessário se cadastrar no portal e-democracia e se inscrever na comunidade virtual da política espacial brasileira. O participante também poderá apresentar sugestões a qualquer tempo nos fóruns da comunidade.

Discussão permanente
A página do e-democracia sobre a política espacial brasileira discute os resultados dos esforços empreendidos pelo governo para alcançar a autonomia na área espacial; os objetivos das políticas que norteiam o setor; as críticas e dificuldades obtidas e o papel dos diversos órgãos governamentais e não governamentais no desenvolvimento de tecnologias, produtos e serviços.

Podem ser consultados textos eletrônicos de vários estudiosos e autoridades no tema, bem como de gestores públicos, técnicos e responsáveis pela execução das ações da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Pndae), instituída pelo Decreto 1.332/94. O Pndae estabelece objetivos e diretrizes para os programas e projetos nacionais relativos à área espacial, em especial o Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae). A página ainda oferece uma bibliografia com vários livros ou textos que sobre o tema.

Orçamento
Análise preliminar da Consultoria Legislativa, que também participa na elaboração do estudo do conselho, alerta para a fragilidade institucional e orçamentária da atual Política Espacial Brasileira. Para 2010, o orçamento previsto é de R$ 353 milhões, contra R$ 415 milhões em 2009. Segundo o diretor da Agência Espacial Brasileira, Carlos Ganen, para atender as demandas do setor, seria necessário o dobro dos recursos atuais.

A análise da consultoria lembra que países no mesmo patamar de desenvolvimento do Brasil, como Rússia, Índia e China, destinam mais recursos públicos aos seus programas. A China investe mais de US$ 1 bilhão e planeja voos tripulados à Lua até 2020. A Índia tem orçamento superior a US$ 800 milhões ao ano e a agência espacial russa conta com orçamento de US$ 2 bilhões.

Atrasos
As consequências, de acordo com a análise dos consultores, tem sido o atraso em metas estabelecidas pelo programa espacial brasileiro, como o lançamento do satélite CBERS-3, inicialmente previsto para 2009 e adiado para 2011; e do Veículo Lançador de Satélites (VLS) 1, cujo quarto protótipo estava previsto para ser lançado, em fase de teste, em 2007 e foi adiado para 2011.

A Agência Espacial Brasileira planeja lançar três satélites geoestacionários até 2013, para comunicação de dados, sendo o primeiro deles conhecido como Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB). Caso os prazos de lançamento não sejam cumpridos, o Brasil poderá perder posições orbitais definidas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Da Redação/PCS
Agência Câmara - 22.03.2010

Contribuído por e-Democracia Câmara dos Deputados

ALTOS ESTUDOS - Rollemberg busca construir mecanismos para estimular programa espacial

O relator do Conselho de Altos Estudos para o Programa Espacial Brasileiro, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os participantes do bate-papo realizado pelo e-democracia, rede social da Câmara dos Deputados, concluíram que, para a reestruturação e efetividade do programa, é preciso que a sociedade brasileira tenha consciência de sua importância.
O parlamentar concordou com os participantes do chat que veem a política espacial descolada da vida nacional. A população, defendeu, precisa conhecer todas as aplicações do programa, como controle do desmatamento, mudanças climáticas, previsão de safras, telecomunicações, telemedicina, GPS, entre outras. “É necessário fazer com que o Congresso e o Executivo percebam que o programa espacial deve ser tratado como política de Estado, e não como política de governo”, disse.
Deficiências - Durante a discussão, foram apontadas as deficiências de orçamento, de material humano e de relevância política do programa. Rollemberg também destacou a lentidão com que avançam os projetos na área aeroespecial. Todas as sugestões levantadas no bate-papo servirão para subsidiar o estudo que está sendo realizado pelo conselho sobre o tema.
De acordo com Rollemberg, o relatório buscará construir mecanismos inovadores e eficientes para dar uma injeção de recursos no programa espacial. “Os fundos setoriais destinaram pouquíssimos recursos para a política espacial, e o maior banco de desenvolvimento do País, o BNDES, tem programas para financiar da TV Digital à produção cinematográfica, porém, passa ao largo das demandas do setor espacial”, criticou.
O relator explicou que o estudo analisa os aspectos institucionais, orçamentários, econômicos, ambientais, de formação de recursos humanos, de segurança nacional, além de contar com artigos de autoridades sobre o tema. Segundo ele, o processo de debates para sua elaboração já conseguiu recolocar o assunto na agenda política do País, “e se pensa, inclusive, em levar a Agência Espacial Brasileira para o núcleo estratégico do governo”.
Segunda grandeza - Na avaliação de Rollemberg, a pesquisa espacial no Brasil está relegada a uma política de segunda grandeza, feita nos gabinetes burocráticos e com base em ritos e normas limitantes. De acordo com o deputado, há problemas de coordenação política, que é pulverizada; no planejamento e gestão dos projetos, que não recebem recursos nem instrumentos necessários à sua execução; na gestão de pessoas, que não são valorizadas à altura de seu conhecimento; e no modelo organizacional.
Ele citou como exemplo a Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e que está praticamente no mesmo nível hierárquico dos órgãos que deve coordenar, como o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) e bem distante do Centro de Treinamento da Aeronáutica (CTA), subordinado à área militar.
A AEB, avaliou Rollemberg, deve ter uma visão geral do programa, fazer o controle e o planejamento, ter projetos de longo prazo e coordenar os vários órgãos executores da política espacial. No entanto, afirmou, parece que hoje a AEB apenas repassa recursos com destinação já definida. O deputado lembrou, porém, que com apenas 80 técnicos, todos requisitados, não se pode ir muito longe.

