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Convenções Partidárias Convenções Partidárias Convenções Partidárias

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RE: Convenções Partidárias Convenções Partidárias Convenções Partidárias
Resposta
04/08/13 23:42 em resposta a Diego Rodrigues.
Olá Diego,

A rede realmente tem, teria ou terá um poder imenso de inserção política.

Mas como o petróleo não causa efeito estufa, poluição e engarrafamento por si próprio; como a energia atômica não é responsável por Hiroshima e Nagasaki; como o prédio não é culpado pela especulação imobiliária; enfim, como as coisas boas que nossa humanidade produz não são culpadas pela nossa falta de inteligência coletiva, ou mesmo maldade coletiva, assim também a Internet, as redes sociais e o computador - que são ferramentas poderosíssimas e com imensa capacidade benéfica - podem ser motivo para manipulações ou exclusões.

Acompanhei um pouquinho a discussão sobre democracia líquida e a capacidade de incremento na participação política que ela almeja. Um dos problemas uma outra pessoa já apontou: a exclusão digital. Problema este que seria passível de ser resolvido, mas a questão é se convirá ser resolvido, ou seja, se restringir a participação política a uns não seria algo passível de ser, astuciosamente, mantido. E aí voltamos à questão: o problema não é o incremento da participação política, via meios digitais, nem a democracia líquida. Essas coisas, teoricamente, seriam positivas. O problema é que entre essas coisas e a ação política existem o homem e seus interesses. A forma como essa participação se dará, a digital, é motivo de preocupação - uma preocupação sadia, imagino.

E esse problema se agrava com outro seríssimo e atual: a falta de segurança do mundo digital e a espionagem. Os dois na verdade se complementam, já que a possível espionagem que teria ocorrido de comunicações brasileiras pelo governo americano, apontam, no mínimo, para o fato de que isso poderia ter acontecido. Tanto que foi admitido, não lembro por quem, que o país carece de um investimento e de uma inteligência no que diz respeito à segurança digital. De maneira bem simples, curta e grossa a minha pergunta é a seguinte: como saber se o EUA não vão alterar o voto digital que eu tenha dado numa futura democracia direta e digital? E é claro que eles teriam interesse nas decisões políticas que se tomariam por aqui. Uma simples questão trabalhista poderia dizer respeito a eles, pois eles têm empresas várias em nosso país. Uma simples questão de qual setor ganhará incentivos fiscais poderá alterar a necessidade do Brasil de certos produtos que, por um simples acaso, somente eles poderiam produzir. Mas ainda que seja "atestado", do ponto de vista da informática, que é absurdo acreditar que os EUA poderiam promover tal tipo de manipulação cibernética... ainda assim teríamos que desconfiar daqueles que criarão, manterão e operarão tal sistema. Há quem desconfie da segurança de nossas urnas eletrônicas!... Enfim... Não é nada simples nosso futuro digital, nós teremos que lidar com muitos impasses.

Acredito que essas dificuldades pesam para que não acabemos com os partidos, onde essas implementações tecnológicas também teriam utilidade e poderiam renová-los ou mesmo ressuscitá-los. Evidente que se os partidos fossem considerados confiáveis, acessíveis, aprazíveis, essas novas tecnologias já estariam em momento iminente de serem usadas, para a inserção e a participação das pessoas nos próprios partidos. Mas tomara que, tão logo, enquanto há tempo, isso de fato ocorra.
Isso não impede que essa mesma participação se dê na esfera governamental, como alguns têm defendido. Mas quando se entra nesse plano efetivo e prático da política, a preocupação (além das que já apontei) é que uma certa "vertente" de atuação política escolhida por toda uma população - que foi as urnas e elegeu tal vertente como mais adequada ao país - seja substituída por outra de um grupo menor ou nem tão menor, mas diferente, que possui acesso aos equipamentos cibernéticos mais modernos exigidos para essa nova forma de participação política e digital que se anuncia.

