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Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade

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Menos fisiologismo e mais democracia

De acordo com pesquisa publicada no Jornal do Senado de 15/06/2009, mais de 90% das democracias do planeta admitem candidaturas avulsas, em que não é necessário filiar-se a qualquer partido político para concorrer nas eleições.

O Brasil faz parte de uma minoria pouco democrática em que os partidos políticos têm o monopólio absoluto de todos os cargos eletivos e, com a Resolução TSE n°. 22.610/2007 cristalizou-se o “direito” destes partidos cassarem o mandato de qualquer eleito, caso seus ocupantes se desfiliem sem “justa causa” da respectiva sigla.

Junte-se a isso o nosso sistema de lista partidária proporcional, onde no final todos os votos são somados para o partido e redistribuídos, independentemente da vontade do eleitor, conforme o quociente eleitoral. O conhecido “efeito Tiririca”, onde estes famosos puxadores de voto foram responsáveis pela eleição de diversos outros candidatos da mesma sigla, ou coligados, que não teriam votos para se eleger de maneira independente.

Fácil notar o poder descomunal dos partidos brasileiros. Isso leva a crer que nossas casas legislativas foram esvaziadas do debate democrático, onde todas as decisões relevantes são tomadas sob ordens estritas dos oligarcas partidários, a chamada “posição do partido”.

Óbvio que é preciso entregar o debate democrático aos cidadãos brasileiros. Sem isso não há como melhorar a saúde, educação, segurança, corrupção, distribuição de renda e outras temas que tanto afligem o cotidiano deste país.

Existe uma maneira de fazer isso sem listas partidárias? Sim, e sem necessidades de invencionices. O voto distrital é utilizado há mais de mil anos na Islândia e mais de setecentos anos na Inglaterra e outros tantos séculos nos Estados Unidos e na França, com evidente sucesso.

Dentre as modalidades de voto distrital, sem dúvida a melhor é a uninominal. Para utilizar esse sistema no Brasil, basta contabilizar os mais de 140 milhões de cidadãos brasileiros e dividi-los pelos 513 cargos de deputados federais criando distritos desenhados pela justiça eleitoral com aproximadamente 274 mil eleitores. A mesma distribuição será feita em relação aos cargos de deputado estadual e vereador. Vence o candidato com mais votos no distrito, podendo ocorrer um segundo turno com os dois mais votados caso o primeiro colocado não obtenha mais de 50% dos votos, assim como fazemos para os cargos de prefeito, governador e presidente.

Como o candidato tem que residir no distrito, será mais fácil conhecê-lo, saber onde mora, como ganha a vida, os lugares que freqüenta.

Os partidos não terão interesse em apresentar mais de um candidato por distrito, assim será possível produzir debates entre eles. Os eleitores poderão perguntar o que os pretendentes ao cargo o que pensam sobre temas gerais como combate à corrupção, aborto, descriminalização das drogas, porte de arma, maioridade penal e também temas locais, sobre como melhorar as escolas, hospitais, esgotos, estradas, avenidas, parques e praças da sua região. Isso facilitará o exercício do mandato pelo deputado ou vereador, que saberá exatamente como pensam os seus eleitores (o que facilitaria a aplicação da democracia direta). Nunca mais teremos bairros gigantescos, como as periferias das grandes cidades, sem um deputado ou vereador para representá-los. Essas regiões não serão mais esquecidas pelo poder público. Será muito mais fácil identificar e reconhecer lideranças locais.

Caso os partidos não apresentem planos de governo que atendam a região, é mais fácil implantar a possibilidade de candidaturas avulsas. Nos países onde isso ocorre, basta que o líder local sem partido colha a assinatura de 2% dos eleitores do seu distrito para que se candidate ao pleito. Isso evita que os oligarcas partidários tenham o monopólio de quem pode ou não ser eleito, desestimulando conchavos regionais entre as siglas.

Nos distritos as campanhas também seriam muito mais baratas e pessoais, sem necessidades de custosas viagens pelo estado, showmícios itinerantes ou atividades publicitárias caríssimas por vezes alimentadas pelos famosos “Caixa 2” que obrigam os candidatos a favores pouco democráticos com empresas, sindicatos, igrejas e outras instituições.