Jornal da Câmara - 23/03/2010

Contribuído por e-Democracia Câmara dos Deputados

ALTOS ESTUDOS - Projetos estruturais têm mais de 20 anos e não foram concluídos

Em resposta a um profissional do Jornal da Ciência, o relator Rodrigo Rollemberg ressaltou que projetos como o Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS) ou o veículo Lançador de Satélites (VLS-1) ainda não foram concluídos, apesar de terem mais de 20 anos e serem estruturantes do Programa Espacial Brasileiro.
Ele citou que o CBERS permite que o Brasil projete-se no mundo como um dos maiores distribuidores de imagens de sensoriamento remoto. O projeto, considerou, é um bom exemplo de uma parceria bem sucedida com a China, mas que ainda não logrou resultados. “Não conseguimos adquirir tecnologia, em anos de parceria, para desenvolver, sozinhos, um satélite desse porte”, lamentou.
Rollemberg também se mostrou contrário ao abandono do projeto do VLS-1. “No estudo vamos apontar sua importância, porque os lançadores são a parte mais delicada de qualquer programa espacial, por se tratar de uma tecnologia dual”, argumentou. (VA)

Jornal da Câmara - 23/03/2010

Contribuído por e-Democracia Câmara dos Deputados

Conselho de Altos Estudos debate inovação e competitividade

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica promove nesta tarde um debate sobre "Inovação – desafios para um Brasil competitivo". Foi convidado o sócio-diretor da Prospectiva Consultoria, Ricardo Mendes, que é responsável pela coordenação de diversos projetos nas áreas de risco político, comércio internacional, propriedade intelectual e planejamento estratégico.

A reunião está marcada para as 14 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora.

Agência Câmara - 24/03/2010

Contribuído por e-Democracia Câmara dos Deputados

Projeto cria programa para desenvolvimento da indústria espacial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7526/10, do Conselho de Altos Estudos e Avaliação TecnológicaO Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica é um órgão técnico-consultivo da Casa, previsto no Regimento Interno. Ele é responsável pela elaboração de estudos críticos e especialização técnica ou científica. O Conselho também faz análises de viabilidade e de impactos em relação às tecnologias, políticas ou ações governamentais de alcance nacional sobre as quais se pretende legislar., que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (Padie) e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.

O objetivo da proposta - relatada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - é propiciar ao Brasil a autonomia tecnológica necessária ao desenvolvimento industrial, conforme prevê a Constituição nos artigos 218 e 219.

O Conselho de Altos Estudos é presidido pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) e integrado pelos deputados Ariosto Holanda (PSB-CE), Félix Mendonça (DEM-BA), Fernando Ferro (PT-PE) Humberto Souto (PPS-MG), Jaime Martins (PR-MG), José Linhares (PP-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Paulo Teixeira (PT-SP), Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

Infraestrutura
O projeto busca implantar um "esforço sistemático para desenvolver e operar sistemas espaciais, com a necessária e correspondente infraestrutura".

