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Relatório da Comissão Especial de Política sobre Drogas é aprovado

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o relatório do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). O texto propõe medidas preventivas ao uso de drogas, de tratamento e de reinserção social dos usuários. O relatório também trata da repressão ao tráfico de drogas e recomenda a aprovação de 11 projetos de lei.

O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que novas comissões especiais deverão ser criadas no ano que vem para analisar essas propostas. Lopes terá reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, no próximo dia 14, às 11h, para entregar o relatório e definir os próximos passos. A prioridade, segundo o parlamentar, é criar a comissão especial que analisará o projeto que institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.

Participação popular
A adoção de uma política pública para combater o uso de drogas foi discutido por uma comunidade virtual criada no portal e-Democracia a pedido do presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). "Os parlamentares da comissão acompanharam os debates [da comunidade virtual], o que auxiliou as decisões", disse Carimbão.

Várias sugestões apresentadas pelos internautas foram acolhidas pelo relator."Os participantes debateram a necessidade de construir-se a intersetorialidade nas políticas sobre drogas. A comissão acolheu essa sugestão e elaborou uma série de recomendações para o fortalecimento do sistema de políticas sobre drogas, como a criação de uma rede nacional."

Os internautas também solicitaram punições mais severas para comercialização de drogas mais nocivas, como o crack e a cocaína. "Esse tema será tratado na próxima fase do trabalho quando serão elaboradas medidas mais severas para punir os traficantes. Essa sugestão está compatível com a opinião dos especialistas e encontra amparo nas propostas dos relatórios estaduais", disse Carimbão.

Os internautas também pediram uma maior intervenção estatal quanto à venda de bebidas alcoólicas e tabaco. O relator acolheu essas sugestões e propôs projetos de lei para proibir a propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico e exigir que os rótulos dessse produtos alertem para os malefícios que eles causam à saúde.

Relator
Givaldo Carimbão comemorou a aprovação de seu relatório. "Meu sentimento é de dever cumprido", disse. Ele explicou as principais medidas sugeridas no documento, como a possibilidade de internação involuntária de dependentes de drogas a partir de recomendação médica, "desde que temporária para que não se torne cárcere". O projeto sugerido no relatório prevê internação por 90 dias.

No âmbito da prevenção, Carimbão destacou a proposta que proíbe a venda de bebidas geladas em postos de gasolina, sugerida em seu relatório. "Bebida e direção não combinam. Temos que acabar com isso", afirmou. Ele também defendeu o projeto que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas.

O relator ainda ressaltou as medidas de reinserção dos ex-dependentes, como a que cria vagas no ensino técnico federal. Ao todo, o relatório, que tem 1025 páginas, traz 71 propostas e 11 projetos de lei.

Da Redação/ ND

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Relatório sobre política de combate às drogas deve ser votado em dezembro

O presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que a comissão deve encerrar os trabalhos no início de dezembro, com a votação do relatório. Depois deve ser criada outra comissão para estudar projetos de lei sobre o tema. A informação foi confirmada durante audiência pública da comissão nesta terça-feira (22).

Durante o debate, o relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que o relatório está praticamente pronto. “A intenção é distribuir um pré-relatório aos membros da comissão para que eles possam apresentar sugestões, de maneira informal, para evitar possíveis emendas mais à frente. São aproximadamente mil páginas. É uma grande contribuição para que seja criada uma política nacional de combate às drogas”, disse.

Carimbão criticou a decisão do governo de lançar um programa de combate às drogas na próxima terça-feira (29). Ele disse que é um desrespeito ao Parlamento, já que a comissão estuda o assunto há oito meses e fez cerca de 40 viagens para cidades do Brasil e do exterior para conhecer experiências de outros países. “Lançar um programa ou um plano nacional sem ouvir os deputados é um desrespeito. Esse plano é um engodo. Tive a oportunidade de ver a proposta do governo e não tem nada de prevenção nem de reinserção social”, disse.

O presidente da comissão defendeu a decisão do governo. “A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o programa do governo abrange apenas ações imediatas”, afirmou Lopes.

Investimentos
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, disse hoje que as cidades brasileiras não estão preparadas para enfrentar as drogas, em especial o crack. Segundo ele, não há profissionais capacitados, nem infraestrutura para acolher os dependentes químicos.

Ele afirmou que este ano a União deveria investir R$ 34 milhões no combate às drogas, conforme previsão orçamentária, mas até 30 de outubro foram gastos apenas R$ 4,8 milhões. Ziulkoski destacou que em 2010 ocorreu problema semelhante. “O governo federal deveria ter investido R$ 124 milhões, valor previsto no orçamento. Mas foram gastos apenas R$ 5,7 milhões. O que os governos federal e estaduais estão fazendo para enfrentar o problema?”, questionou.

Ele apresentou uma pesquisa feita pela entidade sobre o crack no País. O estudo, feito em 2010, abrangendo 3.950 cidades, mostrou que 98% dos municípios já enfrentam dificuldades relacionadas ao crack e a outras drogas.

Ainda de acordo com a pesquisa, 91% das cidades não possuem programa de combate ao crack e não recebem nenhum auxílio dos governos federal e estadual para promover ações de prevenção. “Há uma omissão total. Se os recursos não forem definidos em lei, vai continuar como está. Até o ministro da Saúde já admitiu que há uma epidemia de crack no País”, afirmou Ziulkoski.

Já o subsecretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides, que também participou da audiência pública, disse que o governo mineiro criou uma linha telefônica específica para pessoas que de alguma forma enfrentam problemas com drogas ou têm parentes nessa situação.

O número é o 155 e as pessoas podem ligar de graça, de qualquer cidade do estado. “Esse serviço foi lançado em agosto. E já recebe por mês cerca de 30 mil ligações. Isso mostra que as pessoas ainda não têm informações sobre os serviços sociais”, disse Benevides.