Uma vez eleito, o mandato seria fiscalizado de perto pelos moradores, que saberiam exatamente o nome do representante do seu distrito e pelos próprios adversários políticos que possuem interesse no cargo. Por isso seria muito mais difícil criar e manter currais eleitorais.

No sistema distrital uninominal também é muito mais fácil implantar o recall eleitoral, ou seja, caso o vereador ou deputado eleito e “esqueça-se” de prestar contas aos habitantes de sua região ou se mostre inepto como representante, basta recolher as assinaturas de 5% dos eleitores do distrito para convocar novas eleições no local, confirmando o nome do deputado ou vereador ou trocando-o por outro. Simples assim, sem processos longos e procedimentos probatórios arrastados e frustrantes.

Devemos lembrar que a democracia é a expressão da vontade da maioria, conforme se observa no artigo 47 da Constituição Federal e os partidos políticos servem para organizar maiorias parlamentares em torno de determinadas questões, ou seja, obter a coalizão de mais de 50% dos membros, ou outro quórum maior necessário a aprovação de determinadas normas.

Assim, cabe aos eleitores e seus representantes decidirem, por meio de debates democráticos, quais interesses devem ser atendidos nas nossas câmaras deliberativas.

Os partidos políticos têm que respeitar os movimentos sociais e suas demandas, o que é muito diferente de tentar se apropriar de discursos alheios para se eternizar no poder, mantendo seu monopólio sobre as candidaturas. Essas bandeiras retóricas não tapam mais os nossos olhos. Chega de discursos políticos rançosos e anacrônicos, queremos democracia!

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
24/07/13 21:44 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
O Sistema Proporcional tem mais pontos positivos que o Sistema Distrital (Majoritário) Simples ou Misto (assim evidenciam os especialistas, é seguido pela maioria dos países desenvolvidos e ainda é a maior tendência das reformas políticas nesses países)... destarte, o sistema proporcional seria o mais interessante para que se efetive uma democracia mais igualitária, com maior pluralidade de partidos/ideias e com a participação de todos (principlamente nesse país desigual do Brasil).

O que se precisaria fazer é uma especialização do voto proporcional... o que chamo de "VOTO PROPORCIONAL POR DISTRITOS” - que manteria o sistema eleitoral, mas restringia a distritos para cada cargo. Dessa maneira restringía-se o "Efeito Tiririca" apenas ao distrito (os puxadores de voto se restringiriam aos distritos que disputassem).

Assim, o SISTEMA PROPORCIONAL deveria ser realizado para os seguintes distritos: Vereador = seção Eleitoral no Município; Deputado Estadual = Mesoregiões jáestabelecidas pelo IBGE nos Estados; Deputado Federal = Território Estadual.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
24/07/13 21:47 em resposta a Tiago Veras.
Tiago Veras:
O Sistema Proporcional tem mais pontos positivos que o Sistema Distrital (Majoritário) Simples ou Misto (assim evidenciam os especialistas, é seguido pela maioria dos países desenvolvidos e ainda é a maior tendência das reformas políticas nesses países)... destarte, o sistema proporcional seria o mais interessante para que se efetive uma democracia mais igualitária, com maior pluralidade de partidos/ideias e com a participação de todos (principlamente nesse país desigual do Brasil).

O que se precisaria fazer é uma especialização do voto proporcional... o que chamo de "VOTO PROPORCIONAL POR DISTRITOS” - que manteria o sistema eleitoral, mas restringia a distritos para cada cargo. Dessa maneira restringía-se o "Efeito Tiririca" apenas ao distrito (os puxadores de voto se restringiriam aos distritos que disputassem).

Assim, o SISTEMA PROPORCIONAL deveria ser realizado para os seguintes distritos: Vereador = seção Eleitoral no Município; Deputado Estadual = Mesoregiões jáestabelecidas pelo IBGE nos Estados; Deputado Federal = Território Estadual.



França, EUA, Inglaterra, Canadá, Alemanha adota o voto distrital. Países com classe média altamente politizada e com democracia estável. Voto proporcional é retrato do atraso e das oligarquias partidárias.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
24/07/13 22:14 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Concordo com o Luis Eduardo em relação as vantagens do Distrital sobre o proporcional, sou totalmente a favor do distrital, de preferencia puro em dois turnos como é feito na França, mas creio que não passaria, nem se um plebiscito desse a vitória para este sistema, eles iriam levar para o misto, o que já me contentaria.