Esta infraestrutura inclui o conjunto de instalações, sistemas ou equipamentos de superfície; serviços associados que proporcionam o apoio necessário à efetiva operação e utilização dos sistemas espaciais, inclusive centros de lançamento de veículos lançadores de satélites, de foguetes e de balões estratosféricos; laboratórios especializados de fabricação, testes e integração de componentes, partes e peças de dispositivos espaciais; estações e centros de rastreamento e controle; bem como os serviços de recepção, tratamento e disseminação de dados obtidos ou gerados por meio de satélites.

Inclui também o conjunto de bens, serviços e atividades espaciais correlatas à execução do ciclo completo dos serviços de lançamento e controle de dispositivos espaciais.

Pré-requisitos
O Padie prevê a pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo.

Podem ser beneficiadas pelo programa as pessoas jurídicas que produzam bens e prestem serviços relativos às atividades espaciais no País. Para fazer jus, elas deverão apresentar projeto de fabricação ou prestação de serviço, cuja aprovação ficará condicionada aos seguintes critérios:
- atuar preponderantemente no setor espacial;
- ser homologada por órgão responsável pela gestão das atividades espaciais;
- comprovar regularidade fiscal; e
- ter processo produtivo aprovado com índices mínimos de nacionalização previstos em regulamento, conforme a natureza do bem fabricado.

O prazo para apresentação dos projetos é de quatro anos, contados da publicação da lei, prorrogável por até mais quatro anos. O governo federal deverá regulamentar os procedimentos e prazos para apreciação dos projetos.

Na oferta no mercado interno, ou na exportação de bens aprovados pelo programa, fica assegurada ao beneficiário do Padie uma redução de 100% (ou seja, na prática a isenção) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, ficam suspensos:
- a exigência de Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- a exigência da contribuição para o Pis/Pasep-Importação e da Cofins-Importação;
- o IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado;
- o IPI incidente na importação.

Tramitação
O projeto terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Continua:

    * Proposta prevê também dedução de até 10% do valor do IR devido

Íntegra da proposta:

    * PL-7526/2010

Agência Câmara - 06/09/2010

Contribuído por Cintia Abreu

Usinas nucleares- Ministro defende plena autonomia do Brasil para processamento de urânio.

O ministro Samuel Pinheiro Guimarães, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, defendeu ontem, na Câmara, a autonomia na produção do combustível necessário ao funcionamento das usinas nucleares no País. Ele argumentou que com investimentos de R$ 660 milhões é possível construir uma fábrica de transformação do urânio enriquecido no gás hexafluoreto de urânio (UF6), uma das etapas da fabricação do combustível nuclear.
Durante reunião do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica para discutir as políticas nuclear e espacial brasileiras, o ministro lembrou que, atualmente, o Brasil realiza todas as demais fases do processo, e que apenas essa ocorre fora do País.
Na opinião do ministro, a construção da fábrica só não ocorreu ainda, porque não há grupos de pressão a seu favor. “Ao contrário. Existem até pessoas com a convicção de que a dimensão adequada para o Brasil é a pequena”, sustentou.
Soberania - Para o ministro, existem três problemas cruciais para o desenvolvimento consistente das políticas nuclear e espacial: a alocação de recursos adequados, a continuidade desse financiamento e a formação de pessoal. “Essas são áreas estratégicas para a soberania do País. As dotações, que já são insuficientes, não podem ser contingenciadas. O ideal é que o orçamento fosse plurianual”, defendeu.
Presidente do conselho, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) disse que o colegiado fará o possível para evitar o corte do orçamento pelo governo para esses setores.
“Temos membros de todos os partidos políticos e podemos falar com o ministro do Planejamento [Paulo Bernardo], além de incluir na, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento, a proibição de que recursos para áreas estratégicas sejam contingenciados”, afirmou o deputado.
Autossuficiência - Hoje o Brasil é um dos poucos países no mundo com capacidade de ter autossuficiência em tecnologia nuclear. Além de dominar todas as etapas de fabricação do combustível nuclear, conhece o processo de fabricação de reatores e desenvolveu e fabricou as ultracentrífugas mais avançadas do mundo. Esse equipamento é utilizado na reconversão do gás UF6 para a forma sólida, utilizada na confecção do elemento combustível.
O País também possui uma das maiores reservas do mundo de minério de urânio. Com apenas 30% do território prospectado, a uma profundidade de 100 metros somente, tem reservas conhecidas de urânio de 309 mil toneladas. Para alimentar as duas usinas em funcionamento, são necessárias 400 toneladas anuais.
Segundo disse o ministro, o governo já decidiu construir quatro novas usinas nucleares e estuda a possibilidade de implantação de outras quatro. Com essa nova capacidade instalada, a demanda por urânio subiria para 1.200 toneladas mensais.