 - Agência Câmara de Notícias

Seguridade aprova proibição de venda de álcool líquido, apontado como causa de 45 mil acidentes com crianças

        A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, proposta (PL 629/07) que proíbe a venda do álcool líquido ao público em geral. De acordo com o parecer da relatora, deputada Aline Corrêa (PP-SP), o álcool só poderá ser vendido em forma de gel, mais especificamente com graduação acima de 46,2°INPM, à temperatura de 20°C, na quantidade máxima de 500gramas e em embalagem resistente a impacto. No parecer, a relatora decidiu acatar substitutivo que havia sido aprovado em 2007 pela Comissão de Defesa do Consumidor.

        A Comissão de Seguridade decidiu ainda que o álcool etílico industrial e o destinado a testes laboratoriais e a investigação científica, hidratado ou anidro, conterão tampa com lacre inviolável e rótulo com mensagem de advertência quanto à sua finalidade, e de proibição à venda direta ao consumidor.

        Pela decisão, o álcool etílico líquido, puro ou diluído, só poderá ser comercializado nos locais de dispensação de medicamentos e drogas e até o volume de 50 ml.

        Símbolos - O texto - que tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - proíbe ainda a impressão de símbolos ou figuras na embalagem que tornem o produto atrativo para crianças.

        A relatora observou que esta é uma “matéria da maior relevância, que tramita há muito na Câmara e que tem sido, ao longo de praticamente dez anos, objeto de grandes polêmicas e conflitos de interesses”. A resolução RDC nº 46 da Anvisa proibiu a comercialização de álcool líquido 96º GL (Gay-Lussac) em fevereiro de 2002. Uma liminar do Tribunal Regional Federal de Brasília reverteu a decisão em agosto daquele ano.

        Queimaduras - Os projetos de lei que serviram de base para o substitutivo aprovado (PLs 6320/05 e 4664/2004) basearam-se em estimativas que apontavam, desde o inicio da década passada, a ocorrência de mais de um milhão de casos de acidentes com queimadura, dos quais 15% ou 150 mil tiveram como causa acidentes com o álcool líquido. Deste número, 45 mil foram acidentes envolvendo crianças.

         Segundo dados do Ministério da Saúde, durante toda a fase de desenvolvimento das habilidades motoras da criança, a possibilidade de acidentes com queimaduras está sempre presente. Na faixa de um a quatro anos, por exemplo, a queimadura está em 6º lugar como causa de morte. Já o número de hospitalizações em crianças nessa faixa etária ocupa o segundo lugar, perdendo apenas para os acidentes com quedas.

          Sequelas - Em geral, as queimaduras deixam sérias sequelas estéticas e motoras, que, além de desfigurar, atrapalham o desenvolvimento social e intelectual da criança, pois dificultam seu convívio com outros meninos e meninas e, por vezes, a possibilidade de frequentar a escola.

- Agência câmara de Notícias

Estudo mostra impacto do crack nas cidades e pede política nacional

             O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o atual panorama da presença do crack nos municípios brasileiros. De acordo com a pesquisa, a área da Saúde é a mais afetada pela disseminação da droga no País.

             Dos mais de 4.400 municípios que constam no levantamento, 63,7% responderam que a circulação de crack agravou problemas em seus sistemas de saúde. Em seguida, foram apontados como principais problemas: aumento da violência; baixo rendimento e evasão nas escolas; e abandono da vida familiar e social.

             Paulo Ziulkoski afirmou que a falta de recursos para prevenção e tratamento agrava a situação. O presidente da CNM cobrou uma política nacional integrada no combate ao crack, para que a responsabilidade não recaia apenas sobre os municípios. “Não há estrutura. Os municípios estão, dentro do possível, enfrentando com muita dificuldade as consequências. E não há fonte de financiamento, não há uma discussão. Os nossos dados estão sendo trazidos para que a sociedade sobre eles se debruce, e as estruturas de poder, principalmente a União e os estados, possam, a partir daí, formular questões para esse enfrentamento”, ressaltou.

              Ações recentes - O presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que não há ainda uma política consolidada de enfrentamento ao crack porque as ações começaram a ser articuladas neste ano. “Nós estamos criando e destravando um País para ter condições de fazer esse enfrentamento. Isso hoje não existe. Na verdade, não existe nada do Estado brasileiro, dos municípios, dos estados para fazer esse enfrentamento. Neste ano, a presidente Dilma tratou isso com muita prioridade, e começamos a fazer o dever de casa para colocar uma política de pé. Estamos criando os mecanismo para que, de fato, possa haver uma política de Estado para o enfrentamento em relação às drogas”, destacou o deputado.

              Segundo Reginaldo Lopes, no final de novembro, serão entregues indicações a Dilma Rousseff e alguns projetos de lei na Câmara sobre o tema.

              O deputado afirmou que a comissão especial já tem conhecimento da pesquisa feita pela CNM e que toda colaboração é necessária. “O enfrentamento às drogas tem que ser uma responsabilidade de toda a sociedade, dos três entes da federação, dos Três Poderes, do setor privado, da sociedade civil organizada. É um mutirão, é um movimento para a gente fazer esse enfrentamento.”

              O número de usuários em todo o Brasil não foi estimado na pesquisa, que contém dados de 79% dos municípios. A previsão é de que a informação seja divulgada pela CNM em março do próximo ano.

Expressão Nacional (26/10), às 20h: TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

Vítimas da droga ou vítimas do abandono do Estado? A dependência química, do álcool ao crack passando até por alguns tipos de remédio, hoje, é considerada uma doença mental, e como tal, é um problema de saúde que requer políticas públicas bem planejadas e investimentos para ser combatido. O que se vê nas ruas e nos lares, entretanto, é um problema que parece cada vez maior. Especialistas apontam para a falta de infraestrutura, metodologia e profissionais qualificados nas clínicas de recuperação, além de um claro subfinanciamento do Estado para esse tipo de tratamento. O governo federal se defende, alegando que aumentou muito a verba destinada a esse fim nos últimos anos e apresentando propostas de mais investimentos e novos centros de tratamento, mas tudo isso parece andar a um passo muito mais lento que o avanço da droga, e ainda há o problema das denúncias de maus-tratos que ocorrem em clínicas que deveriam estar tratando os dependentes. O que devemos fazer para combater essa ameaça ao futuro do país? Este é o tema do debate no programa Expressão Nacional, ao vivo exclusivamente pela Internet, na próxima quarta-feira, dia 26/10, às 20h.