O proporcional esta ai a anos e até agora mostrou-se um péssimo sistema, ta na hora de mudar e não inventar outras jabuticabas.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
24/07/13 22:22 em resposta a Tiago Veras.
Esse vídeo explica de forma fácil por quê defendemos o voto distrital: www.youtube.com/watch?v=G9qaJEYjPaY&feature=c4-overview&list=UUP3JPfxPbMzjeVfzj70TGtg
Apoio totalmente o voto distrital, pois é altamente representativo e elimina de vez o efeito Tiririca, onde um candidato bem votado ajuda a eleger vários sem voto. Mais simples impossível (elegem-se os mais votados e pronto) Sem falar que por representar um determinado setor, tem a obrigação de trabalhar por esse setor para se reeleger novamente. Sem falar que uma campanha setorizada é muito mais barata qua a proporcional.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
24/07/13 22:28 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Luis Eduardo Rego Freitas:
Menos fisiologismo e mais democracia

De acordo com pesquisa publicada no Jornal do Senado de 15/06/2009, mais de 90% das democracias do planeta admitem candidaturas avulsas, em que não é necessário filiar-se a qualquer partido político para concorrer nas eleições.

O Brasil faz parte de uma minoria pouco democrática em que os partidos políticos têm o monopólio absoluto de todos os cargos eletivos e, com a Resolução TSE n°. 22.610/2007 cristalizou-se o “direito” destes partidos cassarem o mandato de qualquer eleito, caso seus ocupantes se desfiliem sem “justa causa” da respectiva sigla.

Junte-se a isso o nosso sistema de lista partidária proporcional, onde no final todos os votos são somados para o partido e redistribuídos, independentemente da vontade do eleitor, conforme o quociente eleitoral. O conhecido “efeito Tiririca”, onde estes famosos puxadores de voto foram responsáveis pela eleição de diversos outros candidatos da mesma sigla, ou coligados, que não teriam votos para se eleger de maneira independente.

Fácil notar o poder descomunal dos partidos brasileiros. Isso leva a crer que nossas casas legislativas foram esvaziadas do debate democrático, onde todas as decisões relevantes são tomadas sob ordens estritas dos oligarcas partidários, a chamada “posição do partido”.

Óbvio que é preciso entregar o debate democrático aos cidadãos brasileiros. Sem isso não há como melhorar a saúde, educação, segurança, corrupção, distribuição de renda e outras temas que tanto afligem o cotidiano deste país.

Existe uma maneira de fazer isso sem listas partidárias? Sim, e sem necessidades de invencionices. O voto distrital é utilizado há mais de mil anos na Islândia e mais de setecentos anos na Inglaterra e outros tantos séculos nos Estados Unidos e na França, com evidente sucesso.

Dentre as modalidades de voto distrital, sem dúvida a melhor é a uninominal. Para utilizar esse sistema no Brasil, basta contabilizar os mais de 140 milhões de cidadãos brasileiros e dividi-los pelos 513 cargos de deputados federais criando distritos desenhados pela justiça eleitoral com aproximadamente 274 mil eleitores. A mesma distribuição será feita em relação aos cargos de deputado estadual e vereador. Vence o candidato com mais votos no distrito, podendo ocorrer um segundo turno com os dois mais votados caso o primeiro colocado não obtenha mais de 50% dos votos, assim como fazemos para os cargos de prefeito, governador e presidente.

Como o candidato tem que residir no distrito, será mais fácil conhecê-lo, saber onde mora, como ganha a vida, os lugares que freqüenta.

Os partidos não terão interesse em apresentar mais de um candidato por distrito, assim será possível produzir debates entre eles. Os eleitores poderão perguntar o que os pretendentes ao cargo o que pensam sobre temas gerais como combate à corrupção, aborto, descriminalização das drogas, porte de arma, maioridade penal e também temas locais, sobre como melhorar as escolas, hospitais, esgotos, estradas, avenidas, parques e praças da sua região. Isso facilitará o exercício do mandato pelo deputado ou vereador, que saberá exatamente como pensam os seus eleitores (o que facilitaria a aplicação da democracia direta). Nunca mais teremos bairros gigantescos, como as periferias das grandes cidades, sem um deputado ou vereador para representá-los. Essas regiões não serão mais esquecidas pelo poder público. Será muito mais fácil identificar e reconhecer lideranças locais.

