Exportação de Dados do Fórum

Fórum

Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais

Compartilhe este tópico:
Tópicos [ Anterior | Próximo ]
Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
fianaciamento de campanha
Resposta
24/07/13 16:29
Muitos especialistas e políticos apontam como raiz do problema de atuação parlamentar a questão de empresas doarem para campanhas políticas. Muitas empresas fazem doações pensando em benefícios futuros e doam para vários candidatos explicitando que não há motivação ideológica na doação.

A OAB propõe que seja expressamente proibida a doação de pessoas Jurídicas (empresas) sendo permitida apenas doações de pessoa física com limitação de valor por pessoa em R$ 700,00. Sou totalmente favorável à proposta e acrescento apenas que determinar um valor fixo pode ser complicado no sentido de ter que atualizàlo a cada eleição. Pode-se estabelecer como limite de valor de doação de pessoa fisica a qualquer candidato, o valor de um salário mínimo vigente.

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
24/07/13 18:43 em resposta a Fredson Bispo.
Acredito que tanto pessoa jurídica quanto pessoa física devem ser proibidas de participar de financiamento de campanhas eleitorais para mudar de uma vez por todas as relações entre eleitores e agentes políticos eleitos, inclusive com reflexos ( positivos, suponho ) nos trabalhos legislativos que serão realizados. Portanto, acredito que o financiamento de campanhas eleitorais deve ser com recursos públicos, ou seja, dos impostos que a população paga, não justificando, portanto, doação de qualquer espécie. Desta forma a política brasileira através da participação dos cidadãos "registrará para si mesma" uma história diferente.

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
24/07/13 18:54 em resposta a Geraldo César Rodrigues.
Concordo com a proibição de Pessoas Jurídicas financiarem as campanhas eleitorais. O ideal é o financiamento público. Eventualmente permitir contribuições de Pessoas Físicas, limitadas a um salário mínimo, contra recibo.

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
24/07/13 19:21 em resposta a Cesar Santos.
Cesar Santos:
Concordo com a proibição de Pessoas Jurídicas financiarem as campanhas eleitorais. O ideal é o financiamento público. Eventualmente permitir contribuições de Pessoas Físicas, limitadas a um salário mínimo, contra recibo.


Eu sou contra essa possibilidade de pessoas físicas poderem doar, pois fica ainda muito difícil realizar a fiscalização. A única forma que poderia dar uma transparência a essa doação de pessoa física seria apenas se possibilitar a doação através da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, o qual esta doação será feita ao TSE que depois repassará ao candidato ou partido que a pessoa desejou doar. Mas ainda ressalto que pode-se perfazer em uma desigualdade entre eleitores já que nem todos os eleitores podem doar nem até um salário mínimo, pois apenas recebem esse valor como fonte de renda mensal.

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
24/07/13 19:21 em resposta a Fredson Bispo.
Fredson Bispo:
Muitos especialistas e políticos apontam como raiz do problema de atuação parlamentar a questão de empresas doarem para campanhas políticas. Muitas empresas fazem doações pensando em benefícios futuros e doam para vários candidatos explicitando que não há motivação ideológica na doação.

A OAB propõe que seja expressamente proibida a doação de pessoas Jurídicas (empresas) sendo permitida apenas doações de pessoa física com limitação de valor por pessoa em R$ 700,00. Sou totalmente favorável à proposta e acrescento apenas que determinar um valor fixo pode ser complicado no sentido de ter que atualizàlo a cada eleição. Pode-se estabelecer como limite de valor de doação de pessoa fisica a qualquer candidato, o valor de um salário mínimo vigente.



Ainda sim não é perigos? Quem doaria 1 salário mínimo inteiro pra uma campanha se não tivesse na construção dessa campanha e tenha condições financeiras muito boas? Nisso vc torna, ainda sim o peso do voto injusto.

Alem disso ainda se mantém, alias abre o caminho, para que empresas destinem funcionários para a doação, apenas distribuindo sua doação em pessoas físicas.

Por isso continuo a favor do financiamento exclusivamente público, com teto igualitário

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
24/07/13 20:55 em resposta a Fredson Bispo.
O sistema atual de doações não é dos piores, e fica se falando em influência das pessoas jurídicas doadoras sobre os candidatos eleitos como se esse ffosse o principal problema desviando a atenção do que deveria ser o verdadeiro foco que são as doações em caixa dois!!!!

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
24/07/13 23:48 em resposta a Marcos Marinho de Medeiros.
Acredito que é possível financiamento tanto por pessoas físicas como jurídicas. Basta criar um fundo para doações, aonde qualquer um pode doar. Depois, basta dividir tudo igualmente entre os candidatos. Sem escolhas, proporções etc.