as novas tecnologias estao ai pra usarmos , claro que nao pode ser absoluta e excluitiva , conheço muita gente jovem até que nao gosta de computador , nem de internet , não podemos privalos do uso de sua cidadania, os partidos sim devem ser mais analogicos, podem usar a internet , a exemplo semana passada estava eu fora do Pais mas participando em uma reuniao da REDE via You tube , o som um pouco ruim , mas estava por dentro dos assuntos da criacao do estatuto, mas nada impedia se estivesse em Sao paulo de ir a reuniao no real, ou seja o partido tem que ser democratico para todos, nao podemos transformar em ditadura digital. apesar de facilitar e muito, pra mim já falei o melhor exemplo de uso da internet para o governo é uma maneira simples rapida e barata de fazer pesquisa de opniao , o site votenaweb , mostra exatamente o que eu gostaria que o governo tivesse , voce preecheria seus dados com informacao de renda titulo de eleitor regiao que mora e tal e ai poderia dar sua opiniao sobre projetos em tramitacao , isso seriam dados muito melhores que qualquer instituto de pesquisa, até mesmo pra esta reforma politica , seria um norte para os legisladores, ai se eles vao contra as pesquisas sabem que teriam problemas , com a populacao . isso é a democracia liquida que acredito , voce nao acaba com os politicos que estao representando quem votou neles pq confiaram , e outros dizem nao eu quero deixar claro minha vontade , podendo votar nos assuntos que mais interessa.

Olá Diego,

Também não descarto a "democracia digital". A preocupação é a segurança, assim como já se tem em relação às urnas eletrônicas. Um deputado já apontou suas preocupações sobre elas. O mesmo valerá para as novas formas de participação popular. Não é o caso de ficarmos só desmerecendo-as e demonstrando a insegurança delas. Deve-se pensar em meios de ou torna-las seguras ou limitá-las ao campo possível do seguro. Mas as novas tecnologia, independente se haverá uso político oficial delas, já possuem uso político extraoficial, isso é indiscutível, afinal, foram por meio delas que as imensas manifestações se deram, seja nos países islâmicos, seja no Brasil.

porisso acho que nao estamos preparados para uma democracia direta e digital , apenas como site de pesquisa onde uma simples conferencia de dados com o titulo de eleitor , ou pode até ter um cadastro mais fisico ja que estamos cadastrando biometricamente , ou seja quem quiser tem a opçao de ter incluido um cadastro no tribunal eleitoral eletronico, com senha pelo usuario , como já acontesse com o detran hoje em dia.

De todos os lugares onde tenho participado de discussões, aqui nessa Comunidade de Reforma Política, é aqui que eu realmente tenho me sentido seguro de opinar.

Diante de tantas manifestações, tantas pessoas descontentes com os partidos, parece que o foco deveria estar voltado para essa distância evidente entre as pessoas e os partidos.

O que tenho feito aqui nesse tópico é apontar que tal distanciamento inclui um momento seríssimo da política: o momento em que os candidatos às eleições são escolhidos pelos partidos (as convenções partidárias).

Tenho sido repetitivo nesse fórum, mas não tenho outra opção que não essa, para insistir nesse tema - eu acredito nele.

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Quanto ao voto distrital ele não pode limitar o surgimento de novos partidos. Dizer que novos partidos serão limitados com o voto distrital... Não podemos admitir isso! Podemos ser a favor do voto distrital... Mas devemos ser a favor da desburocratização do surgimento de novos partidos, não podemos limitá-los!

qual o mecanismo que vc adotaria para fazer com que os partidos tivessem mais convencoes ? que os filiados fossem mais do que distribuidores de santinhos ? para que os partidos fossem mais horizontais .

RE: Convenções Partidárias Convenções Partidárias Convenções Partidárias
Resposta
12/08/13 03:17 em resposta a Diego Rodrigues.
Olá Diego,

Nós conversamos muitíssimo aqui sobre anulação de eleição. Você é contrário e não irá mudar de opinião. Eu sou a favor da anulação por todos os motivos que tenho expressado, assim como você também apontou muitos motivos em favor de sua opinião.