Caso os partidos não apresentem planos de governo que atendam a região, é mais fácil implantar a possibilidade de candidaturas avulsas. Nos países onde isso ocorre, basta que o líder local sem partido colha a assinatura de 2% dos eleitores do seu distrito para que se candidate ao pleito. Isso evita que os oligarcas partidários tenham o monopólio de quem pode ou não ser eleito, desestimulando conchavos regionais entre as siglas.

Nos distritos as campanhas também seriam muito mais baratas e pessoais, sem necessidades de custosas viagens pelo estado, showmícios itinerantes ou atividades publicitárias caríssimas por vezes alimentadas pelos famosos “Caixa 2” que obrigam os candidatos a favores pouco democráticos com empresas, sindicatos, igrejas e outras instituições.

Uma vez eleito, o mandato seria fiscalizado de perto pelos moradores, que saberiam exatamente o nome do representante do seu distrito e pelos próprios adversários políticos que possuem interesse no cargo. Por isso seria muito mais difícil criar e manter currais eleitorais.

No sistema distrital uninominal também é muito mais fácil implantar o recall eleitoral, ou seja, caso o vereador ou deputado eleito e “esqueça-se” de prestar contas aos habitantes de sua região ou se mostre inepto como representante, basta recolher as assinaturas de 5% dos eleitores do distrito para convocar novas eleições no local, confirmando o nome do deputado ou vereador ou trocando-o por outro. Simples assim, sem processos longos e procedimentos probatórios arrastados e frustrantes.

Devemos lembrar que a democracia é a expressão da vontade da maioria, conforme se observa no artigo 47 da Constituição Federal e os partidos políticos servem para organizar maiorias parlamentares em torno de determinadas questões, ou seja, obter a coalizão de mais de 50% dos membros, ou outro quórum maior necessário a aprovação de determinadas normas.

Assim, cabe aos eleitores e seus representantes decidirem, por meio de debates democráticos, quais interesses devem ser atendidos nas nossas câmaras deliberativas.

Os partidos políticos têm que respeitar os movimentos sociais e suas demandas, o que é muito diferente de tentar se apropriar de discursos alheios para se eternizar no poder, mantendo seu monopólio sobre as candidaturas. Essas bandeiras retóricas não tapam mais os nossos olhos. Chega de discursos políticos rançosos e anacrônicos, queremos democracia!


PERFEITO LUIS EDUARDO!! TODAS ESSAS PROPOSTAS SÃO COERENTES COM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE VERDADE, QUE É O QUE QUEREMOS ESTABELECER COM A REFORMA POLÍTICA (ELEITORAL).

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
24/07/13 23:01 em resposta a Gean Carlos Carlos Ramos.
Valeu, assine a petição também no site do #euvotodistrital e se quiser veja o conteúdo sobre isso que armazenei na minha página sobre política.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
25/07/13 21:08 em resposta a Tiago Veras.
Nas cidades, as pessoas não vivem de ideologia, convivem em bairros, com os problemas do bairro, que simplesmente precisam ser resolvidos localmente.
Voto distrital nas grandes cidades já!

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
26/07/13 15:26 em resposta a Ricardo Pessoa Ferraz.
Ricardo Pessoa Ferraz:
Nas cidades, as pessoas não vivem de ideologia, convivem em bairros, com os problemas do bairro, que simplesmente precisam ser resolvidos localmente.
Voto distrital nas grandes cidades já!



