Andamento do Projeto de Lei

Apresentação da Comissão Especial

A Câmara dos Deputados pode criar comissões especiais para apreciar determinado assunto. Essas comissões possuem caráter temporário, pois funcionam, no máximo, até o final da legislatura, período do mandato parlamentar, quando são obrigatoriamente extintas. Durante os quatro anos da legislatura, a comissão pode encerrar seus trabalhos por dois motivos: se expirar o prazo determinado para seu funcionamento ou se alcançar o objetivo para o qual foi criada.

Por reconhecer a importância de uma política de combate e prevenção ao uso de drogas, o Presidente da Câmara dos Deputados constituiu a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, presidida pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e cujo relator é o Deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL). Essa comissão se destina a promover estudos e a propor políticas públicas e projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas.

De acordo com o cronograma de trabalho aprovado, os debates serão realizados a partir de cinco eixos temáticos: 1) Política pública de prevenção; 2) política pública de tratamento e acolhimento; 3) política pública de reinserção social; 4) política pública de repressão ao tráfico; 5) legislação e lei anti-drogas. A comissão realizará audiências públicas na Câmara dos Deputados e nos 27 estados brasileiros, assim como seminários nacional e internacional. Haverá três relatórios parciais, devendo o relatório final ser apresentado em novembro de 2011.

Trabalhos da Comissão Especial de Política sobre Drogas

Data:13/04/11- Audiência Pública
Convidados:
Sr. ANTÔNIO NERY FILHO, COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIA DE ABUSO DE DROGAS - CETAD;
Sra. DENISE TOURINHO, SUPERINTENDENTE DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DA BAHIA; E
Sra. PAULINA DUARTE, SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SENAD.


Data: 27/04/11 – Audiência Pública
Convidados:    
GENERAL DE DIVISÃO FRANCISCO JOSÉ TRINDADE TÁVORA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA.
CORONEL DO EXÉRCITO JOÃO BATISTA STEVAUX, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.


Data: 04/05/11 - Audiência Pública
Convidados:
Sr. JARDEL ADERICO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ DE ALAGOAS; E
Sr. JOÃO ROBERTO ARAÚJO, FUNDADOR E ORIENTADOR DO PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A PAZ NAS ESCOLAS E NAS FAMÍLIAS.


Data: 10/05/11- Audiência Pública
Convidados:
Sra. ANA LÚCIA DE ALENCASTRO GONÇALVES, COORDENADORA DE MONITORAMENTO E PESQUISA DE EMPREENDEDORISMO JUVENIL, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO;
PROFESSORA CAETANA JURACY REZENDE, COORDENADORA GERAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; e
Sra. MARTA PORTO, SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA.


Data: 18/05/2011, quarta-feira – Audiência Pública
Connidados
Sr. LUIZ CLAÚDIO COSTA, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; e
Sra. CRISTINA GROSS VILLANOVA, COORDENADORA GERAL DE AÇÕES DE PREVENÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA.


Data:19/05/2011, quinta-feira
VIAGEM À “CRACOLÂNDIA”  -  SÃO PAULO

Evento I: VISITA À PRIMEIRA DELEGACIA SECCIONAL
Objetivo: EXIBIR O FILME DE OPERAÇÃO REALIIZADA NA CRACOLÃNDIA.

Evento: II - VISITA À “CRACOLÂNDIA”
Objetivo: DIMENSIONAR A GRAVIDADE DO ALASTRAMETNO DEVASTADOR DO CRACK, A FIM DE PROMOVER ESTUDOS E PROPOSIÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATER E PREVENIR OS EFEITOS NOCIVOS DA REFERIDA DROGA.

Evento: III - VISITA AO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE NARCÓTICOS – DENARC – DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.      
Objetivo: CONHECER OS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO À DISSEMINAÇÃO DO TRÁFICO E USO DE NARCÓTICOS DO DEPARTAMENTO.


Data: 25/05/2011, quarta-feira
Pauta: I- Deliberação de requerimentos
           II- Definição do cronograma  das audiências públicas e dos palestrantes para os Seminários Internacional e Nacional.


Data: 1º/06/2011, quarta-feira
Pauta: I - Avaliação e reelaboração do cronograma de  trabalho.

 Seminários Estaduais e Municipais nos Estados
 (no período de junho a agosto serão realizados os Seminários Estaduais e Municipais  nos  vinte e seis Estado e no Distrito Federal, solicitar aos Coordenadores e Relatores  informe a Comissão a data e local)


Data: 08/06/2011, quarta-feira
Horário: 14 horas
Plenário: 11
Pauta: Audiência  Pública:
Pastor Wellington Antônio Vieira, Presidente da Comunidade Terapêutica Evangélica do Brasil (FETEB);
Sr.  Mauricio Landre, Diretor Executivo da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT);
Sr. Célio Barbosa, Representante da Associação Norte e Nordeste de Comunidades Terapêuticas (ANNOCT); e
Sr. Egon Schlüter, Coordenador Administrativo e de Projetos da Cruz Azul no Brasil.

 

Data: 09/06/2011, quinta-feira

Evento: Viagem a Maceió/AL.

  1. Visita à Comunidade Terapêutica Nova Jericó - Cidade de Marechal Deodoro.

  2. Visita à Fazenda Esperança - Cidade de Marechal Deodoro .

  3. Apresentação do Projeto de Cultura de Paz e acolhimento de dependentes químicos, no Palácio do Governo do Estado de Alagoas.

  4. Encontro com o Governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, no Salão Nobre.

 

Data: 15/06/2011, quarta-feira
Horário: 14H30 horas
Evento: Novo Portal - e-Democracia  e Lançamento da Comunidade Virtual sobre Combate às Drogas.
Local: Salão Verde
Presença da Senhora Glória Perez,   Escritora e Roteirista  de Novela da Globo.
Presença do Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados.

Criação da Comissão Especial de Política sobre Drogas

Criada em 15 de fevereiro de 2011, a Comissão Especial é destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas, no âmbito da Câmara dos Deputados.

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