Apenas gostaria de registrar aqui nesse fórum sobre convenções partidárias que a possibilidade de anulação das eleições permite, a meu ver, que o voto das pessoas tenha 100% de validade. Se há candidato que representa a pessoa, ela vota nele, se não há ela anula o voto. Apontei que há uma função nisso, a meu ver importantíssima, que é a convocação de uma nova eleição onde a pessoa escolheria um candidato que realmente a representasse. Você e outros apontaram que poderia acontecer de que nessa nova eleição não houvesse candidato adequado, poderia acontecer da eleição ser anulada de novo e de novo se precisar convocar outra eleição. Vocês apontaram que isso não seria viável, que isso seria caro. Eu apontei que o que não é viável é a manutenção de um sistema que exclui as pessoas da escolha dos candidatos nas convenções partidárias, de modo que a anulação da eleição, ainda que se repita indefinidamente, é o caminho a ser seguido pois é justamente essa inviabilidade de se continuar fazendo repetitivas eleições, que obrigará os partidos a permitirem que as pessoas indiquem seu candidatos, o que, evidentemente, fará com que não anulem o voto, já que elas mesmas indicaram o candidato de sua preferência. Apontei que é um absurdo que uma pessoa seja eleita se apenas um eleitor comparecesse à votação e da mesma forma é absurdo que alguém seja eleito por apenas 10%, 20%, 30% dos votos, sem maioria absoluta dos eleitores, já que para tantas outras coisas menos importantes que a eleição se exige maioria absoluta.

Devo estar esquecendo mais alguma coisa que foi discutido, mas esse é um resumo.

Certamente você vai responder a essa mensagem mostrando-se contrário, mas vou tentar finalizar, de minha parte, o assunto sobre anulação de eleição porque você não vai mudar a minha opinião, eu não mudar a sua. E ainda bem que podemos expressar nossas opiniões contrárias e isso não nos faz inimigos, pelo contrário, é bom discutirmos idéias.

Poderia parecer que no começo desse tópico defendia esse tema "convenções partidárias" como uma crença cega e inabalável diante das incertezas dos sistemas políticos possíveis que nos oferecem, diante das possibilidades de voto nulo ou facultativo, diante do voto distrital ou proporcional, diante do recall ou não, diante da possibilidade de anulação ou não de uma eleição.

Poderia parecer mais fácil defender apenas isso, "convenção partidária", do que ter que se preocupar com tantos temas polêmicos e de difícil compreensão. Mas nunca se tratou disso, eu garanto. Eu que já fui ferrenho defensor do financiamento público - tema que nem discuti nesses fóruns -, que fiz vários comentários nessa comunidade sobre voto obrigatório, depois sobre possibilidade de anulação de eleição por ausência da maioria dos eleitores... vejo que, de fato, há algo mais estrutural, mais fundamental, mobilizando essas discussões todas.

Vejam o financiamento de campanha por exemplo. A relação entre políticos e financiadores "espúrios" só pode surgir porque o político está distanciado dos eleitores, de seu próprio partido talvez, e aliado de tais financiadores. Como estreitar tais políticos com as idéias de seu partidos e com os seus eleitores? Daí poderemos lembrar que os partidos são acusados de não terem idéias e, então, não há idéias de partido com os quais os candidatos tenham que estar alinhados. E por que os partidos não tem idéias? Bem, eu acredito que eles não precisam ter idéias, pois não haveria pressão interna dentro dos partidos, verdadeira, que os forçassem a ter idéias firmes. Se existisse intenso e constante debate no interior do partido, poderiam haver divisões dentro de tal partido, mais tais divisões seriam mais evidentes, resultado natural da participação constante e ativa dos filiados e da divergência de opiniões.