Com certeza, eu li uma pesquisa (não vou saber citar a fonte agora) que falava que 80% das questões políticas apontadas pelos eleitores referem-se a questões locais. Faz muito sentido, as pessoas estão interessadas em saber como melhorar a escola, o posto de saúde, o saneamento básico, os parques e áreas de lazer de sua região. É isso que no geral mais importa para o eleitor. Com o voto distrital (uninominal majoritário) não teríamos mais áreas enormes nas periferias das grandes cidades ignoradas pelo poder público. Eles teriam o "seu" vereador, deputado estadual e deputado federal, que teriam que morar na região (domicílio eleitoral). Com certeza melhoraria muito a representação e o contato do eleitor com o poder público.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
27/07/13 21:12 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
1. fim do voto secreto no legislativo;
2. extinguir o voto de lideranças;
3. abolir a sistemática de votação do tipo “quem estiver a favor permaneça como está”;
4. financiamento de campanha exclusivamente público;
5. divulgação na internet despesas de campanha: data, hora, cidade, uf, CNPJ/CPF, nome recebedor, finalidade, valor etc;
6. regulamentar PLEBISCITOS e REFERENDOS (Projetos de Lei nº 4.718/2004 e 6.928/2002);
7. regulamentar CONSULTA POPULAR para revogar mandatos (PLS nº 269/2005 e 82/2003);
8. implementar a revogação e o veto popular (PEC 80/2003);
9. voto distrital misto;
10. princípios mínimos obrigatórios em estatutos e regimentos internos dos partidos: democracia interna, transparência;
11. prazo mínimo de 5 (cinco) anos de filiação para concorrer a cargos internos e eletivos, critérios para indicação para concorrer a cargos eletivos etc;
12. lista fechada ou mista, composta por voto direto dos filiados do partido;
13. proibir coligações partidárias para cargos proporcionais;
14. reduzir o período de propaganda eleitoral para, no máximo, 30 dias corridos;
15. permitir propaganda em rádio e TV somente ao vivo, sem produção de agências de publicidade;
16. regulamentar o formato dos debates entre candidatos ao Executivo;
17. definir prazo máximo para tramitação de propostas no legislativo (9 meses);
18. reduzir a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular;
19. voto facultativo;
20. abolir as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União;
21. extinguir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum;
22. abolir as medidas provisórias ou instituir mecanismo que obrigue votação imediata, em até 30 (trinta) dias, no máximo;
23. concurso para ministros dos tribunais, revogar a indicação pelo Executivo;
24. eliminar a concessão de subsídios a vereadores nos municípios com menos de 100.000 habitantes;
25. extinguir o instituto da reeleição, inclusive para o legislativo;
26. estabelecer mandatos de 5 (cinco) anos e realizar eleições anuais;
27. no 1º ano, eleições para vereadores e deputados estaduais/distritais;
28. no 2º ano, para prefeitos municipais;
29. no 3º ano, deputados federais e senadores;
30. no 4º ano: governadores;
31. no 5º ano: presidente da república;
32. extinguir o Senado e transformar o parlamento em unicameral;
33. reduzir o mandado de senador de 8 para 5 anos;
34. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir do registro de candidatura a qualquer cargo eletivo (PEC 42/2007);
35. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir da posse em cargo público eletivo ou de livre provimento;
36. detentores de cargos públicos indiciados, investigados, denunciados sejam afastados, automática e temporariamente (6 meses);
37. retenção de passaporte, bloqueio de bens, quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) de autoridades denunciadas;
38. proibir qualquer propaganda paga por órgãos públicos;
39. garantir informes de utilidade pública na TV de forma gratuita, obrigatória e prioritária;
40. proibir o uso de cavaletes, bandeiras e carro de som na propaganda eleitoral;
41. proibir a divulgação de pesquisas eleitorais;
42. instituir mecanismos rigorosos e eficazes sobre fidelidade partidária;
43. divulgação, na internet, de declarações de renda e patrimônio dos ocupantes de cargos públicos eletivos e de livre provimento;
44. posse em cargo eletivo condicionada a desfecho de eventuais processos a que responda o candidato;
45. organizar a pauta do legislativo de acordo com a ordem de entrada: “primeiro a entrar primeiro a sair”;
46. parlamentares só nomear, no máximo, 5 (cinco) assessores em cargos de livre provimento;
47. conceder a parlamentares federais, no máximo, 2 (duas) passagens (ida/volta) à capital de origem, por mês;
48. parlamentar que deixar de comparecer a mais de 1/10 (um décimo) das sessões legislativas de cada ano perderá o mandato.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
30/07/13 13:14 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Publicado Hoje na Folha

30/07/2013 - 03h30
Guilherme Afif Domingos: O pesadelo do Congresso Nacional

As manifestações populares que recentemente agitaram o país foram a primeira onda de um tsunami que já refluiu. No entanto, se não forem apresentadas respostas às demandas inúmeras da sociedade, uma segunda onda se formará. Mais poderosa e mais violenta, cujo saldo, embora imprevisível, trará, sem dúvidas, riscos à democracia, construída a duras penas.