Mande sua pergunta para o email expressaonacional@camara.gov.brou pelo twitter www.twitter.com/xnacional.

Seguridade debaterá uso da maconha para a saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha para a saúde.

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Roberto de Lucena (PV-SP). “Diante de toda polêmica gerada em torno da descriminalização do uso da maconha e diante de tantas dúvidas sobre os reais benefícios que a erva proporciona, entendemos que a Comissão de Seguridade Social e Família não deve ficar fora deste importante debate. Assim, deve buscar as respostas que a sociedade anseia obter sobre o assunto.”, afirma Lucena.

Convidados
Serão convidados para a reunião o psicólogo, deputado estadual de São Paulo, advogado e coronel da reserva da Polícia Militar, Edson Ferrarini; o neurobiólogo, mestre em biologia molecular, doutor em neurociências, professor adjunto do departamento de fisiologia da Universidade de Brasília e co-autor, com Sidarta Ribeiro, do livro "Maconha, Cérebro e Saúde”, Renato Malcher Lopes; o escritor e pesquisador Gideon dos Lakotas; e a psicóloga clínica com especialização em saúde mental Marisa Lobo.

Da Redação/ RCA

Comissão contra drogas ouve relatores de seminários estaduais

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas realiza hoje audiência pública com coordenadores e relatores de seminários estaduais promovidos pelo grupo.

A comissão já realizou 31 audiências na Câmara, além de diversos encontros nos estados com o objetivo de repensar as ações de combate e prevenção ao uso de drogas no País. Além disso, cinco países foram visitados.

O relator da comissão, Givaldo Carimbão (PSB-AL), informou que deverá apresentar o relatório final do colegiado até 15 de outubro. O texto será encaminhado ao governo como contribuição para a política antidrogas.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 14.

Da Redação/WS

Comissão contra drogas ouvirá relatores de seminários estaduais nesta Quarta-feira

 

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas realizará nesta quarta-feira (21) audiência pública com coordenadores e relatores de seminários estaduais promovidos pelo grupo.

Participarão do debate, os deputados Célia Rocha (PTB-AL), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Rebecca Garcia (PP-AM), Arthr Bruno (PT-CE), Domingos Neto (PSB-CE), Dr. Jorge Silva (PDT-ES), Sueli Vidigal (PDT-ES), Domingos Dutra (PT-MA), Ribamar Alves (PSB-MA) e Iracema Portella (PP-PI).

A comissão já realizou 31 audiências na Câmara, além de diversos encontros nos estados com o objetivo de repensar as ações de combate e prevenção ao uso de drogas no País. Até o final de setembro, terão sido promovidos encontros em todos os estados. Além disso, cinco países foram visitados.

O relator da comissão, Givaldo Carimbão (PSB-AL), informou no início do mês que deverá apresentar o relatório final do colegiado até 15 de outubro. O texto será encaminhado ao governo como contribuição, incluindo sugestões para o Poder Executivo.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 13.

Assista a reunião: Clique aqui

Comissão vai propor fim da propaganda de bebida alcoólica na TV

O presidente da Comissão de Estudos sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou nessa quinta-feira que, ao final dos trabalhos, a comissão vai propor o fim da propaganda de bebida alcoólica na TV. A declaração foi feita durante o Seminário Nacional de Políticas Públicas de Combate ás Drogas.

“Vai ser uma guerra. Nós avançamos muito quando tiramos a propaganda de cigarro da televisão. Em menos de 8 anos, nós tiramos mais de 30 milhões de brasileiros do tabaco. O País tinha 32% de fumantes, hoje são 17%. O álcool causa um prejuízo enorme ao Brasil, por isso temos que diminuir o incentivo ao consumo de álcool”, disse Lopes.

O moderador do Portal e-democracia, Bruno Porto, ressaltou que a propaganda deve ser feita apenas para informar sobre o uso, riscos e características das drogas. “A propaganda para incentivar o uso de uma droga como o álcool é totalmente errada. Hoje a gente vê a propaganda de bebida alcóolica em competição de futebol. Existe a hipocrisia de que o álcool é uma droga leve, mas é, na verdade, extremamente perigosa”, assinalou.

Legislação para o crack
Outra ideia que surgiu durante os trabalhos da comissão é produzir uma legislação específica para o crack, com aumento de pena de acordo com o poder da substância de causar dependência e os prejuízos que causa à saúde.

“Em relação ao crack precisamos de uma legislação específica para a repressão, porque ao contrário da cocaína, em qualquer fundo de quintal é possível montar um laboratório para produzir crack. A repressão deve ser em relação ao traficante. O usuário é uma questão de saúde pública”, defendeu Lopes.

Para Bruno Porto, deve haver políticas específicas para cada tipo de droga. Mas, na sua opinião, o aumento de pena é uma medida que não resolve, não inibe o uso. “As pessoas que fazem a venda final são aqueles que não tiveram oportunidade de estudo, de educação. Prender por mais tempo não vai reduzir a oferta de pessoas dispostas a trabalhar em um mercado altamente lucrativo”, afirmou.

Uma das proposições que deve tramitar ao fim dos trabalhos da comissão, é o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que aumenta de 1/6 a 2/3 as penas para crime relacionado a drogas com alto poder de causar dependência. “Um terço dos usuários de crack morre antes de completar 10 anos de uso. O crack já domina mais de dois milhões de brasileiros”, afirmou.

Terra explicou que o projeto ainda cria a baixa involuntária, que hoje não existe. Atualmente a pessoa só se trata se quiser, ou quando há a internação compulsória determinada por um juiz quando a pessoa oferece risco à sociedade.

“Temos que ter um meio termo, em que o médico possa decidir sobre a internação. Muitas vezes a família sofre mais que o usuário, ela é penalizada em dobro porque não perde a consciência e vê a deterioração moral e física do ente querido sem conseguir fazer nada. Então, ela deve ter o direito de fazer o pedido de internação”, enfatizou.