Mas essas idéias só podem ter essa força desejável se houver a participação dos partidários, se estes tiverem poder e voz, com direito de voto sendo atribuído a eles, inclusive na votação dos candidatos do partido que, uma vez escolhidos pelos próprios filiados, estarão ligados a eles desde o momento da candidatura e ligados ao partidos pelas idéias discutidas por todos esses filiados - verdadeiramente discutidas por todos, enfatize-se.

Agora citemos o voto distrital. Muito discuti aqui nessa comunidade sobre esse tema, assim como sobre anulação de eleição e obrigatoriedade do voto. Por isso não retomarei aqui, com minúcia, tais temas. O importante, como tenho colocado, é que nenhuma das soluções escolhidas (seja para o tipo de sistema eleitoral - distrital ou proporcional-, seja para a necessidade ou não de votar) desestimule ainda mais a participação do eleitor no partido. Sim, no partido, porque acredito nele. A candidatura avulsa pode até ser permitida, mas ela só permitirá que qualquer um se candidate. O partido é que permite, de forma mais evidente, a articulação política, o financiamento à essa articulação e o espaço midiático, ou seja, o crescimento político da citada articulação política recém criada. Por isso não devemos desmerecer o partido. Isso não impede que as pessoas se articulem na Internet, por exemplo. Mas ter um partido permite vantagens táticas no campo de batalha da política.

Sendo assim, tudo aquilo que desestimule as pessoas a participarem dos partidos parece fadado a enfraquecer a participação política da sociedade. Por isso não sou contra a candidatura avulsa, mas não a enfatizo, não a enalteço, não acho que ela salvará a política. Por isso tolero o voto facultativo, mas desde que haja possibilidade de anulação de eleição, pois um único voto ou poucos por cento de eleitores presentes, menos de 50% deles para ser mais exato, não legitima uma eleição a meu ver. Por isso tenho defendido o voto distrital, mas ele não garante que os candidatos às eleições tenham a aprovação popular e não garante que tais candidatos não sejam eles todos "farinha do mesmo saco".

Ainda devo dizer que apontei enfaticamente que não se deve limitar, de nenhuma maneira, sobre nenhum argumento, a criação de novos partidos. E, mais do que isso, deve-se zelar para implementar toda medida possível no sentido de que seja desburocratizada, facilitada e barateada (se não for possível tornar gratuita) a criação de novos partidos. Devo dizer que sobre esse tema, assim como sobre os demais, aprendi um mocado aqui nessa comunidade, de pessoas com as quais inclusive divergi seriamente. E ainda bem que divergimos, que somos diferentes, que não somos todos iguais e que não somos produtos em série de uma linha montagem.

A primeira vez que ouvi o termo convenção partidária, foi na legislação eleitoral. Salvo engano, nunca tinha ouvido antes ou quase não tinha reparado neste termo. E depois de conhecê-lo, poucas vezes tive a oportunidade de reencontrá-lo novamente em outros lugares. Como? - passei a me perguntar - como pode ser que uma expressão tão importante seja tão desmerecida, tão pouco comentada, tão pouco questionada, tão pouco mencionada? O que se poderia esconder por detrás dessa expressão, que segredos ela carregaria, que mal oculto, ou que bem inacessível ela guardaria em suas entranhas?

Em verdade, é bem possível que já tivesse pensado nessa expressão antes, em seu sentido - apenas não a conhecia, apenas não a sabia nomear. Pois seria natural que aqueles que vivem num regime democrático, que elegem seus governantes, dessem especial importância ao momento em que seus políticos são gestados e gerados. Lá onde eles nascem e recebem o encargo de levar às eleições os anseios de toda uma legião de partidários... lá seria o momento da grande apreensão de se escolher o candidato certo, lá seria o momento da grande felicidade de ter que nomear aquele que carregará as esperanças de tanta gente. Infelizmente e inexplicavelmente não é assim que as coisas parecem ocorrer.

