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Duração de mandato

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RE: Duração de mandato
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27/07/13 20:56 em resposta a ORLANDO MONTENEGRO.
1. fim do voto secreto no legislativo;
2. extinguir o voto de lideranças;
3. abolir a sistemática de votação do tipo “quem estiver a favor permaneça como está”;
4. financiamento de campanha exclusivamente público;
5. divulgação na internet despesas de campanha: data, hora, cidade, uf, CNPJ/CPF, nome recebedor, finalidade, valor etc;
6. regulamentar PLEBISCITOS e REFERENDOS (Projetos de Lei nº 4.718/2004 e 6.928/2002);
7. regulamentar CONSULTA POPULAR para revogar mandatos (PLS nº 269/2005 e 82/2003);
8. implementar a revogação e o veto popular (PEC 80/2003);
9. voto distrital misto;
10. princípios mínimos obrigatórios em estatutos e regimentos internos dos partidos: democracia interna, transparência;
11. prazo mínimo de 5 (cinco) anos de filiação para concorrer a cargos internos e eletivos, critérios para indicação para concorrer a cargos eletivos etc;
12. lista fechada ou mista, composta por voto direto dos filiados do partido;
13. proibir coligações partidárias para cargos proporcionais;
14. reduzir o período de propaganda eleitoral para, no máximo, 30 dias corridos;
15. permitir propaganda em rádio e TV somente ao vivo, sem produção de agências de publicidade;
16. regulamentar o formato dos debates entre candidatos ao Executivo;
17. definir prazo máximo para tramitação de propostas no legislativo (9 meses);
18. reduzir a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular;
19. voto facultativo;
20. abolir as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União;
21. extinguir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum;
22. abolir as medidas provisórias ou instituir mecanismo que obrigue votação imediata, em até 30 (trinta) dias, no máximo;
23. concurso para ministros dos tribunais, revogar a indicação pelo Executivo;
24. eliminar a concessão de subsídios a vereadores nos municípios com menos de 100.000 habitantes;
25. extinguir o instituto da reeleição, inclusive para o legislativo;
26. estabelecer mandatos de 5 (cinco) anos e realizar eleições anuais;
27. no 1º ano, eleições para vereadores e deputados estaduais/distritais;
28. no 2º ano, para prefeitos municipais;
29. no 3º ano, deputados federais e senadores;
30. no 4º ano: governadores;
31. no 5º ano: presidente da república;
32. extinguir o Senado e transformar o parlamento em unicameral;
33. reduzir o mandado de senador de 8 para 5 anos;
34. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir do registro de candidatura a qualquer cargo eletivo (PEC 42/2007);
35. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir da posse em cargo público eletivo ou de livre provimento;
36. detentores de cargos públicos indiciados, investigados, denunciados sejam afastados, automática e temporariamente (6 meses);
37. retenção de passaporte, bloqueio de bens, quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) de autoridades denunciadas;
38. proibir qualquer propaganda paga por órgãos públicos;
39. garantir informes de utilidade pública na TV de forma gratuita, obrigatória e prioritária;
40. proibir o uso de cavaletes, bandeiras e carro de som na propaganda eleitoral;
41. proibir a divulgação de pesquisas eleitorais;
42. instituir mecanismos rigorosos e eficazes sobre fidelidade partidária;
43. divulgação, na internet, de declarações de renda e patrimônio dos ocupantes de cargos públicos eletivos e de livre provimento;
44. posse em cargo eletivo condicionada a desfecho de eventuais processos a que responda o candidato;
45. organizar a pauta do legislativo de acordo com a ordem de entrada: “primeiro a entrar primeiro a sair”;
46. parlamentares só nomear, no máximo, 5 (cinco) assessores em cargos de livre provimento;
47. conceder a parlamentares federais, no máximo, 2 (duas) passagens (ida/volta) à capital de origem, por mês;
48. parlamentar que deixar de comparecer a mais de 1/10 (um décimo) das sessões legislativas de cada ano perderá o mandato.

RE: Duração de mandato
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30/07/13 19:03 em resposta a ORLANDO MONTENEGRO.
Concordo com voce apesar de achar 4 anos suficiente, mas se continuar com reeleicao no executivo o sujeito tem que se licenciar do cargo 3 meses antes das eleicoes , assumindo o Vice nao pode se reeleger ele assume no periodo de eleicao, para nao haver uso da maquina publica.
e legislativo so uma reeleicao.