Entendo que a procedência do fermento que fez transbordar a insatisfação popular é de fácil identificação. O cidadão não mais encara como seus representantes os políticos que hoje ocupam cargos no Poder Legislativo. Atesta esse fato a incapacidade de a esmagadora maioria das pessoas recordar em quem votou em 2010.

O fenômeno explicita a separação entre o famoso nós, o povo, contra eles, os políticos. No meio, um buraco negro, que precisa ser preenchido. Se providência nesse sentido não for tomada, o vácuo se ampliará e o Congresso correrá o risco de se tornar instrumento de pressão sobre o Poder Executivo, para que interesses não identificados com os da população sejam atendidos. Será o esgarçamento irremediável do tecido democrático.

Na realidade, a solução para promover a reconciliação do cidadão com o político e a política passa, obrigatoriamente, pela reforma do sistema eleitoral. Ela deve ser promovida para restabelecer o indispensável vínculo com a democracia e as práticas republicanas.

Nesse sentido, posiciono-me como defensor intransigente do voto distrital no Brasil, que, sem a realização, de um plebiscito jamais será introduzido.

A receita para essa reforma fraciona os Estados em distritos, respeitando o contingente parlamentar proporcional à sua população. No caso de São Paulo, por exemplo, o Estado seria dividido em distritos de mais ou menos 300 mil eleitores, sendo eleito apenas o candidato mais votado. Legitimaria a vinculação do candidato aos eleitores de cada distrito.

Essa medida oxigenadora resultaria em uma campanha de custos mais reduzidos, pois o Tribunal Eleitoral forneceria aos candidatos os dados referentes aos eleitores, eliminando os gastos faraônicos hoje despendidos em marketing e comunicação nas campanhas.

Além disso, o novo sistema eleitoral instituiria o instrumento do "recall", garantindo aos cidadãos uma ferramenta capaz de cassar o mandato de quem não cumprir os compromissos assumidos com a base. Ninguém em sã consciência terá dúvida de que a oferta desse instrumento mudará a história da política brasileira, na medida em que o poder estará nas mãos do eleitor.

É de obviedade cristalina que a instituição do voto distrital representa um pesadelo diuturno aos congressistas, ao tirar-lhes a liberdade de se desvincularem das bases. Atrelam-se às cúpulas. Ao toma lá dá cá. Para essa resistência, o remédio é singelo. A realização do plebiscito com questão única: voto proporcional, que é o sistema atual, ou voto distrital.

A campanha de esclarecimento a anteceder o plebiscito criaria a oportunidade mais do que necessária para a população tomar consciência das modalidades propostas, informar-se sobre o que é política e debater, de maneira concreta, o destino do país. Ela permitiria canalizar a energia das ruas para um debate esclarecedor, inclusive daqueles que pensam que entendem de política.

Trilhar esse caminho evitará que a energia dos movimentos das ruas se perca e deixe de resultar em uma profunda transformação dos usos e costumes cultivados pela representação político-partidária do país, que é, não à toa, o alvo da contestação popular. Patrocinar o plebiscito é deflagrar a necessária reforma política, a mãe de todas as reformas. Porque, depois dela, todas as outras ocorrerão, com maior velocidade e legitimidade.