Preço dos cigarros
A comissão deve propor também o aumento do preço dos cigarros. Segundo Reginaldo Lopes, a história de que o Brasil tem o cigarro mais caro do mundo é balela. “Nós temos o sexto cigarro mais barato do mundo. Vamos criar mais um valor fixo, por exemplo, R$ 2,00 a mais. Esse dinheiro vai para o Fundo Nacional sobre Drogas, que foi criado, mas não tem recurso. As cartelas ficariam em torno de 4,50. Ainda está muito barato pelo prejuízo que fumar causa ao Sistema Único de Saúde”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Seminário Nacional de Politicas Públicas de Combate às Drogas

Seminário Estadual de Políticas de Combate às Drogas - Sergipe

Seminário Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

 

Câmara Federal

Comissão Especial de Políticas Públicas sobre Drogas e Crack

Seminário Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

 

PROGRAMAÇÃO

 

Data: 25 de agosto de 2011

Local: TEATRO DA UNIP

 

HORÁRIO

 

PALESTRANTE

TEMA

08:00

Recepção,

Credenciamento e

Entrega de Material

 

 

08:30

Abertura solene

HINO NACIONAL BRASILEIRO

José Eliton

Vice-Governador do Estado de Goiás

Dep. Federal João  Campos

Dep. Federal Gilvaldo Carimbão

Representante da ANVISA

 

 

 

 

 

 

 

08:45

Programas

Apresentação de vídeo de 5 entidades 3 min. cada

1. Terra Fértil –

2. Jovens Livres: masculino;

3. Casa Eurípedes;

4. Missão Resgate da Paz;

5. Professora Vera Marceli

Vídeo Institucional

 

09:00

1º Painel

Dep. Federal João Campos

 Presidente da Mesa:     Prof. Dr. Tânia Maria da Silva Representante: UFG  -

 

Legislação sobre  drogas no tempo: alterações legislativas

09:15

2º.Painel

Dr. Edemundo Dias de Oliveira Filho

Diretor Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás

Presidente da Mesa: Magnífico Reitor Carlos Hassel Mendes      da Silva

UniEVANGÉLICA –

Problemáticas das drogas: visão do governo

09:45

Debate

Perguntas formuladas pelo Auditório

 

10:00

3º.Painel

Dra. Carla Dalbosco

Secretária do SENAD

Presidente da Mesa:

Prof. Ms. Vera Lucia Morcelli

Política Nacional de redução da Demanda de Drogas: Novos modelos, antigos desafios

10:30

 

Debate

Perguntas formuladas pelo auditório

 

 

10:45

4º.Painel

Deputado Federal Givaldo Carimbão

Presidente da Comissão Especial

Presidente da Mesa:Profa. Dra.  Laudelina Inácio da Silva

Coordenadora do Curso de Direito da UNIP

O papel das comunidades terapêuticas

 

11:15

Debate

Perguntas formuladas pelo auditório

 

11:30

Almoço

 

 

 

 

 

 

13:45

5º.Painel

Deputado Federal Romário

Presidente da Mesa:Dep. Federal João Campos

O esporte como fator de proteção ao uso de drogas

14:20

Programas

Apresentação de vídeo de 5 instituições de Ensino Superior 3 min cada

 

Vídeo Institucional

14:40

6º. Painel

Dr. Marcelo Henrique,Promotor de Justiça de Anápolis e

Representante do Judiciário

Presidente da Mesa:Prof. Maria Sonia  França  Coordenadora Geral e voluntaria do Amor Exigente Representante da Rede pela Paz

A reabilitação do dependente através da internação compulsória e obrigatória

15:10

 

Debate

Perguntas formuladas pelo auditório

 

15:25

Palestra de encerramento

Representante Nacional da ANVISA

Presidente da Mesa: Dr. Adriana Sauthier Accorsi , representante do CONEM

Mecanismo de controle: o novo olhar da ANVISA

15:50

 

Debate

Perguntas formuladas pelo auditório

 

16:00

Leitura da Carta de Goiânia e agradecimentos

1. Dr. Humberto de Jesus Teixeira ( Professor da Unip)

2. Professor Roberto Alves Pereira (Uni Evangélica)

3. Eurípedes Barbosa Nunes (Maçonaria)

 

 

DEPUTADO FEDERAL JOÃO CAMPOS, segundo vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas Sobre Drogas e o Crack.

 

 

Câmara Federal realiza Seminário de enfrentamento às Drogas no Ceará

 

     Conhecer a realidade da questão das drogas, debatendo ações e
buscando soluções para o problema no Ceará. Esse é o objetivo do Seminário
Estadual de Combate às Drogas, que acontece na próxima segunda (22), de
8h às 14h no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. O Seminário é
coordenado, no Ceará, pelo deputado federal Domingos Neto (PSB) e tem
como relator o deputado federal Artur Bruno (PT).
 
     A fim de reunir as proposições possíveis de Legislação federal no
enfrentamento às Drogas, o evento é uma proposta da CEDROGA (Comissão
Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas), organizada pela
Câmara Federal que tem percorrido todos os estados da Federação.
 
     Participam do evento, as entidades que desenvolvem trabalhos sobre
drogas no estado do Ceará, entre elas, organismos estatais, representantes da
classe política, religiosa, empresarial, sociedade civil organizada e população
em geral, além de prefeituras do interior do estado.
 
     Para nivelar o debate, será realizada uma Conferência de Abertura
com o psiquiatra Dr. Ronaldo Laranjeira. As discussões serão organizadas em
grupos nos seguintes eixos: Prevenção; Tratamento e Acolhimento; Repressão
ao Tráfico.
 