Uma vez vi na televisão uma reportagem, que mencionava que um partido, importante da política, escolheria seu candidato por meio da decisão da cúpula de tal partido, a despeito da vontade dos filiados, por sinal divididos entre alguns poucos nomes - isso segundo dizia a mídia, nunca é demais frisar. De todo modo, a expressão "eleição pelos filiados" parecia nem passar pela cabeça daqueles caciques políticos. Diferente realidade não parece ser a dos demais partidos. Afinal, quem já ouviu essa expressão "eleição pelos filiados" ou algo semelhante?

Se a expressão convenção partidária serve para alguma coisa, para além de ser o momento em que os líderes partidários escolhem seus candidatos, essa expressão quase não é veiculada, as pessoas praticamente não a conhecem e, mais do que isso, não entendem sua importância. As pessoas deveriam ser esclarecidas de que há duas eleições em nosso país: uma primeira antidemocrática e uma segunda democrática; uma primeira em que as pessoas não são bem vindas e não são convidadas, e uma segunda onde o jogo já está delineado de antemão pela primeira etapa; uma em que elas não tem voz ou é melhor que não tenham e um segunda onde a voz da pessoas nada mudará o que já foi definido em primeiro momento.

Ou os partidos tornam-se democráticos, abrem-se ao poder de voto dos filiados, especialmente nas convenções partidárias de escolha de candidatos, ou não há outra opção às pessoas que a não ser fundarem novos partidos, fazerem candidaturas avulsas, anularem o voto...

Mas não culpo só os partidos, não sou desleal. As pessoas carecem de vontade de participação política por falta de estímulo (falta de consciência sobre a importância do processo eleitoral; horas de trabalho desgastantes; dificuldades várias a lhes impossibilitarem uma participação política verdadeira) e isso, é claro, somado ao falto de que, da maneira como o jogo político se dá, elas se vêem distantes de seus candidatos.

Pois é hoje os partidos tem donos e filiados sao agitadores de bandeira em epoca de eleicao mais nada.
e vai ser assim até o dia que filiado valer dinheiro e Tempo pro partido. sabe aquele negocio de cliente tem sempre a razao , o partido tem como cliente o dep eleito nao o filiado.

RE: Convenções Partidárias Convenções Partidárias Convenções Partidárias
Resposta
16/08/13 18:05 em resposta a Diego Rodrigues.
muito boa a analogia de cliente e quem deve ser o cliente do deputado... ele deve ser primeiro o representante dos filiados do partido... para assim... representando o partido... se tornar disponível para a sociedade a possibilidade dele ser o representante dela.

Alguém poderia indagar: "como abrir os partidos à participação política das pessoas, se elas não tem nenhum senso político, se poderiam, assim, eleger políticos pouco preparados e setoriais?"

Não vou agora afirmar se essa maneira de pensar é correta ou não. Ao menos por um momento.

Mas os partidos que defendem a lista fechada parecem alinhados com esse pensamento que julga que o povo não tem capacidade de escolher seus próprios candidatos. É como se dissessem: "olha, vocês não são preparados, deixem que nós do partido decidamos quem deve ser o candidato".

Nesse interim, deve-se afirmar que a proposta do deputado Sirkis parece "jogar dos dois lados" e não estou querendo ser irônico com essa afirmação. Ela toca nesse tema delicado que é o das convenções partidárias. Por um lado defende a lista fechada, mas, por outro, relativiza sua importância, permitindo, num espírito, digamos, mais democrático, que várias listas concorram entre si e determinando que na lista final conte com a representação das listas mais bem colocadas, ou melhor, que atingirem um percentual mínimo de votos nas convenções partidárias ou prévias.

Em todo caso a iniciativa do deputado deve ser louvada porque, mesmo que possa ser taxada de inadequada, o que não estou dizendo que é o caso, criou realmente uma nova forma de organização eleitoral até então inexiste. Ele criou a lista fechada democrática. E, sinceramente, medidas inovadoras como essa deveriam ser suscitadas, para que não fiquemos achando que somente as soluções já postas na mesa, de antemão, devem ser vislumbradas.