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
25/07/13 00:09 em resposta a Fredson Bispo.
Fredson Bispo:
Muitos especialistas e políticos apontam como raiz do problema de atuação parlamentar a questão de empresas doarem para campanhas políticas. Muitas empresas fazem doações pensando em benefícios futuros e doam para vários candidatos explicitando que não há motivação ideológica na doação.

A OAB propõe que seja expressamente proibida a doação de pessoas Jurídicas (empresas) sendo permitida apenas doações de pessoa física com limitação de valor por pessoa em R$ 700,00. Sou totalmente favorável à proposta e acrescento apenas que determinar um valor fixo pode ser complicado no sentido de ter que atualizàlo a cada eleição. Pode-se estabelecer como limite de valor de doação de pessoa fisica a qualquer candidato, o valor de um salário mínimo vigente.



De acordo com tudo, exceto ao baixo limite para doações de PF. Acho que um valor próximo a 20 salários mínimos, com obrigação de registro do CPF e IRPF, seria mais interessante.

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
25/07/13 00:19 em resposta a Fredson Bispo.
Alguém acha que não vai ter "laranja" no financiamento particular de pessoa física?

Uma empreiteira tem milhares de funcionários... qual a dificuldade dela pegar o CPF de todos e fazer doação no nome de cada funcionário...

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
25/07/13 14:23 em resposta a Cesar Santos.
Muito boa a ideia de usar o salário mínimo como critério para limitar o financiamento privado de campanhas eleitorais por indivíduo!

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
27/07/13 20:49 em resposta a Fredson Bispo.
1. fim do voto secreto no legislativo;
2. extinguir o voto de lideranças;
3. abolir a sistemática de votação do tipo “quem estiver a favor permaneça como está”;
4. financiamento de campanha exclusivamente público;
5. divulgação na internet despesas de campanha: data, hora, cidade, uf, CNPJ/CPF, nome recebedor, finalidade, valor etc;
6. regulamentar PLEBISCITOS e REFERENDOS (Projetos de Lei nº 4.718/2004 e 6.928/2002);
7. regulamentar CONSULTA POPULAR para revogar mandatos (PLS nº 269/2005 e 82/2003);
8. implementar a revogação e o veto popular (PEC 80/2003);
9. voto distrital misto;
10. princípios mínimos obrigatórios em estatutos e regimentos internos dos partidos: democracia interna, transparência;
11. prazo mínimo de 5 (cinco) anos de filiação para concorrer a cargos internos e eletivos, critérios para indicação para concorrer a cargos eletivos etc;
12. lista fechada ou mista, composta por voto direto dos filiados do partido;
13. proibir coligações partidárias para cargos proporcionais;
14. reduzir o período de propaganda eleitoral para, no máximo, 30 dias corridos;
15. permitir propaganda em rádio e TV somente ao vivo, sem produção de agências de publicidade;
16. regulamentar o formato dos debates entre candidatos ao Executivo;
17. definir prazo máximo para tramitação de propostas no legislativo (9 meses);
18. reduzir a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular;
19. voto facultativo;
20. abolir as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União;
21. extinguir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum;
22. abolir as medidas provisórias ou instituir mecanismo que obrigue votação imediata, em até 30 (trinta) dias, no máximo;
23. concurso para ministros dos tribunais, revogar a indicação pelo Executivo;
24. eliminar a concessão de subsídios a vereadores nos municípios com menos de 100.000 habitantes;
25. extinguir o instituto da reeleição, inclusive para o legislativo;
26. estabelecer mandatos de 5 (cinco) anos e realizar eleições anuais;
27. no 1º ano, eleições para vereadores e deputados estaduais/distritais;
28. no 2º ano, para prefeitos municipais;
29. no 3º ano, deputados federais e senadores;
30. no 4º ano: governadores;
31. no 5º ano: presidente da república;
32. extinguir o Senado e transformar o parlamento em unicameral;
33. reduzir o mandado de senador de 8 para 5 anos;
34. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir do registro de candidatura a qualquer cargo eletivo (PEC 42/2007);
35. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir da posse em cargo público eletivo ou de livre provimento;
36. detentores de cargos públicos indiciados, investigados, denunciados sejam afastados, automática e temporariamente (6 meses);
37. retenção de passaporte, bloqueio de bens, quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) de autoridades denunciadas;
38. proibir qualquer propaganda paga por órgãos públicos;
39. garantir informes de utilidade pública na TV de forma gratuita, obrigatória e prioritária;
40. proibir o uso de cavaletes, bandeiras e carro de som na propaganda eleitoral;
41. proibir a divulgação de pesquisas eleitorais;
42. instituir mecanismos rigorosos e eficazes sobre fidelidade partidária;
43. divulgação, na internet, de declarações de renda e patrimônio dos ocupantes de cargos públicos eletivos e de livre provimento;
44. posse em cargo eletivo condicionada a desfecho de eventuais processos a que responda o candidato;
45. organizar a pauta do legislativo de acordo com a ordem de entrada: “primeiro a entrar primeiro a sair”;
46. parlamentares só nomear, no máximo, 5 (cinco) assessores em cargos de livre provimento;
47. conceder a parlamentares federais, no máximo, 2 (duas) passagens (ida/volta) à capital de origem, por mês;
48. parlamentar que deixar de comparecer a mais de 1/10 (um décimo) das sessões legislativas de cada ano perderá o mandato.