RE: Duração de mandato
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31/07/13 11:14 em resposta a Diego Rodrigues.
Sem reeleição para chefes do executivo como Presidente, Governador e Prefeitos, esse ponto deve ser fundamental.

RE: Duração de mandato
Resposta
31/07/13 16:47 em resposta a ORLANDO MONTENEGRO.
Vejo que esta proposta ja esta mas que entendida; 05 anos de mandato ( para todos cargos de Ver. Á Presidente ) sem direito a REELEICÃO no mesmo cargo eletivo

RE: Duração de mandato
Resposta
31/07/13 17:32 em resposta a Gustavo Martins.
Concordo com vc , só quis a brir a discucao de um dos problemas da reeleicao , o do uso da maquina , mas no fundo penso que se nao fez em 4 anos , tem dar chance a outro . passou a vez , tchau , sai for a.

RE: Duração de mandato
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01/08/13 05:06 em resposta a ORLANDO MONTENEGRO.
Acho tbm que o mandato deveria ser de 5 anos, com impedimento de reeleição para os cargos executivos e reeleição de 2 mandatos para cargos do Legislativo.
Impedir pelo menos uma reeleição para cargos do Legislativo implicaria em problemas para cidades pequenas, onde não haveria (a meu ver, não sei se estou correto) pessoas dispostas a concorrer em quantidade suficiente que suprisse as eleições.

RE: Duração de mandato
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01/08/13 17:25 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
4 anos é mais que suficiente para mostrar porque veio. Se o sistema representativo funcionar de verdade e tivermos transparência, acredito que uma reeleição seria interessante. Isso referendaria um bom representante. Mas apenas uma reeleição. O que é um absurdo são esses 8 anos de mandato no senado.

RE: Duração de mandato
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02/09/13 06:21 em resposta a ORLANDO MONTENEGRO.
Proposta para a Reforma Política: Coincidência de realização das eleições municipais junto com as eleições estaduais e federais em 2020; com 5 (cinco) anos de duração para os mandatos de todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo; e o estabelecimento da realização regular e periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls) no mínimo 1 vez no meio dos mandatos.
2014 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, 1/3 (um terço) dos Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, com todos os eleitos em 2014 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020;
2016 – Eleições para Prefeitos Municipais e Vereadores, com todos os eleitos em 2016 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020;
2018 – Eleições para 2/3 (dois terços) dos Senadores, com todos os eleitos em 2018 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2025;
2020 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, Prefeitos Municipais, 1/3 (um terço) dos Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, com todos os eleitos em 2020 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2025;
2025 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, Prefeitos Municipais, todos os 3 (três) Senadores representantes de cada Estado da União, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, com todos os eleitos em 2025 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2030.
A partir de 2020, serão realizadas simultaneamente eleições para todos os cargos do Legislativo e do Executivo, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, e todos os eleitos em 2020 terão 5 (cinco) anos de duração para os respectivos mandatos; e, a partir de 2025, de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, serão realizadas eleições para todos os 3 (três) Senadores representantes de cada Estado da União, juntamente com as eleições para Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, Presidente da República, Governadores dos Estados e Prefeitos Municipais.
E a realização periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls), regularmente sempre no meio dos mandatos de cinco anos (dois anos e meio depois das eleições) e excepcionalmente também poderão realizar essas consultas aos eleitores em outras ocasiões: junto com as eleições ou, no caso de questões regionais ou locais, também em outros momentos.
Vantagens desta proposta – dentre os vários benefícios desta proposta, destacam-se:
Haverá uma melhor continuidade administrativa na Administração Pública com a coincidência de realização das eleições municipais junto com as eleições estaduais e federais de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, ao invés de 2 (dois) processos eleitorais de nível nacional de 2 (dois) em 2 (dois) anos.
Haverá uma melhor coordenação e harmonia no planejamento em conjunto das Políticas Públicas dos Municípios, dos Estados e da União, devido a todos os mandatos de todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo (Municipais, Estaduais e Federais) começarem e terminarem ao mesmo tempo.
Terão 5 (cinco) anos para o trabalho de implementar as Políticas Públicas necessárias para a Administração Pública todos os eleitos para os cargos eletivos do Executivo (Prefeituras Municipais, Governos Estaduais e Presidência da República) e do Legislativo (Câmaras Municipais de Vereadores, Assembleias Legislativas dos Deputados Estaduais, Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal da República).
Todos os Municípios terão um melhor planejamento das Políticas Públicas.
Haverá uma maior identificação dos candidatos com os seus respectivos partidos políticos e com as respectivas propostas e plataformas partidárias.