Usinas nucleares - Investimentos na política espacial também são insuficientes.

Em relação à política espacial brasileira, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Guimarães, também ressaltou que os investimentos governamentais são insuficientes. Para esse ano, estão previsto R$ 353 milhões para o setor, contra R$ 415 milhões no ano passado. A China, por exemplo, deve investir cerca de 500 milhões de dólares (cerca de R$ 892 milhões) e a Rússia 2 bilhões de dólares (R$ 3,78 bilhões), segundo dados da Consultoria Legislativa da Câmara.
De acordo com o ministro, o Brasil detém “conhecimentos avançados” para a construção de satélites e de foguetes. O lançamento do primeiro satélite geoestacionário brasileiro está previsto para 2011, após vários adiamentos.
Samuel Guimarães ressaltou ainda que o País “tem o melhor local do mundo para o lançamento de satélites” - a base de Alcântara, no Maranhão. Atualmente, conforme estudo da consultoria legislativa, 80% da área anteriormente reservada à base encontra-se ocupada por quilombolas, que receberam a posse da terra do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Inocêncio de Oliveira informou já ter sido feito um acordo para retirar essa população do local. (MN)

Conselho de Altos Estudos ouve ministro sobre políticas nuclear e espacial

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica vai ouvir nesta quarta-feira o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães, sobre as políticas nuclear e espacial brasileiras. A palestra está marcada para as 14h30, na sala de reunião da Mesa Diretora.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos vem realizando estudos e planejamentos de longo prazo voltados às áreas espacial e nuclear, relacionados às tecnologias para o lançamento de satélites e ao ciclo industrial de enriquecimento de urânio. As políticas nuclear e espacial são assuntos considerados prioritários pela Estratégia Nacional de Defesa, juntamente com a tecnologia da informação e comunicação.
O presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), ressalta que será concluído neste ano um estudo sobre a política espacial brasileira. O relator é o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Além disso, o conselho vai iniciar a elaboração de um estudo sobre a política nuclear, a partir de proposta do deputado Fernando Ferro (PT-PE).

Conselho ouvirá ministro sobre políticas nuclear e espacial

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica é um órgão técnico-consultivo da Casa, previsto no Regimento Interno. Ele é responsável pela elaboração de estudos de densidade crítica e especialização técnica ou científica. O Conselho também faz análises de viabilidade e de impactos em relação às tecnologias, políticas ou ações governamentais de alcance nacional, sobre as quais se pretende legislar. da Câmara vai ouvir amanhã o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães, sobre as políticas nuclear e espacial brasileiras. A palestra está marcada para as 14h30, na sala de reunião da Mesa Diretora.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos vem realizando estudos e planejamentos de longo prazo voltados às áreas espacial e nuclear, relacionados às tecnologias para o lançamento de satélites e ao ciclo industrial de enriquecimento de urânio. As políticas nuclear e espacial são assuntos considerados prioritários pela Estratégia Nacional de Defesa, juntamente com a tecnologia da informação e comunicação.

O presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), ressalta que o conselho vai concluir neste ano um estudo sobre a política espacial brasileira. O relator desse estudo é o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Além disso, o conselho vai iniciar a elaboração de um estudo sobre a política nuclear, a partir de proposta do deputado Fernando Ferro (PT-PE).

Confira reportagem especial da TV Câmara sobre os os desafios do programa espacial brasileiro.