Confira programação:
 
8h – Credenciamento
 
9h – Abertura solene com composição da mesa
 
10h30 – Coffe Break
 
11h – Debates e trabalhos em grupo (Divisão de grupos por cada eixo temático
tendo um mediador: Prevenção; Tratamento e Acolhimento; Repressão ao
Tráfico)
 
12h50 – Retorno ao Plenário e apresentação dos trabalhos de grupo
 
13h20 – Encaminhamento de Propostas para Legislação
 
13h50 – Encerramento do evento
 

SEMINÁRIO ESTADUAL DE COMBATE ÀS DROGAS – CE

Data: 22.08.2011

Hora: 08h às 13h50min

Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Endereço: Av. Desembargador Moreira, Nº 2807 – Bairro Dionísio Torres

 

Hora

Atividade

Responsável

Local

08h

Recepção, Credenciamento e Entrega de Material

Organização

Saguão da AL/CE

09h

Abertura solene com composição da mesa

 

·       Dep. Est. Roberto Cláudio PSB/CE – Presidente da AL/ CE;

·       Dep. Est. Delegado Cavalcante PSDB/CE– Comissão de Defesa Social AL/CE

·       Dep. Fed. Givaldo Carimbão PSB/AL– Relator da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate as Drogas da Câmara dos Deputados;

·       Dep. Fed. Domingos Neto PSB/CE– Coordenador do Seminário de Políticas Públicas de Combate as Drogas

·       Dep. Fed. Arthur Bruno PT/CE – Membro da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate as Drogas da Câmara dos Deputados

·       Dep. Fed. Romário PSB/RJ – 1ª Vice Presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados 

 

Cerimonial

Plenário 13 de Maio

10h30min

Coffee Break

Organização

Saguão do Prédio das Comissões Parlamentares

11h

Debates e Trabalhos em grupo- Divisão de grupos por cada eixo temático tendo um mediador

·       Palestra Eixo Temático 1 – Prevenção ao uso de drogas ( Solange Praxedes)

·       Palestra Eixo Temático 2 – Tratamento e acolhimento (Juliana Sena)

·       Palestra Eixo Temático 3 – Repressão ao Tráfico (Major Plauto)

Organização

Salas das Comissões

12h50min

Retorno ao Plenário e apresentação dos trabalhos de grupo – 10min. p/ cada grupo

Organização

Plenário 13 de Maio

13h20min

Encaminhamento de Propostas para Legislação

Eixo Temático 4 – Sugestões para Legislação

Organização

Plenário 13 de Maio

13h50min

Encerramento do evento

-

-

 

 
     Para mais informações, ligue para a Assessora de Imprensa do deputado federal
Domingos Neto no Ceará, Uyara B. de Sena, 8874.3800 ou 9628.0475, ou para
a Assessora de Imprensa em Brasília, Lorena Teixeira, (61) 32155546 ou (61)
82085808.

Seminário nacional da comissão especial de políticas públicas de combate às drogas

Data: 1º /09/2011, quinta-feira -Local:

Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados

 

SEMINÁRIO NACIONAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS
 
Data: 1º de setembro de 2011- 5ª feira
Local: Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados
Horário: 9 ás 17h20
 
MESA DE ABERTURA
09:00 – 10:30
 
Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
 
*Sr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde;
*Srª Gleisi Hoffmann, Ministra da Casa Civil;
*Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça;
*Srª Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
 
Deputado Reginaldo Lopes, Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas;
Deputado Givaldo Carimbão, Relator da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas.
 
MESA 1 – POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
10:30 – 12:00
 
Dr. Vladimir Stempliuk, Diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça;
 
Srª Rita Cavalcante Lima, Doutora em Serviço Social pela UFRJ; especialista em saúde mental pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ);
Sr. José Carlos Rosa Pires de Souza, Pós-doutorado - Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa-Portugal;
 
Dr. Marcos Estevão dos Santos Moura, Médico Psiquiatra, Psicoterapeuta e Hipniatra;
Dr. Deusimar Wanderley Guedes, Presidente da Comissão de Políticas Contra as Drogas da OAB/PB.
 
COORDENADOR: Deputado REGINALDO LOPES
 
MESA 2 – TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL
13:00 – 14:20
 
Dr. Júlio Adiala - Doutor pela Fiocruz; 
Pe. Haroldo Rahm, Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Representante do Ministério da Saúde.
 
COORDENADOR: GIVALDO CARIMBÃO
 
MESA 3 - ENFRENTAMENTO AO CRACK – ARTICULAÇÃO DE AÇÕES
14:30 – 15:50
 
Senadora Gleisi Hoffmann, Ministra Chefe da Casa Civil.
 
Dr. José Luiz Raton, Professor de sociologia do Departamento de sociologia da UFPE;
Sr. Bruno Porto, Engenheiro Aeroespacial, debate virtual na Comunidade Política sobre Drogas do Portal e-Democracia.
 
COORDENADORA: Deputada ROSANE FERREIRA
 
MESA 4 - REDUÇÃO DA OFERTA DE DROGAS E CONTROLE DE FRONTEIRAS
16:00 – 17:20
 
*Representante do Ministério da Justiça do Programa de Ações Integradas
 
Coronel Gustavo Luiz Sodré de Almeida, Representante do Ministério da Defesa – Política de Fronteiras;
 
Ten.-Cel Antonio Mario da Silva Ibanez Filho, representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
 
Dr. Edmundo Dias de Oliveira Filho, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil.
 
COORDENADOR: Deputado JOÃO CAMPOS
 
* Convidados á confirmar.

Iracema Portella coordena Seminário de Políticas Públicas sobre Drogas no Piauí

A Comissão Especial de Políticas Públicas sobre Drogas (CEDROGA) da Câmara dos Deputados está realizando seminários em todos os Estados do país durante o mês de agosto. O objetivo é compilar as experiências relacionadas a tratamento de dependentes químicos, apoio a seus familiares, reinserção social e também as ações de combate ao tráfico de drogas.

No Piauí, o Seminário acontece no próximo dia 11 (quinta-feira), no Cine Teatro da Assembleia Legislativa, a partir das 8h30. A deputada federal Iracema Portella, vice-presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas e 3ª vice-presidente da CEDROGA é a responsável pelo evento.