GUILHERME AFIF DOMINGOS, 70, é ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e vice-governador do Estado de São Paulo

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
31/07/13 18:21 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
31/07/13 19:08 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
O texto é bom mas aí entra outra discucao , que é o numero de cadeiras que cada estado tem , pois se dividirmos apenas os 513 pelo numero de habitantes , teremos uns 4 distritos na cidade de sao Paulo e um para o estado do Amapá por exemplo ( estou exagerando ) mas sim pode ser mais justo , mas seria democrático ? Teria algum meio de que a divisão dos distritos fosse por densidade demográfica ? Onde área e numero de população fosse mais semelhantes entre os distritos. Ou isso é loucura?
Ainda sim gosto da frase do autor que diz , os constituintes pensaram que dando mais políticos as áreas mais pobres , ajudaria no futuro , o que se tornou exatamente o oposto. Mas fico preocupado se essa divisão proporcional , leis que favorecesse o nordeste , nunca passariam pela maioria sudeste.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
31/07/13 19:35 em resposta a Diego Rodrigues.
Diego Rodrigues:
O texto é bom mas aí entra outra discucao , que é o numero de cadeiras que cada estado tem , pois se dividirmos apenas os 513 pelo numero de habitantes , teremos uns 4 distritos na cidade de sao Paulo e um para o estado do Amapá por exemplo ( estou exagerando ) mas sim pode ser mais justo , mas seria democrático ? Teria algum meio de que a divisão dos distritos fosse por densidade demográfica ? Onde área e numero de população fosse mais semelhantes entre os distritos. Ou isso é loucura?
Ainda sim gosto da frase do autor que diz , os constituintes pensaram que dando mais políticos as áreas mais pobres , ajudaria no futuro , o que se tornou exatamente o oposto. Mas fico preocupado se essa divisão proporcional , leis que favorecesse o nordeste , nunca passariam pela maioria sudeste.



Pelos meus cálculos se adotarmos os princípio de "um cidadão um voto", ou seja, igualdade entre o números de eleitores e o número de representantes (que em princípio não tem a ver com a aplicação do voto distrital) os Estados prejudicados serão:

Os Estados prejudicados serão:

1- Sergipe
2- Rondônia
3- Tocantins
4- Acre
5- Amapá
6- Roraima
7- DF
8- Mato Grosso do Sul

Atualmente smj têm 64 deputados, ou 12% da Câmara e 29% do Senado, ou seja, os Estados mais populosos têm quórum (60%) para aprovar uma PEC para alterar o artigo 45, §1°, da CF, que distorce a representação desses Estados mais populosos.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
31/07/13 19:53 em resposta a Diego Rodrigues.
Diego Rodrigues:
O texto é bom mas aí entra outra discucao , que é o numero de cadeiras que cada estado tem , pois se dividirmos apenas os 513 pelo numero de habitantes , teremos uns 4 distritos na cidade de sao Paulo e um para o estado do Amapá por exemplo ( estou exagerando ) mas sim pode ser mais justo , mas seria democrático ? Teria algum meio de que a divisão dos distritos fosse por densidade demográfica ? Onde área e numero de população fosse mais semelhantes entre os distritos. Ou isso é loucura?
Ainda sim gosto da frase do autor que diz , os constituintes pensaram que dando mais políticos as áreas mais pobres , ajudaria no futuro , o que se tornou exatamente o oposto. Mas fico preocupado se essa divisão proporcional , leis que favorecesse o nordeste , nunca passariam pela maioria sudeste.


Diego,

Tem o texto do Roberto Pompeu de Toledo que propõe que sejam ignoradas as fronteiras dos Estados quando necessário, para manter a mesma quantidade de eleitores para cada deputado (a margem de erro tolerada geralmente é por volta de 10%).
Achei interessante, afinal, os deputados representam a população, quem representa o Estado são os Senadores.
Existem várias formas para equalizar muito bem essa questão, basta vontade política. Penso que a mais justa seria por exemplo, no caso de Roraima que tem 469.524 habitantes, se considerarmos que um distrito federal no Brasil teria a população de 376.218 habitantes (193 milhões hab/513 deputados - censo IBGE 2012) darmos o "direito" para o Estados com menos de três deputados de formar um distrito a mais na divisão, ou seja, permitir que Roraima tenha dois distritos com aproximadamente 234.762 habitantes.
Certeza que é muito mais fácil (e prazeroso) resolver uma questão como essa do que entender o quoeficiente eleitoral e quoeficiente partidário utilizados nas eleições do sistema proporcional.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
31/07/13 20:26 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Na verdade acho que a solução ja esta aí , O Senado , ja que qualquer lei deve passar pelas duas casas , qualquer tipo de abuso de estados populosos seria barrado pelo Senado , então assim teríamos justiça e democracia , so dificultando para candidatos de áreas menos populosas ja que teriam que fazer campanha numa área bem maior ( questão ) de logística. Mas também poderíamos dar um mínimo de 4 vagas por estado e o resto é dividido proporcional ao numero de habitantes.semelhante ao sistema hoje , mas sem um máximo de 70 vagas.