Nesse sentido que eu montei um vídeo e o coloquei aqui no E-democracia, apresentando conceitos inovadores ou pouco veiculados, como ELEIÇÕES ENTRE OS FILIADOS, MONARQUIA DOS PARTIDOS, FEDERALIZAÇÃO DO SISTEMA PARTIDÁRIO, ÊNFASE NAS PALAVRAS TRABALHO E FRATERNIDADE, MORALISMO CONCRETO VERSUS MORALISMO DOGMÁTICO, CISÃO PARADOXAL ENTRE PÚBLICO E PRIVADO, MÁXIMO ABSOLUTO E MÍNIMO ABSOLUTO PARA DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, pelo exemplo de São Paulo, E CONTÍNUO ATENUADO.

Também falei das CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS, evidente. Nada mais que as prévias. Algo desmerecido por nós. Nada menos que a primeira fase do processo eleitoral, uma outra eleição que antecede a oficial.

MAS AGORA RETOMANDO O QUE EXPUS NO INÍCIO...

Será que as pessoas não tem competência para escolher seus eleitos?

Será que a democracia só se sustenta se houve essa barreira inicial, chamada partido?

Ou será que democracia não implica no sistema político adotado?

Poderia existir uma Monarquia Democrática?

Existiria algo entre a Monarquia e a República?

É possível que conheci o termo CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS não nas leis eleitorais, contrariando o que já havia dito.

Creio que conheci o termo na lei dos servidores da União, 8112.

Mas fico em dúvida pois também já li o Código Eleitoral, próximo ou antes à época em que conheci a lei 8112.

Mas o importante é apontar que um termo tão importante, também conhecido como PRÉVIAS, não é assim reconhecido, não é tão importante e enaltecido como as "segundas" eleições, aquelas que reconhecemos como tais. Mas as convenções nada mais são do que eleições, tão importantes quanto a oficial.

Acho didático pensar nas eleições dividindo-as em três tempos:

O ANTES: que não é tão antes assim, pois as convenções partidárias são tão importantes quanto as próprias eleições, constituindo-se em nada mais que uma primeira eleição.

O DURANTE: questões atinentes a propaganda eleitoral e tempo de TV só para exemplificar

E O DEPOIS: e aí tem se dado sugestões como recall, que não estou defendendo, apenas citando. Também há a convencional fiscalização, e temas como ficha limpa parecem entrar aqui também.

Já o tipo de sistema eleitoral é uma discussão que afeta esses "três tempos do processo eleitoral".

Sem falsa modéstia, creio que esse fórum tem o mérito, inútil ou não, de colocar as "prévias" em debate.

Mas por que falar "convenção partidária"? Já expliquei, é uma expressão curiosa e pouco ouvida, mas usada como sinônimo de prévias - assim entendi - pela lei 8112:

Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.


O trecho em si não é esclarecedor. Apenas aponta que há um momento em que os partidos escolhem os candidatos que irão concorrer às eleições. " - Óbvio", vocês poderiam pensar. Mas o assunto é não somente esquecido nos debates, como as pessoas nem lhe atribuem a devida importância.

Não bastasse isso, essa expressão misteriosa "convenção partidária", que a 8112 usa para se referir a "prévias". Providencial ao menos, podemos qualificar, pois mesmo que tal lei só mencione o termo uma vez, por esse fato mesmo ele acaba por se reverter em especial importância.

E não é para menos. A convenção partidária - as prévias - são realmente a primeira eleição fundamental, tão importante quanto a oficial e - vejam - as pessoas nem se dão conta dela direito.

Digo a vocês que não lembro ter ouvido a expressão a não ser na lei. Curiosamente pesquisei no buscador e as primeiras respostas de busca, que se referem ao termo, são recentes. Não sei, mas imagino que convenção partidária não se resuma a prévias, mas talvez a outras reuniões partidárias. Porém parece inequívoco que a 8112 refere-se ao termo com o significado de prévias.

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