A parlamentar explica que desde sua criação a CEDROGA tem trabalhado para organizar e fortalecer as melhores experiências contra as drogas. “Queremos criar políticas públicas eficazes, então entendemos que temos que ouvir quem já trabalha contra a dependência química, quem está em contato com o dependente, quem vê de perto o sofrimento das famílias. Acreditamos que os Seminários são uma forma de estar perto das instituições e pessoas que vivem esse dia a dia e que podem nos ajudar a nortear o nosso trabalho na Câmara dos Deputados”, diz Iracema.

O deputado federal alagoano Givaldo Carimbão, relator da CEDROGA, vai ministrar palestra sobre seu trabalho contra a dependência química em seu Estado e na Câmara dos Deputados.

O Seminário está dividido em três eixos temáticos, que serão apresentados em painéis. O primeiro trata das estratégias de prevenção, destacando o papel da escola, dos profissionais de saúde e das comunidades e será apresentado pela socióloga Deusa Alcântara, da Secretaria Estadual de Saúde, pelo psiquiatra Mauro Passamani, diretor do CAPS AD de Teresina, e pela jornalista Maia Veloso, coordenadora do Projeto Língua Solta, que trabalha a prevenção do uso de drogas entre crianças e adolescentes.

O segundo painel vai abordar as estratégias de tratamento, qualificação profissionais e reinserção social e terá palestras de Célio Barbosa, coordenador da comunidade terapêutica Fazenda da Paz; do psiquiatra Cristóvão Albuquerque, diretor técnico do Hospital do Mocambinho, único especializado no atendimento a dependentes químicos do Piauí, e do educador social e sociólogo Francisco Júnior, coordenador do MP3 – Movimento pela Paz na Periferia, que trabalha com jovens em situação de risco em diversos bairros de Teresina.

O terceiro painel vai tratar das Políticas Públicas de Repressão e Redução da Oferta de Drogas, com palestras do delegado Samuel Silveira, da Delegacia Especializada de Entorpecentes da Polícia Civil; delegado Carlos Alberto, da Polícia Federal, e do tenente coronel José Fernandes Albuquerque Filho, comandante do policiamento de Teresina.

O encerramento do Seminário será feito pela deputada federal Iracema Portella.

Nesta semana, três capitais vão realizar seminários da CEDROGA. No dia 8 o evento acontecerá em João Pessoa, na Paraíba; no dia 11 em Teresina e no dia 12 em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. No dia 15 o seminário acontece em Vitória, no Espírito Santo.

 

Psiquiatra Ronaldo Laranjeira fará a abertura do Seminário

 

O psiquiatra Ronaldo Laranjeira, PhD em Dependência Química pela Universidade de Londres e coordenador da Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas, é quem vai fazer a abertura do seminário no Piauí.

Laranjeira é a maior referência em dependência química do país e defende a ampliação imediata das políticas públicas de prevenção ao uso de drogas no Brasil e um reforço urgente na segurança das fronteiras, que são as portas de entrada de entorpecentes no país.

O tema de sua palestra será “Panorama geral sobre a problemática do crack e outras drogas no Brasil: O consumo de droga como grande desafio da sociedade no século XXI”.

Saiba mais sobre o trabalho de Ronaldo Laranjeira - http://www.uniad.org.br/

1º Seminário "Drogas, Basta uma oportunidade", no Rio de Janeiro

O Deputado federal Aureo promoveu no dia 11 de julho, no Plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o 1° Seminário “Drogas, Basta uma Oportunidade”.

Na ocasião, estiveram presentes representantes da justiça como: o Juiz Fernando Lima de Almeida – 3ª Vara Criminal; representantes da OAB, onde destacamos a presença da Vice Presidente Drª Marta Dantas; o Deputado Estadual Dica; a Vereadora Fátima Pereira, que representou o presidente da Câmara Municipal; e muitos setores da sociedade duquecaxiense, tais como diretores de escolas públicas e particulares, conselheiros tutelares e representantes dos Alcoólicos Anônimos e da Sociedade Civil organizada.

A abertura do evento contou com a execução do Hino Nacional, realizado pelo coral do colégio Estadual Duque de Caxias. Em seguida, o público foi agraciado com outra apresentação do coral que emocionou a todos.

Na programação aconteceram três painéis. O 1° sob o título – A importância do esporte para os que estão em vulnerabilidade social. Com o Atleta Juarez Santos, que apresentou a tricampeã, Maria Cecília, carateca, que deu o seu depoimento de superação, saindo das ruas para projeção mundial.

O 2° Painel sob o título – Prevenção e tratamento “Da Teoria a Prática”. Com o renomado palestrante Jairo Werner, médico psiquiatra, que brilhantemente dissertou sobre o tema, servindo de grande aprendizado para todos os presentes. E por último, o 3° Painel, com a Subsecretária de Proteção Especial Monica Blum, que compartilhou com a plenária e experiência do nosso protocolo de abordagem recém criado na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e o abrigamento compulsório na casa viva de Laranjeiras.

Foi uma tarde de muito aprendizado e reflexão, como disse o Deputado Aureo: “lutar pela família, significa lutar pela vida e contra a proliferação absurda das drogas”.

No término do Seminário, Aureo propôs a criação do um Comitê Intersetorial no Município de Duque de Caxias, que se reunirá e continuará trabalhando sobre o assunto. Apresentando-o sugestões de projetos e alocação de recursos, para que ele possa levar à Comissão na Câmara Federal, com objetivo de fomentar ações de prevenção e implementação de políticas públicas ao enfrentamento às drogas no município.

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Deputado Fábio Faria coordena audiência pública da Frente Parlamentar de Combate ao Crack

Durante toda a tarde, deputados e especialistas discutiram o desenvolvimento de políticas públicas de combate às drogas na Câmara Federal, em Brasília. O encontro foi coordenado pelo presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, deputado federal Fábio Faria, e contou com palestras do psiquiatra Ronaldo Ramos Laranjeira e do delegado Clemente Calvo Castilhone Júnior, do Departamento de Narcóticos de São Paulo.