O texto é muito bom a propósito . Obrigado por compartilhar.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
31/07/13 20:29 em resposta a Diego Rodrigues.
A proposta do Senador Aloysio Nunes é de mínimo três deputados por Estado ao contrário dos oito que temos hoje em dia.
Eu não gosto muito de mínimo e máximo para Estados, isso cria a distorção injusta de representatividade que vivemos hoje, fere o princípio da igualdade (triste e contraditório que a nossa CF tenha dispositivos desse tipo).
Penso que devemos adotar a forma mais igualitária possível, essas e outras distorções estão levando a democracia do Brasil para o buraco.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
31/07/13 22:27 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Depois de ler o texto novamente , fiquei convencido que minimo e maximo nao faz sentido em um Pais onde o estado tem tantas realidades emuitas cidade ocorrem nas fronteiras , passo a fazer campanha para que o numero de deputados seja dividido proporcionalmente ao numero de habitantes .Claro que isso no sistema distrital.
Quanto mais simples melhor.
pra mim deveria ter apenas 270 deputados (numero de unidades federativas vezes 10) e dois senadores por unidade federativa tambem., estou convecido de que seria a maneira mais justa .

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
01/08/13 00:46 em resposta a Diego Rodrigues.
Diego,

Concordo, têm muita gente que mora em área de fronteira e reclama que não se sente prestigiado nem por um lado e nem por outro. Instituirmos esses distritos em região de fronteira poderia ajudar a essas pessoas se sentirem representadas de alguma forma. Pela simplicidade e praticidade, acredito que vale a pena pensar assim, com foco nas pessoas e não nos Estados.

A redução para 270 deputados seria interessante. Ficaríamos com distritos territorialmente grandes com 715 mil hab, que é o que ocorre no EUA. Eu só alteraria para 271 evitando números pares para que não haja possibilidade de empate quando o quórum for maioria absoluta.

A diminuição para dois senadores também é ótima ideia, assim, nas eleições teríamos somente um senador a eleger a cada quatro anos (o mandato de senador é de 8 anos) e na votação uninominal é possível a adoção da votação em dois turnos caso o candidato não atinja + de 50% dos votos no primeiro turno, o que respeita muito mais a soberania da vontade popular.

RE: Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa = representatividade
Resposta
08/08/13 15:01 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Recentemente o jornalista Luiz Nassif estava criticando a instituição do Recall e do voto distrital, postei a seguinte resposta:

***

O Recall Election é uma questão de bom senso. Se o eleitor tem direito de votar para eleger um candidato ele deve ter o direito, da mesma forma, de tirar o candidato do poder, a qualquer momento, caso ele não corresponda as expectativas, não preste contas ou haja de forma imoral ou ilegal.

O direito do Recall é exercido mediante a convocação de novas eleições. É necesário, em geral, que 5% da população do distrito (voto distrital uninominal) assine uma petição para que haja nova eleição para o restante do mandato, se ficar confirmado o atual representante ótimo, senão ele é imediatamente substituído por outro. Nada mais justo, simples e democrático (funciona a centenas de anos na Suiça, EUA, Alemanha etc)

Essa "volta" retórica em relação ao poder de mídia foi uma das explicações mais patéticas que eu já li, ainda mais em época de internet. O direito de resposta já existe (art. 5°, V, da Constituição). Para mim, parece uma defesa injustificável de uma oligarquia política e partidária que tomou de assalto o governo brasileiro desde a suposta redemocratização.

Onde já se viu que defender que um parlamentar não deve defender a sua base de eleitores??? Ele deve defender quem? Os sindicatos, as igrejas, os ruralistas, os empresários, é esse modelo de sub-representatividade que se está defendendo???

O voto em lista, seja proporcional, fechada ou pré-ordenada em dois turnos vão continuar mantendo o prestígio do congresso e da própria credibilidade da democracia, na lama.

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