RE: Duração de mandato
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10/08/13 12:23 em resposta a Eudes Monteiro.
Para quem já trabalhou em prefeituras e e outros níveis de governo é muito claro q os desvios de verba acontecem durante todo o mandato. São esquemas q ou já vem montado na candidatura ou se formam no transcorrer do mandato. O problema esta em ter mecanismos de não dar oportunidade para gente q já se mostrou corrupto ou ladão. A não continuidade de mandatos e limitando o numero de mandatos bloqueia gente mau intencionada. Claro q tudo demora alguns mandatos mas depois de algumas eleições essas pessoas vão desaparecendo do contexto.

RE: Duração de mandato
Resposta
26/08/13 04:37 em resposta a ORLANDO MONTENEGRO.
Proposta: Coincidência das Eleições em 2020, realizadas ao mesmo tempo em nível Federal, Estadual e Municipal, com 5 anos de mandato para todos os cargos do Executivo e do Legislativo; e o estabelecimento da realização regular e periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls) no mínimo 1 vez no meio dos mandatos. 2014: Eleição para Presidente, Governador, 1/3 do Senado, Deputado Federal e Deputado Estadual, com todos os eleitos em 2014 tendo mandato até 31 de dezembro de 2020; 2016: Eleição para Prefeito e Vereador, com todos os eleitos em 2016 tendo mandato até 31 de dezembro de 2020; 2018: Eleição para 2/3 do Senado, com todos os eleitos em 2018 tendo mandato até 31 de dezembro de 2025; 2020: Eleição para Presidente, Governador, Prefeito, 1/3 do Senado, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador, com todos os eleitos em 2020 tendo mandato até 31 de dezembro de 2025; 2025: Eleição para Presidente, Governador, Prefeito, todos os 3 Senadores de cada Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador, com todos os eleitos em 2025 tendo mandato até 31 de dezembro de 2030. E realizar periodicamente consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls), regularmente sempre no meio dos mandatos de cinco anos (dois anos e meio depois das eleições) e, excepcionalmente, também poder realizar essas consultas aos eleitores em outras ocasiões: junto com as eleições ou, no caso de questões regionais ou locais, também em outros momentos.

RE: Duração de mandato
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19/08/13 06:41 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
Caso haja uma hipotética coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federais, 2020 é o ano mais indicado para se coincidirem as eleições porque, ao se propor um mandato excepcional de 2 anos para se coincidirem as eleições, tem-se que o primeiro ano dos mandatos é sempre regido pelo orçamento que foi elaborado pelo mandato anterior; e no último ano dos mandatos se tem as necessárias limitações da administração pública determinadas pela lei eleitoral para que se evitem os usos eleitoreiros dos recursos públicos e das ações governamentais; então, no caso de mandatos de 2 anos, as novas gestões não teriam como trabalhar plenamente para implementar as políticas públicas necessárias para atender às demandas dos cidadãos. Sendo, então, um mandato excepcional de 6 anos uma opção melhor para se coincidirem as eleições, é mais indicado que esse mandato de 6 anos seja em nível estadual e federal, pois, se uma administração municipal é complexa, uma administração estadual e a administração federal são mais complexas ainda e muitas políticas públicas demandam muito tempo para serem implementadas. Por isso se propõe que, excepcionalmente, os mandatos dos eleitos nas eleições estaduais e federais de 2014 sejam de 6 anos, para que o fim desses mandatos estaduais e federais coincidam com o fim dos mandatos municipais de 4 anos dos eleitos nas eleições municipais de 2016 e, dessa forma, em 2020, se coincidirão as eleições em nível municipal, estadual e federal. Ao se coincidirem as eleições, todos os cargos do executivo e do legislativo, seja em nível municipal, estadual ou federal, poderão passar a ter o mesmo tempo de mandato: 5 anos.

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