"O conhecimento das ações desenvolvidas no combate ao tráfico pelo departamento de Narcóticos de São Paulo, o Denarc, e na atenção e tratamento dos usuários de crack, conforme apresentou o renomado psiquiatra, contribuem para as discussões que promovemos na Câmara dos Deputados em busca do desenvolvimento de projetos legislativos que tratam do combate ao avanço do crack e outras drogas", disse Fábio Faria.

O Departamento de Investigações de Narcóticos de SP atua atacando a distribuição da droga, que vem da Bolívia, é tratada em cidades vizinhas e chega a Cracolândia, na capital paulista. “Este ano, apreendemos 40 quilos de crack e prendemos 100 traficantes, sendo 74 em flagrante”, revela o delegado Clemente Calvo Castilhone Júnior, que completou: “Para nós da Segurança em São Paulo, o oxi é crack piorado e não uma nova droga”.

Segundo o Dr. Ronaldo Laranjeira, é imprescindível que seja criada uma rede de atenção ao dependente químico, que contaria com os CAPS e as comunidades terapêuticas, mas é preciso que o Ministério da Saúde invista em novos laboratórios, clínicas especializadas, que tenham um componente médico. “O uso de medicamento na fase de estabilização do dependente é muito importante para a adesão ao tratamento, após a avaliação psiquiátrica”, ressaltou o PhD em Dependência Química.

 A audiência pública ainda contou com apresentações do diretor da Fazenda Esperança de Guaratinguetá, em São Paulo, Adalberto Calmon, do diretor do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Sobradinho (DF) e também do coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori. O presidente da Comissão de Combate às Drogas (Cedroga), deputado Reginaldo Lopes, e o relator deputado Givaldo Carimbão ainda contribuíram para o debate.

“Tenho a certeza de que a sociedade conhece a dimensão do problema que nós enfrentamos. E aqui, no Congresso Nacional, nós temos nos empenhado para desenvolver um trabalho forte, que gere resultados na contenção do avanço do crack e outras drogas”, afirmou Fábio Faria, que encerrou: “Nós estamos, todos juntos, buscando um caminho para vencermos essa guerra, que vem tomando conta do nosso país”.

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack conta com o apoio de mais de 400 deputados federais e senadores, tendo como vice-presidente a deputada Iracema Portela. A mesa diretora ainda conta com os deputados Walter Tosta (MG), Sandes Júnior (GO), Eduardo da Fonte (PE), Osmar Terra (RS) e o senador Sérgio Petecão (AC).

Assessoria de Imprensa Dep. Fábio Faria

Deyse Moura (84) 9138-9740

Comissão de combate às drogas realiza debate no DF

O debate sobre o enfrentamento ao crack no DF, organizado pela Comissão Especial das Políticas sobre Drogas da Câmara Federal, sob a coordenação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), se estendeu por quase quatro horas no Auditório Nereu Ramos, nesta quarta-feira (6). A capital federal foi sede de uma das etapas do bate-papo, que se realiza em todos os estados brasileiros. A iniciativa tem como objetivo a discussão sobre prevenção ao uso de drogas, tratamento e acolhimento de dependentes químicos e sua reinserção social. 

A mesa de abertura foi composta pelo relator das propostas - que serão entregues à Comissão Especial - o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF); pelo presidente da Comissão, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL); e pela deputada Erika Kokay.

A parlamentar petista fez a abertura do evento e agradeceu a presença de todos. Erika lembrou a importância de encontros dessa natureza. “O crack é uma droga, uma epidemia com alto poder de destruição, que envolve famílias inteiras e, principalmente, o governo. Neste primeiro momento iremos debater e organizar uma proposta para auxiliar no combate ao uso dessa e de demais drogas que afastam o ser humano do convívio social”, declara.   

Carimbão falou de projetos do Governo Federal voltados para o combate às drogas: “A Presidenta Dilma já mostrou que quer acabar com esse problema. Na Câmara dos Deputados existem 107 projetos tramitando sobre esse tema. Precisamos formatar políticas públicas para prevenir e evitar o primeiro contato, principalmente do álcool, que é uma droga de fácil acesso e que custa muito para a saúde pública do país”.  

O deputado mineiro Reginaldo Lopes disse que “o bate-papo é rico e importante para auxiliar no trabalho da Comissão Especial das Políticas sobre Drogas. A participação da população é fundamental para formulação de políticas públicas, que atendam aos seus anseios e desejos”. Ronaldo Fonseca completou: “Este trabalho irá contribuir bastante para mudar a história do Brasil. Iremos produzir um relatório para mostrar o que o DF está fazendo para o enfrentamento ao crack”.

O bate-papo foi conduzido por representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Carla Dal Bosco; da Secretaria de Saúde do DF, Ademário de Britto; da Secretaria Psicossocial Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Margarete Mendonça; da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (SEJUS), Aldir Roldão; do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua do DF (MNMMR-DF), Giuliano Ferreira, o antropólogo Felipe Areda e o rapper Gog (Genival Oliveira Gonçalves).

 

A representante da SENAD apresentou dados de políticas nacionais que vem sendo implantadas no país de combate às drogas. Carla Dal Bosco explicou que o tratamento com usuários é necessário, mas a reinserção social dos mesmos é primordial e fundamental. “Não adianta trabalharmos com as vítimas das drogas sem orientarmos a sociedade para ajudar essas pessoas a voltar a ter uma vida normal, com estudo e emprego”, afirma. Ademário, da Secretaria de Saúde, disse que é preciso firmar parceria entre as áreas de saúde, educação e justiça. “Temos de trabalhar em conjunto para apresentar uma real e potencial solução. O GDF irá lançar, provavelmente semana que vem, o Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, um projeto de integração entre diversos agentes da sociedade”.  