Consultoria: orçamento da política espacial do País é o menor dos BRICs

Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados alerta para a fragilidade institucional e orçamentária da atual Política Espacial Brasileira. Para 2010, o orçamento previsto na proposta orçamentária é de R$ 353 milhões, contra R$ 415 milhões em 2009. Segundo o diretor da Agência Espacial Brasileira, Carlos Ganen, para fazer frente a todos os desafios, seria necessário o dobro dos recursos atuais.
Os outros países que têm o mesmo patamar de desenvolvimento do Brasil (Rússia, Índia e China, os BRICs) destinam muito mais recursos públicos aos seus programas. A China investe mais de 1 bilhão de dólares (cerca de R$ 1,8 bilhão) e planeja voos tripulados à lua até 2020. A Índia tem orçamento superior a 800 milhões de dólares ao ano, e a agência espacial russa conta com orçamento da ordem de 2 bilhões de dólares.
Atrasos - Entre as consequências, segundo analisa o estudo, está a postergação das metas estabelecidas pelo programa espacial brasileiro. Alguns exemplos, apenas para mencionar os principais projetos, são: atraso no lançamento do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, na sigla em inglês (CBERS-3), inicialmente previsto para 2009 e adiado para 2011; e atraso no lançamento do Veículo Lançador de Satélites (VLS 1), cujo lançamento do quarto protótipo estava previsto para 2007 - e agora está marcado o teste para 2011.
A Agência Espacial Brasileira planeja lançar três satélites geoestacionários até 2013, para comunicação de dados, sendo o primeiro deles conhecido como SGB, Satélite Geoestacionário Brasileiro. Caso esses artefatos não sejam colocados em órbita, prossegue o estudo, o Brasil poderá perder posições orbitais definidas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Telecomunicações - Em todo o mundo, a necessidade crescente de telecomunicações e a evolução tecnológica no setor, como a implantação da TV Digital, estão transformando o setor de satélites numa indústria multibilionária. Segundo dados de 2008 da Space Foundation, a atividade espacial mundial, incluindo bens e serviços, indivíduos, corporações e governos, movimentou 257 bilhões de dólares, dos quais 35% em serviços satelitais comerciais; 32% em infraestrutura comercial; 26% só do orçamento espacial do governo dos Estados Unidos; 6% dos outros governos; e somente 1% com lançadores e indústria de suporte.
Os Estados Unidos detêm 41% do mercado global de satélites, deixando 59% para o restante do mundo, sendo de 1,9% a participação do mercado brasileiro.

Nanotecnologia é tema em debate no Conselho de Altos EstudosNanotecnologia é tema em debate no Conselho de Altos Estudos

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara ouve hoje, às 14 horas, na sala de reuniões da Mesa, o professor Antonio Ferreira da Silva, do Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia e especialista em "Propriedades Ópticas e Eletrônicas de Novos Materiais Semicondutores".

O estudo, proposto pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA), "deverá abrir espaço para que sejam criados novos pólos de pesquisas em todo o País, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde ainda são incipientes os aportes em infraestrutura e recursos humanos qualificados.

Programa espacial
Na mesma reunião, o conselho vai lançar seu estudo sobre o Programa Espacial Brasileiro no site e-democracia, um portal de interação e discussão virtual da sociedade, que objetiva promover debates e compartilhamento de conhecimento no processo de elaboração de políticas públicas e projetos de lei de interesse estratégico nacional.

O estudo sobre a Política Espacial Brasileira, que tem como relator no âmbito do conselho o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), conta com a colaboração de uma ampla equipe de consultores legislativos e de orçamento das áreas de ciência e tecnologia, educação, direito, relações internacionais, economia, defesa e meio ambiente.

De acordo com o parlamentar, "um dos objetivos desse esforço conjunto será realizar um diagnóstico em profundidade do Programa Espacial Brasileiro, trabalho que deverá culminar, além da publicação, em uma ou mais proposições legislativas que possam aprimorar e fortalecer esse programa estratégico para o País."

Para o presidente do colegiado, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), "a iniciativa não só vai melhorar a interação entre a sociedade e a Câmara dos Deputados, por meio do compartilhamento de idéias e experiências, mas principalmente, contribuir para o fortalecimento do papel do Poder Legislativo".

Agência Câmara - 25.11.2009

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