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
01/08/13 17:49 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Caro Rafael Zanotto,

Qualquer medida que se tome, ocorrerá o risco de fraudarem...Não tem jeito....Assim, pelo menos, as empresas terão muito mais trabalhos se quiserem burlar o sistema de doação. Se hoje uma empresa doa 10 milhões de reais a um candidato esperando benesses futuras, com essa regra (limite de um salário mínimo) ela teria que achar 14.750 'laranjas'. è possivel fazer mas daria muito mais trabalho. Alem disso, as empresas tem o costume de doar vultosas quantias aos principais candidatos. Se vocÊs pegarem a prestação de contas da ultima eleição presidencial, uma grande construtora doou milhões aos 03 principais candidatos. Se , por exemplo, ela quiser doar os 10 milhões a 03 candidatos, ela teria que achar 44.250 'laranjas'... Seria muito mais difícil.... Sem falar que seria muito mais fácil detectar irregularidades: se uma pessoa ganha salário mínimo, como pode doar um mês inteiro de trabalho para um candidato???Ficaria claro que poderia ser um 'laranja', não?

A disussão é no sentido de aperfeiçoar a legislação...Qualquer coisa que for feita, terá o risco de burlarem....Se ficarmos só pensando nisso, é melhor então não mudar nada, porque sempre haverá burla....

Fredson

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
01/08/13 20:12 em resposta a Fredson Bispo.
A questão não é não mudar nada... a questão é um sistema de financiamento público nos moldes do proposto pelo Deputado José Antônio Machado Reguffe (PDT-DF).


RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
18/08/13 00:06 em resposta a Fredson Bispo.
Financiamento totalmente público = Serei obrigado a financiar campanha de partidos e candidatos que não tenho nenhuma afinidade!!! emoticon

Doação de pessoa física obrigatória de 1/10 de salário mínimo no imposto de renda= Posso escolher entre um determinado partido, ou doar para um fundo de regulamentação. Apoiem essa idéia!!!

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
18/08/13 00:11 em resposta a Marcos Marinho de Medeiros.
Marcos Marinho de Medeiros:
O sistema atual de doações não é dos piores, e fica se falando em influência das pessoas jurídicas doadoras sobre os candidatos eleitos como se esse ffosse o principal problema desviando a atenção do que deveria ser o verdadeiro foco que são as doações em caixa dois!!!!


Como assim? Esse é a raiz de todo o mal da politica!!! A doação cria um vínculo de favor entre o doador e o político!!! É aí q todo o mal surge!!! Sugiro a leitura de uma matéria interessante sobre o tema na super interessante de julho... A reforma política com foco no fim das doações absurdas é o pilar de um novo Brasil! Informe-se mais, amigo!

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
18/08/13 01:33 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Rafael Marzall Zanotto:
Alguém acha que não vai ter "laranja" no financiamento particular de pessoa física?

Uma empreiteira tem milhares de funcionários... qual a dificuldade dela pegar o CPF de todos e fazer doação no nome de cada funcionário...


Este é um fato que vai acontecer sim, gostei muito da fala do Claudio Abramo recolocada pela folha aqui
onde ele cita o sistema do Matching Funds onde tudo oque o partido arrecadar de doaçao de pessoas fisica o governo coloca a mesma quantidade . se fosse apenas isso eu ficaria com receio de o laranja aparecer. precisa acontecer de uma forma em que o cidadao doe diretamente , como cartao de credito ou conta telefonica para valores baixos, dificultaria para quem paga o laranja , mas nao impede.
Estou começando a achar que impedir empresas nao vai ajudar muito , tem que limitar a doacao a algo em torno de 0.05% da receita liquida anual da empresa.

mas pra acabar com caixa 2 mesmo teriamos que ter leis mais duras, pra empresa que ficar comprovada doacao nao declarada. ela tera que pagar o dobro do valor ao governo para o fundo geral da uniao. o partido perde o acesso ao fundo partidario e tempo de TV por 8 anos , o candidato perde os direitos politicos por 20 anos.

e claro demonstracao de doacoes e despesas em tempo real na internet.

Quero ver ter caixa 2

RE: Proibição de Financiamento de Pessoa Jurídica nas campanhas eleitorais
Resposta
19/08/13 00:37 em resposta a Diego Rodrigues.
eu vi... fez pensar bastante... acho que poderia ser estudado esta forma de doação do governo exemplificado por ele.