 Aldir Roldão, subsecretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, confirmou a criação do Plano, que apresentará propostas de prevenção, reabilitação e tratamento, mobilização social, pesquisa e capacitação de pessoas envolvidas com o trabalho de combate ao uso do crack e demais drogas. Giuliano, do MNMMR-DF, é ex-usuário de droga. Ele contou um pouco de sua experiência. “Sofri muito, fui diversas vezes internado e o que mais senti falta foi de capacitação dos servidores de instituições que lidavam com os viciados. O governo tem de se preocupar em atender e respeitar, principalmente, as crianças que estão entrando no mundo da drogadição. Elas precisam de cultura, lazer, educação básica, assistência médica e reinserção no mercado”.  

“A droga oferece prazer momentâneo, que depois irá consumir e exigir muito mais do corpo. A sociedade e o governo têm de sensibilizar e emocionar as crianças e os jovens com cultura, educação e criação de políticas públicas”, finalizou o rapper Gog.

Ao final do encontro foi aberto espaço para perguntas e declarações da plateia, que foi composta por estudantes de escolas públicas, deputados, representantes da comunidade acadêmica e de movimentos sociais. Os deputados Ronaldo Fonseca e Erika Kokay encerraram o debate agradecendo a presença de todos e parabenizando os debatedores. Em agosto, será realizada audiência pública que irá tratar do combate ao uso de drogas e apresentação do Plano Distrital.   

Assessoria de Imprensa

Ex-usuário de crack propõe disciplina sobre drogas nas escolas

06/07/2011 17:01

Ex-usuário de crack propõe disciplina sobre drogas nas escolas

 
Leonardo Prado
Gog (rapper), Ademário (secretário de Saúde do DF), Carla Dalgado (secretária nacional anti-drogas - SENAD), Sabino Manda (DCA), Margarete Mendonça (psicóloga - TJDR), Giuliano Ferreira (educador social do movimento de meninos e meninas de rua), Aldir Roldão (subsecretário de combate às drogas do DF), Felipe Areda, (antropólogo)
Seminário promovido por comissão especial discutiu o problema do crack no Distrito Federal

O representante do Movimento de Meninos e Meninas do Distrito Federal, Giuliano Ferreira, defendeu nesta quarta-feira a inclusão de uma disciplina permanente na grade escolar de ensino como forma de tornar mais efetivo o combate ao crack e a outras drogas.

“Essa disciplina poderia se chamar Conhecimento da Vida e iria cumprir o papel de conscientizar crianças e adolescentes sobre as consequências do envolvimento com as drogas”, disse Ferreira, que atua como educador no Projeto Giração e atualmente estuda Direito. Ele relatou sua experiência de 20 anos como usuário de drogas, incluindo o crack.

O educador, que participou de seminário promovido pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas para discutir o problema do crack no Distrito Federal, defendeu a internação compulsória de crianças viciadas e criticou a falta de oportunidades daqueles que se veem envolvidos pela dependência química. “Os que deveriam me educar diziam que eu ia para na Papuda [Penitenciária] e nunca me mostravam outro caminho.”

Cinco temas
Responsável por consolidar as sugestões apresentadas nos debates regionais, o relator da comissão especial, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que o texto final, a ser apresentado até novembro, deverá conter normas em torno de cinco temas principais: prevenção, recuperação, reinserção, repressão e legislação.

Segundo o deputado, as drogas começam a fazer parte da vida das pessoas cada vez mais cedo, o que exige uma mudança tanto no método de abordagem quanto no tratamento. “Antes era aos 18; com o álcool, hoje se começa muito mais cedo, com 12 anos em média”, afirmou Carimbão, para quem a solução do problema passa por ações integradas de áreas como saúde, educação, trabalho, segurança pública.

“Dentro da ótica da reinserção, por exemplo, precisamos garantir uma chance de emprego para ex-dependentes que venceram a batalha contra o vício.” O relator destacou ainda a necessidade de investir em meios de evitar a entrada da droga no País.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), concordou com a ideia de que é preciso uma abordagem mais adequada do que a que diz simplesmente que a droga mata. “Não se pode esconder que droga traz um prazer momentâneo, mas precisamos deixar claro o que ela provoca na vida do usuário”, completou. Lopes ainda defendeu formas de intervenção tributária que permitam utilizar parte da arrecadação de drogas lícitas (álcool e tabaco) para financiar investimentos de combate às ilícitas.

Políticas públicas
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o seminário, também comentou a ausência de políticas públicas integradas de prevenção, tratamento e reinserção. Em relação ao Distrito Federal, ela lamentou a realidade observada em visitas à Ceilândia e à região central de Brasília. “Ouvimos relatos de crianças obrigadas a pular no Lago [Paranoá], inclusive com as mãos amarradas, depois de atos de violência sexual cometidos por agentes do estado, além de várias outras situações inadmissíveis.” A deputada sugeriu o estímulo à formação de uma rede de entidades terapêuticas no DF, com o apoio do estado.

O subsecretário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Aldir Roldão, aprova a ideia. “Já existe um processo de cadastramento das unidades terapêuticas para que elas se tornem auxiliares da estrutura do governo”, afirmou. Roldão também comentou a intenção do governo de realizar um mapeamento sobre o uso de álcool e drogas no DF.

O seminário integra uma série de encontros regionais a serem realizados em todos os estados para repensar uma política nacional contra as drogas.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Maria Clarice Dias

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Frente de combate ao crack realiza audiência com ministro da Saúde

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack promoverá na quarta-feira (6) audiência pública com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O presidente da frente, deputado Fábio Faria (PMN-RN), quer discutir a implantação de políticas públicas de combate ao uso de drogas.

Também foram convidados para a audiência o psiquiatra Ronaldo Laranjeiras, PhD em Dependência Química pela Universidade de Londres e atualmente do diretor do Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Drogas (Inpad); e representantes da Delegacia de Narcóticos de São Paulo (Denarc) e da Fazenda Esperança de Guaratinguetá (SP), considerada referência no tratamento e recuperação de ex-usuários de drogas.

O deputado Fábio Faria afirma que esses especialistas poderão contribuir com novas ideias de projetos que promovam o acolhimento e o tratamento de dependentes, a prevenção ao uso de entorpecentes e a repressão ao tráfico no País.

A reunião está marcada para as 15 horas, no Plenário 1.

-Agência Câmara de Notícias

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