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Relatório da Comissão Especial de Política sobre Drogas é aprovado

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o relatório do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). O texto propõe medidas preventivas ao uso de drogas, de tratamento e de reinserção social dos usuários. O relatório também trata da repressão ao tráfico de drogas e recomenda a aprovação de 11 projetos de lei.

O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que novas comissões especiais deverão ser criadas no ano que vem para analisar essas propostas. Lopes terá reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, no próximo dia 14, às 11h, para entregar o relatório e definir os próximos passos. A prioridade, segundo o parlamentar, é criar a comissão especial que analisará o projeto que institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.

Participação popular
A adoção de uma política pública para combater o uso de drogas foi discutido por uma comunidade virtual criada no portal e-Democracia a pedido do presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). "Os parlamentares da comissão acompanharam os debates [da comunidade virtual], o que auxiliou as decisões", disse Carimbão.

Várias sugestões apresentadas pelos internautas foram acolhidas pelo relator."Os participantes debateram a necessidade de construir-se a intersetorialidade nas políticas sobre drogas. A comissão acolheu essa sugestão e elaborou uma série de recomendações para o fortalecimento do sistema de políticas sobre drogas, como a criação de uma rede nacional."

Os internautas também solicitaram punições mais severas para comercialização de drogas mais nocivas, como o crack e a cocaína. "Esse tema será tratado na próxima fase do trabalho quando serão elaboradas medidas mais severas para punir os traficantes. Essa sugestão está compatível com a opinião dos especialistas e encontra amparo nas propostas dos relatórios estaduais", disse Carimbão.

Os internautas também pediram uma maior intervenção estatal quanto à venda de bebidas alcoólicas e tabaco. O relator acolheu essas sugestões e propôs projetos de lei para proibir a propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico e exigir que os rótulos dessse produtos alertem para os malefícios que eles causam à saúde.

Relator
Givaldo Carimbão comemorou a aprovação de seu relatório. "Meu sentimento é de dever cumprido", disse. Ele explicou as principais medidas sugeridas no documento, como a possibilidade de internação involuntária de dependentes de drogas a partir de recomendação médica, "desde que temporária para que não se torne cárcere". O projeto sugerido no relatório prevê internação por 90 dias.

No âmbito da prevenção, Carimbão destacou a proposta que proíbe a venda de bebidas geladas em postos de gasolina, sugerida em seu relatório. "Bebida e direção não combinam. Temos que acabar com isso", afirmou. Ele também defendeu o projeto que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas.

O relator ainda ressaltou as medidas de reinserção dos ex-dependentes, como a que cria vagas no ensino técnico federal. Ao todo, o relatório, que tem 1025 páginas, traz 71 propostas e 11 projetos de lei.

Da Redação/ ND

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